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A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O atendimento e a prestação de cuidados ao idoso por sua
própria família em geral devem ser priorizados, em detrimento
do atendimento asilar.
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, indicando
a família do idoso como responsável por assegurar-lhe
a efetivação do seu direito à vida e ao convívio social.
A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.
O castigo físico e(ou) o tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de criança ou adolescente, a depender da gravidade da violência, poderão levar o agressor à prisão.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
Para os trabalhadores de todas as empresas privadas,
atualmente a licença-paternidade pode ser prorrogada por
mais quinze dias, indo além dos cinco dias previstos
na Constituição Federal de 1988.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
É responsabilidade do(a) assistente social a notificação
compulsória de violências, cabendo aos demais profissionais
da saúde comunicar ao(à) assistente social acerca dos casos
de violência diagnosticados.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
O acolhimento e a orientação social devem promover a
autodeterminação, segundo o princípio ético da autonomia,
proporcionando a escuta qualificada e o respeito à pluralidade.
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.
Nos casos de abortamento em gravidez por violência sexual, o procedimento clínico deve ser precedido de autorização judicial.
No caso de mulher com deficiência, a gravidez é considerada violência sexual, ainda que haja consentimento da mulher ou de seu representante legal, incidindo, nessa situação, o direito ao abortamento legal.
A legislação brasileira, incorporando os direitos humanos internacionais, prevê princípios, normas éticas e jurídicas relacionadas à prevenção da gestação indesejada e ao abortamento.
Nos casos de aborto autoprovocado, o(a) assistente social, em cumprimento ao seu código de ética profissional, deve comunicar o fato às forças de segurança pública.
Os marcos internacionais concernentes a direito reprodutivo definem que este é constituído por direitos humanos, estabelecendo que toda pessoa deve dispor de controle e decisão sobre as questões relativas à sua sexualidade e reprodução, sem coerção, discriminação e violência.
No Brasil, não há previsão legal acerca do direito à atenção humanizada e integral na saúde pública para a mulher em abortamento fora das hipóteses legais.
Todos os segurados da previdência social e seus respectivos dependentes têm direito de acesso ao serviço social do Instituto Nacional de Seguro Social.
Prestar orientações a indivíduos e grupos de inúmeros segmentos sociais é atividade inerente aos processos de trabalho dos(as) assistentes sociais em diversos espaços ocupacionais, com o intuito de identificar recursos e utilizá-los no atendimento e na defesa de direitos.
As órteses, as próteses, as dietas de prescrição especial e o apoio financeiro para tratamento fora do município são benefícios eventuais, dispostos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concedidos aos cidadãos em situação de extrema pobreza.
Nas unidades de saúde, os(as) assistentes sociais são responsáveis pela triagem que avalia a designação dos pacientes como pessoas trans — travestis, transexuais e(ou) transgêneros —, cujo objetivo é subsidiar a gestão de leitos na escolha de enfermarias de internação destinadas a homens e mulheres
Julgue o item que se segue, relativo a temas do escopo de serviço social.
O tráfico de pessoas, que, por vezes, consiste no uso da força
ou de mecanismos de coação para deslocar uma pessoa
de um lugar ao outro para explorá-la, tem grande impacto
no mercado financeiro mundial e pode ser considerado uma das
expressões da questão social.
É vedado aos(às) assistentes sociais prevalecer-se de cargo de chefia para atos de abuso de autoridade, salvo se se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário.
O projeto ético-político do serviço social, sedimentado no Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993, tem como um dos princípios fundamentais a defesa irredutível e inexorável dos direitos humanos contra todo tipo de autoritarismo, exploração e opressão.
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