Questões de Concurso
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Em uma tubulação de cobre utilizada para a condução de gás, é recomendável que o acoplamento de tubos e conexões seja feito por meio de brasagem capilar.
No que se refere à patologia das construções, assim como à recuperação das construções, julgue o item a seguir.
Fissuras predominantemente verticais em paredes podem
ocorrer devido à retração da própria alvenaria, que, além do
destacamento, pode induzir a formação de fissuras no
próprio corpo da parede.
No que se refere à patologia das construções, assim como à recuperação das construções, julgue o item a seguir.
As resinas do tipo epóxi podem ser utilizadas para colagens
de concreto novo com concreto velho, e também em
aplicações de alta exigência de cargas, como na fixação de
pinos e tirantes.
As estruturas podem ser classificadas, quanto ao equilíbrio estático, a partir da quantidade de reações de apoio ou vínculos que possuem. A esse respeito, julgue o seguinte item.
A estrutura ilustrada na figura a seguir é hiperestática.
Para a viga de seção constante representada esquematicamente na figura a seguir, as reações nos apoios do segundo e do primeiro gêneros são, respectivamente, iguais a 40 kN e 20 kN.
Acerca das técnicas recomendadas para a execução de alvenarias e telhados, julgue o item a seguir.
Independentemente das características da estrutura e da
alvenaria, na construção de edifícios de vários pavimentos é
recomendável que a execução do encunhamento seja
realizada de baixo para cima, iniciando-se na base da
edificação em direção aos pavimentos superiores.
Acerca das técnicas recomendadas para a execução de alvenarias e telhados, julgue o item a seguir.
Por meio da utilização de domos, é possível introduzir
aclaramento e ventilação naturais, através da cobertura de
uma edificação.
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
Os municípios não podem legitimamente criar novas
hipóteses de parcerias público-privadas.
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de
economia mista ou de empresa pública em programa de
desestatização.
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
Não é possível a transferência do controle societário das
concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o
princípio da vinculação do edital.
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
É inconstitucional resolução do Conselho Monetário
Nacional que admita a cobrança de tarifa pela
disponibilização de cheque especial pelas instituições
financeiras.
No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.
A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente
conferir-lhe competência para efetuar busca e apreensão no
setor regulado, haja vista o poder de polícia atribuído à
agência.
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É constitucional lei que determine o cancelamento
automático de precatórios e requisições de pequeno valor
depositados em instituição financeira oficial e não
resgatados, pelo credor, no prazo de dois anos.
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Algumas limitações legais previstas para a criação e a
expansão de programas públicos são dispensadas
temporariamente se as despesas forem destinadas ao
enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas
consequências.
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de
medida provisória, desde que atendidas as condições de
relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É vedada a imposição ou a transferência, por meio de lei, de
qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de
serviço público para a União sem previsão de fonte
orçamentária e financeira necessária à realização da despesa
ou sem a correspondente transferência de recursos
financeiros necessários ao seu custeio, salvo as obrigações
espontaneamente assumidas pela União e as decorrentes da
fixação do salário mínimo.
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda
Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime
fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social
da União, continua em vigor, haja vista que ainda não foi
aprovada lei complementar de que trata a Emenda
Constitucional n.º 126/2022.
Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF.
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado
mediante taxa, uma vez que tem caráter inespecífico e
indivisível.
Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF.
É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e
localização municipal, desde que efetivo o exercício do
poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e
estrutura competentes para o respectivo exercício.
Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca não abrange todas as
espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
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