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As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Determinada elevação no terreno é caracterizada por amplitude (desnível entre cota máxima e cota mínima) de 55 m, medida a partir do nível de base da drenagem, e declividades médias de 35% e máximas de 45%, na encosta mais íngreme. Essa elevação é recortada por pequenos cursos d’água cujas nascentes estão alojadas em anfiteatros naturais que se formam em suas encostas.
São Áreas de Preservação Permanente, no caso apresentado,
Uma cidade paulista de porte médio vem fixando suas tarifas de transporte coletivo público com base nos preços praticados na Capital e irá reorganizar seus contratos e adequá-los ao marco legal vigente. Foi feita uma auditoria que apontou a existência de diferença a maior entre o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço e a tarifa pública cobrada do usuário, isto é, de superavit tarifário. Dentro das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo que integram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal no 12.587/2012, determina-se que a receita decorrente desse superavit
Com vistas ao cumprimento da função social da propriedade, estabeleceram-se, em uma legislação municipal, parâmetros para a definição de terrenos ociosos ou subaproveitados. Nos termos do Estatuto da Cidade, essa definição corresponde à fixação de um valor mínimo para
Um município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervenção, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), a serem adquiridos como contrapartida de proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da utilização dos benefícios previstos. O planejamento da Operação identificou a necessidade de reassentamento de famílias de baixa renda que ocupam áreas em que se preveem obras da Operação. A utilização dos recursos de CEPACs para construção das unidades habitacionais necessárias para esse trabalho de reassentamento é, nos termos da Lei no 10.257/2001,
Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal no 11.977/2009,
Um parcelamento do solo para fins urbanos, situado em município do Estado de São Paulo, implicará a abertura de via pública e subdivisão do terreno em dois lotes privados com área média de 1500 m2 . Esse empreendimento deve ser caracterizado como
Na análise da descrição de uma gleba constante do registro de imóveis em uma cidade do Estado de São Paulo, datada da década de 1960, identificou-se uma diferença entre o valor numérico dos azimutes magnéticos que constam da descrição do perímetro da gleba e os valores numéricos, verificados em levantamento recente, dos azimutes referenciados ao norte magnético. Apresenta-se, ainda, diferença numérica significativa em relação aos azimutes referenciados ao norte verdadeiro. Uma vez estabelecido quais seriam os valores corretos, essa descrição deverá, a seguir, ser refeita, definindo- -se coordenadas compatíveis com o cadastro oficial do município, que por sua vez se adequou recentemente ao sistema geodésico de referência oficialmente adotado no País. As diferenças de valores identificadas
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Um loteamento popular, com área de cerca de 60 ha, foi
implantado recentemente, de forma irregular e sem obras
de infraestrutura – como rede de drenagem e pavimenta-
ção do sistema viário –, em terreno cujo substrato rochoso
corresponde a granitos, característicos de determinadas
áreas do Escudo Cristalino no Estado de São Paulo. O local
apresentava originalmente camada de solo superficial
argiloso, com espessuras médias da ordem de 1 m, que
foi removida na obra de terraplenagem, misturando-se ao
restante do solo nos aterros executados. O solo de alteração
de rocha da camada imediatamente abaixo dessa
camada superficial apresenta espessura maior, da ordem
de uma dezena de metros. Esse solo é extremamente suscetível
a processos erosivos quando exposto a intempéries. As declividades das encostas situam-se em torno dos
25%. As vias foram implantadas em malha ortogonal, com
trechos de maior extensão, da ordem de 300 m, em direção aproximadamente perpendicular à orientação predominante
das curvas de nível, com declividades dos greides
de projeto entre 12 e 15%. Em face das altas declividades
do terreno, essa solução, combinada com a necessidade
de se evitarem grandes desníveis entre lotes e vias, induz
a terraplenagem corretiva em grandes extensões do terreno,
com escavação em profundidades médias acima de
3 m e aterros de até 12 m de altura. Com relação à
adequação físico-ambiental da implantação, pode-se afirmar
que
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Em suas alegações em favor do tombamento de um
bairro, uma associação de moradores sustenta que o
local abrigaria obras significativas de arquitetos modernistas
pioneiros, já falecidos, expoentes do Modernismo em
São Paulo que tiveram produção significativa nas décadas
de 1950 e 1960. Tais alegações corresponderiam à presença,
no bairro, dentre outras, de obras de
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