Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calendário determinado sejam comprometidos com questões de natureza diversa e rito indeterminado.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O cálculo da necessidade de financiamento é etapa importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na fixação da meta de superavit primário, excluem‐se as receitas e despesas financeiras, bem como as operações de crédito.

Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União para os demais entes, estará condicionada à adimplência desses entes

Quanto à gestão de processos e a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

O planejamento estratégico emerge como impulso à globalização, a partir do Setor Público, para então disseminar‐se pelo setor privado.

Quanto à gestão de processos e a planejamento estratégico, julgue o item subsequente.

Na gestão por processos, a hierarquia é achatada e a organização é horizontalizada e direcionada para o cliente.

Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue o próximo item.

As agências reguladoras, no Brasil, são criadas como autarquias, pertencendo, portanto, à administração indireta e estando sujeitas ao controle interno e externo e às normas sobre licitações, orçamentos e regime de pessoal aplicáveis ao serviço público.

Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue o próximo item.

A descentralização é considerada como um princípio fundamental da Administração. Daí decorre a chamada administração casuística, aplicável a casos individuais, em que as decisões são tomadas pelos níveis centrais de direção.

Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue o próximo item.

Os objetivos são a parte mais importante dos planos. Os planos temporários ou de finalidade singular se extinguem quando os objetivos são realizados, como, por exemplo, quando um novo produto ou processo é desenvolvido.

Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue o próximo item.

A departamentalização por cliente é especialmente indicada quando a organização atende a diferentes tipos de clientes.

O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional devem focar exclusivamente nos fundamentos científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.

O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.

Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) articula o ensino regular com o profissionalizante.

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada empresa pagar aluguel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, poderá deixar de realizar a retenção do imposto de renda na fonte.

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede no Brasil, então essa pessoa deverá contribuir obrigatoriamente para a previdência, na qualidade de segurada empregada, ainda que seja de nacionalidade estrangeira.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços ainda que não tenham exercido atividade remunerada.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

As receitas financeiras integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada empresa realizar a avaliação de ativos com base no critério do valor justo, os ganhos decorrentes dessa operação não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os rendimentos auferidos por empresa individual com a locação de imóveis devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa.