Questões de Concurso
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Q621104
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria 2.488/11, são responsabilidades
comuns a todas as esferas de governo em relação à Atenção
Básica, entre outras, EXCETO:
Q621103
Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar
ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações
e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos,
além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas
Comissões Intergestores:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão corretos:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão corretos:
Q621102
Direito Sanitário
“Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações
e serviços de _____ da saúde executados pelos entes
federativos, de forma direta ou indireta, mediante
a participação ____ da iniciativa privada, sendo
organizado de forma _____.“ (Decreto nº 7.508/11)
A lacunas ficam corretamente preenchidas por:
A lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Q621101
Direito Sanitário
Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:
Q621100
Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto nº 7.508/11:
espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos
de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação
e infraestrutura de transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o planejamento e a
execução de ações e serviços de saúde.
serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Os textos definem respectivamente:
espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos
de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação
e infraestrutura de transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o planejamento e a
execução de ações e serviços de saúde.
serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Os textos definem respectivamente:
Q621099
Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de
acordo com a Lei 8080/90, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a
presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante,
indicado pela parturiente, durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito
a acompanhamento não constarão de regulamento da
lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso
informando sobre a possibilidade de acompanhamento.
Na hipótese de haver acompanhante durante o período
pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob
qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro
da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta
excepcionalidade.
As afirmativas são respectivamente:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a
presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante,
indicado pela parturiente, durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito
a acompanhamento não constarão de regulamento da
lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso
informando sobre a possibilidade de acompanhamento.
Na hipótese de haver acompanhante durante o período
pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob
qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro
da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta
excepcionalidade.
As afirmativas são respectivamente:
Q621098
Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, entre outras atribuições,
compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Estão corretas:
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Estão corretas:
Q621097
Direito Sanitário
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios..." (Lei 8080/90).
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Q621096
Direito Sanitário
“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins
desta lei, um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde
dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos
aos riscos e agravos advindos das condições de
trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90).
Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.
Estão corretos:
Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.
Estão corretos:
Q621095
Direito Sanitário
“A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado
prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
(Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Q621094
Português
Texto associado
TEXTO 2
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Surgindo" e “constituindo" são formas de gerúndio; a forma
verbal abaixo que NÃO pertence a esse modo verbal é:
Q621093
Português
Texto associado
TEXTO 2
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
O vocábulo “educação" é um substantivo derivado de um
verbo com a ajuda de um sufixo; o mesmo ocorre no seguinte
vocábulo do texto:
Q621092
Português
Texto associado
TEXTO 2
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“...surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada
da população, constituindo-se em um núcleo de violência que
atinge toda a sociedade." A forma adequada da substituição da
oração reduzida sublinhada por uma oração desenvolvida é:
Q621091
Português
Texto associado
TEXTO 2
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
O texto 2 defende a ideia de que:
Q621090
Português
Texto associado
TEXTO 2
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
No segmento “prática de atos concernentes...", o termo
sublinhado exerce a mesma função do seguinte termo:
Q621089
Português
Texto associado
TEXTO 2
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
“Cabe ressaltar que a falta de educação, saúde, segurança pública, de políticas públicas, de conselhos comunitários eficazes (integrando os adolescentes às atividades da comunidade), de efetividade dos direitos fundamentais e de aparelhamento nos institutos de internação de menores são algumas das causas imediatas e mediatas desse fenômeno que é a delinquência infanto-juvenil. Por isso, não devemos conceber apenas o lado da penalidade aos jovens. Tem-se, de longas décadas, a omissão do poder público no tocante à prática de atos concernentes à viabilização das normas constitucionais garantidoras de direitos essenciais, tendo em vista que grande parte da população é excluída do digno convívio social. Isso enaltece o desnivelamento de classes e por via refletiva afrontando a dignidade da pessoa humana, surgindo, ainda que não justificante, uma camada criminalizada da população, constituindo-se em um núcleo de violência que atinge toda a sociedade."
(Revista Visão Jurídica, Sande Nascimento de Arruda)
O adjetivo “infanto-juvenil" tem como forma plural correta
“infanto-juvenis"; o seguinte adjetivo não varia em número:
Q621088
Português
Texto associado
TEXTO 1
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
(JusBrasil)
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
(JusBrasil)
Podemos deduzir um conjunto de informações a partir da
leitura do texto 1, EXCETO:
Q621087
Português
Texto associado
TEXTO 1
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
(JusBrasil)
Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
(JusBrasil)
Algumas pessoas defendem a redução da maioridade penal,
apoiadas em argumentos variados; o argumento dos defensores
da redução da maioridade ao qual o texto 1 se opõe é:
Q621086
Português
Sobre as imagens que compõem a charge, a seguinte afirmativa
é INADEQUADA:
Q621085
Português
A charge aborda o tema da redução da maioridade penal,
colocando-se:
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