No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Os valores registrados como dívida passiva integram o patrimônio da Administração Pública .

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Em respeito ao princípio da entidade, a razão para as entidades públicas manterem ativos imobilizados em seus patrimônios é assegurar a existência permanente dos órgãos públicos.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

O índice de liquidez seca é o indicador de capacidade de pagamento de compromissos no curto prazo que abrange maior número de fontes de disponibilidade financeira.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa usar o sistema de custeio por absorção, as perdas incorridas na produção deverão ser excluídas dos custos calculados.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa apurar lucro líquido, deverá obrigatoriamente constituir reserva legal antes de qualquer outra destinação.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

O custo de aquisição de determinado maquinário adquirido no exterior e destinado ao uso nas atividades da empresa proprietária inclui os valores pagos para desembaraço aduaneiro.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Os valores correspondentes aos juros e a variação monetária de títulos e valores mobiliários integram as contas de aplicações financeiras e devem ser calculados proporcionalmente desde a data da aplicação até a data do encerramento do balanço patrimonial.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Determinado elemento do passivo deve ser mantido pelo valor de caixa ou equivalente de caixa que se espera pagar para liquidar as correspondentes obrigações, considerando os descontos concedidos por liquidação antecipada.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Os contribuintes da taxa de fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência aberta são as pessoas físicas e jurídicas contratantes de seguros no País.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem prejuízo do direito de questionar judicialmente a legalidade da cobrança dos valores correspondentes aos débitos parcelados.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa realizar aumentos ou diminuições em seus elementos de ativo em decorrência de avaliações a preço de mercado, a contrapartida da operação deverá ser registrada como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte.

Se determinada companhia só possuir ações ordinárias sem valor nominal, o estatuto da empresa poderá criar ações preferenciais com valor nominal.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adulto (PROEJA) articula o ensino regular com o profissionalizante.

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.

Em contraposição à fundamentação exauriente, a fundamentação referencial (per relationem) segue sendo admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.

À falta de disposição em sentido contrário na Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação exauriente alcança os juizados especiais cíveis.

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.

Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.

Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.

A fundamentação concisa é a fundamentação não exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão judicial por erro de procedimento.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.

A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua imediata extinção, que se opera, juridicamente, de modo instantâneo.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.

O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica própria para concretização de objetivos comuns, congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e da realidade orgânica.