Questões de Concurso Para crm-df
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Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
A relatividade é uma característica dos direitos
fundamentais, que, na medida em que podem colidir
entre si, demandam necessária harmonização que
viabilize sua convivência, sem que, contudo, se
sacrifique qualquer deles.
Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.
Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.