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Questões de Concurso Para pc-pa

Foram encontradas 1.088 questões

Q1776246 Direito Penal
Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
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Q1776245 Direito Processual Penal

Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999:


Márcia foi testemunha de um crime de homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem sendo coagida e exposta à grave ameaça em razão de estar colaborando com a investigação criminal. Diante disso, a autoridade policial que conduz a investigação solicitou ao órgão executor o ingresso de Márcia no programa de proteção especial a vítimas e testemunhas. Considerando que ela ingressou no referido programa e que não existem circunstâncias excepcionais no caso narrado, a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de

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Q1776244 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1776243 Direito Processual Penal
À luz do disposto na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a alternativa correta.
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Q1776242 Direito Penal
Adolfo, objetivando a divulgação do nazismo, distribuiu pelas ruas de seu município distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do caso hipotético exposto, bem como considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, Adolfo, se condenado, estará sujeito à pena de
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Respostas
1: E
2: B
3: E
4: A
5: D