Questões de Concurso Para pc-pa

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PA
Q1181276 Direito Tributário
Julgue os itens abaixo referentes às espécies tributárias e aos crimes contra a ordem tributária.
I As taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais são exemplos de tributos vinculados, pois os fatos geradores estão relacionados a atividades estatais em prol dos contribuintes.  II Um fiscal de renda que extravie um processo fiscal cuja guarda seja sua responsabilidade em razão da função que ocupe não pratica qualquer ilícito penal por ausência de tipicidade.  III A fixação das alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, cuja competência é dos municípios é competência do Senado Federal.  IV O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é considerado um tributo extrafiscal, juntamente com os impostos sobre o comércio exterior, pois, apesar de constituírem receitas para a União, a finalidade de regular a economia é prevalente.
A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q2949061 Não definido

O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que reflete os debates e as experiências históricas dos países em que essas ações foram desenvolvidas. Esse termo tem origem nos Estados Unidos, país que ainda hoje constitui importante referência no assunto. A ideia inicial de ação afirmativa exigia que o Estado, além de garantir leis anti-segregacionistas, viesse também a assumir uma postura ativa para a melhoria das condições da população negra.



Moehlecke, Sabrina. In: Ação afirmativa: história e debates no Brasil (com adaptações).



Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
123: A
124: C