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I. O Direito Educacional se manifesta, sobremaneira, na jurisprudência e nos usos e costumes jurídicos.
II. O parecer normativo é, inegavelmente, uma fonte de Direito Educacional brasileiro.
III. A enumeração das fontes de direito é uma necessidade à classificação das normas educacionais, considerando especificamente a sua quantidade.
É correto o que se afirma em:
( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos estatutários.
( ) O princípio da proteção é considerado o princípio cardeal do Direito do Trabalho.
( ) A terceirização é permitida para atividades-fim das empresas, conforme decisão do STF.
( ) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito constitucional do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo.
( ) A capacidade civil plena pode ser antecipada pela emancipação.
( ) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O princípio da legalidade, na Administração Pública, significa que o administrador pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
( ) A teoria do órgão, adotada no direito brasileiro, considera que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados diretamente ao Estado.
( ) O poder de polícia é sempre vinculado, não havendo discricionariedade em sua aplicação.
( ) A responsabilidade civil do Estado é objetiva para atos comissivos e subjetiva para atos omissivos, segundo entendimento majoritário do STF.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Fonte: SED/SC, 2024.
Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e VITAR no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que “essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:
I. A ação promovida pela SED, em parceria com a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
II. A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. O caderno “Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola”, publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.
É correto o que se afirma em:
Stefania Giannini, Diretora-Geral Adjunta de Educação da UNESCO, afirmou que a Inteligência Artificial Generativa (IAGen) ganhou conhecimento público no final de 2022 com o lançamento do ChatGPT, o qual se tornou o aplicativo com crescimento mais rápido da história. Com o poder de imitar as capacidades humanas para produzir respostas como textos, imagens, vídeos, músicas e códigos de software, essas aplicações de IAGen causaram ampla comoção. Milhões de pessoas estão utilizando a IAGen em suas vidas diariamente e o potencial de adaptar os modelos para aplicações de domínios específicos com IA parecem ser limitados. As amplas capacidades para processar informação e produzir conhecimento têm implicações potencialmente enormes para a educação, uma vez que replicam o pensamento de ordem superior que constitui a base da aprendizagem humana. À medida que as ferramentas de IAGen conseguem automatizar cada vez mais alguns níveis básicos de redação e criação artística, elas estão forçando os formuladores de políticas e instituições educacionais a reavaliarem o porquê, o quê e como aprendemos. Essas considerações são cruciais para a educação nesta nova fase da Era Digital. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Embora a IAGen possa ampliar as capacidades humanas na conclusão de certas tarefas, o controle democrático das empresas promotoras da IAGen é limitado. Isso levanta a questão da regulamentação, especialmente no que diz respeito ao acesso e uso de dados domésticos, incluindo dados de instituições locais e indivíduos, bem como dados gerados no território dos países.
PORTANTO
II. É necessária uma legislação apropriada para que as agências governamentais locais possam obter algum controle sobre as ondas crescentes de IAGen, garantindo sua governança como um bem público.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
l.O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma doença, que afeta de forma persistente a comunicação e a interação social do indivíduo, associado a padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.
AO ENCONTRO DISSO
ll.Em casos de crises, seja de meltdown (a pessoa extravasa seu descontrole por meio de gritos, choro, movimentos corporais, ocasionalmente por comportamentos agressivos) ou shutdown (a pessoa "desliga-se" do ambiente, como uma bateria que se apaga e precisa ser recarregada), o ideal é propiciar um ambiente seguro e calmo para que a pessoa se regule. Nesses momentos, dar instruções para que o autista se acalme, argumentar ou advertir são atitudes eficazes e podem melhorar a crise.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.Jogo.
II.Aprovação/desaprovação.
III.Expressão de grupo.
IV.Talento natural.
É correto o que se afirma em:
I.Mãe coragem e seus filhos.
II.O vôo sobre o oceano.
III.Aquele de que diz e aquele que diz não.
Constituem de fato peças didáticas:
BONA, Melita. Carl Orff: Um compositor em cena. ln.: ILARI, Beatriz; MATEIRO, Teresa (Org.). Pedagogias em educação musical. Curitiba: lnterSaberes, 2012, p. 145.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conjunto de instrumentos musicais típicos do Orff-lnstrumentarium: