Nogueira (2011) destaca que a contribuição do discurso acerca dos determinantes sociais da saúde pode ser visualizada a partir de sua relação com as três dimensões do Serviço Social - a teórico-metodológica, a ético-política e a técnico-operativa.

Constituem ações profissionais no âmbito técnico-operativo:

Na Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, realizada no Rio de Janeiro, em outubro de 2011, foi apresentada a Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde.

Um dos pontos centrais defendidos nessa declaração foi:

A Portaria n° 1.378/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, regulamenta aspectos relacionados a:

1. Prevenção e controle das doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis, acidentes e violências.

2. Populações expostas a riscos ambientais em saúde e saúde do trabalhador.

3. Riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no que estabelecem o Decreto no 7.508/2011 e a Lei Complementar no 141/2012, a Portaria n° 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS e indica alguns pressupostos:

1. Os três Entes federados devem ter as suas responsabilidades configurada, de forma contínua, articulada, integrada e solidária.

2. O planejamento independe das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite.

3. O planejamento deve prever o monitoramento e a avaliação e assegurar a transparência e a visibilidade da gestão da saúde, integrando a participação da comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça.

( ) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.

( ) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.

( ) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.

São exemplos deste papel:

1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.

3. O direito à saúde é garantido como um direito social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.