Questões de Concurso Para crm-df

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.

A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe o voto direto, motivo por que se optou pelo modelo majoritário.

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.

No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regionais.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.

Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.

A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.

O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.