Questões de Concurso para TRE-RN | Qconcursos.com

Q87497

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87497 Direito Eleitoral

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

A

a ação de impugnação ao mandato eletivo.

B

a ação de impugnação de registro de candidato.

C

a ação de prestação de contas.

D

a ação de investigação judicial eleitoral.

E

o recurso contra a expedição de diploma.

Q87496

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87496 Direito Eleitoral

O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados

A

nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições proporcionais, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.

B

válidos para todos os efeitos, uma vez que o indeferimento do registro ocorreu apenas após a eleição.

C

nulos para todos os efeitos, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, não sendo aproveitáveis ao candidato e ao partido.

D

nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições majoritárias, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.

E

válidos em relação ao candidato, porém nulos em relação ao partido, uma vez que no
momento da eleição o candidato estava devidamente registrado.

Q87495

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87495 Direito Eleitoral

O Código Eleitoral prevê como direito subjetivo de qualquer candidato o cancelamento do registro, devendo fazê-lo mediante petição com firma reconhecida. Ocorrendo tal hipótese, caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou ao Juiz, conforme o caso, dar ciência imediata ao partido que tenha feito inscrição, o qual

A

poderá substituir o candidato que pleiteou o cancelamento, seja no caso de eleições majoritárias, seja no caso de eleições proporcionais, sem limitação temporal, desde que observadas todas as formalidades exigidas para o registro.

B

não poderá substituir mais o nome, uma vez que tal substituição fica restrita à hipótese de falecimento, cabendo-lhe cobrar perdas e danos do candidato que cancelou o registro.

C

poderá substituir o candidato, ainda que em período inferior a 60 dias antes das eleições, desde que se trate de eleições majoritárias e que se observem todas a formalidades exigidas para o registro.

D

somente poderá substituir o candidato, seja no caso de eleições majoritárias, seja no caso de eleições proporcionais, se observadas todas as formalidades exigidas para o registro e atendido o prazo mínimo de 60 dias antes do pleito.

E

poderá substituir o candidato, ainda que em período inferior a 60 dias antes das eleições, desde que se trate de eleições proporcionais e que se observem todas as formalidades exigidas para o registro.

Q87494

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87494 Direito Eleitoral

Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de

A

legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.

B

natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.

C

legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.

D

natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.

E

legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.

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Q87493

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87493 Direito Eleitoral

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

A

o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.

B

a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do
eleitorado nacional.

C

a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

D

o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

E

a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

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Q87492

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87492 Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros. Quatro deles são escolhidos mediante eleição secreta no âmbito do Tribunal de Justiça, sendo dois desembargadores e dois juízes de direito. Um é membro do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, na ausência, um juiz federal escolhido pelo Tribunal respectivo. Os dois últimos membros são escolhidos pelo

A

Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.

B

Governador do Estado entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.

C

Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça, os quais devem ser aprovados pelo Senado Federal.

D

Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Tribunal de Justiça.

E

Presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista do Supremo Tribunal Federal.

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Q87491

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87491 Direito Constitucional

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de

A

dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, contendo dois nomes de seus integrantes.

B

cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

C

cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

D

sete anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de sete anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

E

dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q87489

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87489 Direito Constitucional

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências

A

comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

privativas da União.

C

concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.

E

privativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente.

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Q87488

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87488 Direito Constitucional

Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro

A

deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

B

deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C

deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.

D

deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.

E

poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional
pré-estabelecido.

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Q87487

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87487 Direito Administrativo

O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-se

A

finalidade.

B

controle.

C

autotutela.

D

supremacia do interesse público.

E

legalidade.

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Q87486

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87486 Direito Administrativo

Quanto às espécies de atos administrativos, é cor- reto afirmar:

A

Certidões e Atestados são atos administrativos classificados como constitutivos, pois seu conteúdo constitui determinado fato jurídico.

B

Autorização é ato declaratório de direito preexistente, enquanto licença é ato constit tivo.

C

Admissão é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público.

D

Licença é ato administrativo unilateral e vinculado, enquanto autorização é ato administrativo unilateral e discricionário.

E

Permissão, em sentido amplo, designa ato administrativo discricionário e precário, pelo qual a Administração, sempre de forma onerosa, faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

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Q87485

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87485 Direito Administrativo

A tomada de preço, modalidade de licitação que exige publicidade, destina-se à contratação de

A

vulto médio e não permite que o administrador opte por realizar a concorrência quando o vulto contratual comportar tomada de preços.

B

grande vulto, apenas a interessados devidamente cadastrados, e não exige a qualificação.

C

vulto médio, a interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

D

vulto médio, a interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições
exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas.

E

grande vulto, não exige a qualificação do interessado e permite que o administrador opte por realizar a concorrência quando o vulto contratual comportar tomada de preços.

Q87483

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87483 Direito Administrativo

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

A

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

B

Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.

D

Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

E

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

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Q87482

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87482 Administração Financeira e Orçamentária

Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se

A

Transferências Correntes.

B

Receitas de Capital.

C

Mutações Patrimoniais.

D

Receitas Correntes.

E

Transferências Financeiras.

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Q87481

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87481 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as peças que compõem o Orçamento Geral da União são:

A

os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais Federais.

B

os Orçamentos Monetário, Fiscal e Social, além do Plano Plurianual (PPA).

C

o Orçamento Fiscal, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Estatais Federais.

E

a Lei Orçamentária Anual e o Orçamento Fiscal.

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Q87480

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87480 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Se for constatado que, ao final de um bimestre, a realização da receita não permitirá o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

B

Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

C

O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

D

A LRF determina que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

E

É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

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Q87479

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87479 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.

I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.

III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.

IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao incluir, além do montante relativo aos dispêndios de capital, as metas físicas, que devem ser alcançadas ao final do mandato, discriminadas por tipo de programa e ação.

V. O PPA detalha as despesas que possuem duração continuada, condicionando, portanto, a programação orçamentária anual ao planejamento de longo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

II, III, IV e V.

C

I, II e V.

D

II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q87478

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87478 Administração Geral

A aplicação da técnica de reengenharia à gestão pública visa a

A

mudanças estruturais e comportamentais radicais na cultura das organizações.

B

introdução contínua de mudanças organizacionais visando a redução de custos.

C

extinção da estrutura departamental das organizações.

D

descentralização da gestão do conhecimento estratégico das organizações.

E

racionalização e centralização dos processos organizacionais.

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Q87477

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87477 Administração Pública

Com relação à passagem do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, considere as afirmativas abaixo.

I. Apesar da forte tendência de flexibilização, não houve ruptura com o modelo burocrático, tendo em vista que a lógica de ação predominante nas organizações continua sendo voltada para o cálculo utilitário de consequências, associado à racionalidade formal.

II. As organizações ditas pós-burocráticas ainda estão fortemente vinculadas à autoridade racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.

III. A organização pós-moderna teria como principais características a centralização e a estruturação em redes hierarquizadas conectadas pelas tecnologias de informação.

IV. A liderança nas organizações pós-burocráticas é facilitadora e solucionadora de conflitos e problemas, baseando-se na abertura, participação, confiança e comprometimento.

V. O tipo organizacional pós-burocrático é representado por organizações simbolicamente intensivas, produtoras de consenso por meio da institucionalização do diálogo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, II, III e IV.

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Q87476

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87476 Administração Pública

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

A

da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.

B

da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.

C

da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos,
independente mente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.

D

do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso
depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.

E

da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

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