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Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta
federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional
ficam sujeitos ao desconto do imposto sobre a renda.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do
órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) será
determinado por meio da aplicação da alíquota de 1,5%
sobre as importâncias pagas ou creditadas, aplicável à
espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido
ou de serviço prestado.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O valor retido correspondente ao imposto sobre a renda poderá
ser compensado pelas pessoas jurídicas que forneceram bens
ou prestaram serviços com o que for devido em relação aos
impostos de competência da União, tais como imposto de
renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
Além dos demais impostos, a empresa vendedora, com sede
em Santa Catarina, deve a contribuição de intervenção no
domínio econômico (CIDE), cuja alíquota é de 10% e incide
sobre o valor da mercadoria destacado na nota fiscal.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, na
aquisição da mercadoria que ela revendeu, deve ter
contabilizado como estoques o valor da mercadoria
destacado na nota fiscal deduzido dos valores do ICMS,
do PIS e da COFINS dessa operação, por serem tributos
sujeitos a não cumulatividade.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
Para a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a
base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria
menos o valor do ICMS, ambos destacados na nota fiscal.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa
vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao
consumidor final.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa adquirente, em Tocantins, deverá contabilizar
como estoques o valor da mercadoria destacado na nota
fiscal deduzido dos valores do ICMS, do PIS e da COFINS,
os quais incidem nessa operação por serem tributos sujeitos a
não cumulatividade.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa comercial com sede em Santa Catarina deverá
pagar o ICMS diferencial de alíquota para o estado do
Tocantins, uma vez que a empresa adquirente revenderá a
mercadoria para pessoas físicas.
Com base na legislação pertinente ao sistema público de escrituração digital (SPED), julgue o item a seguir.
O acesso às informações armazenadas no SPED deverá ser
integralmente compartilhado com seus usuários.
Com base na legislação pertinente ao sistema público de escrituração digital (SPED), julgue o item a seguir.
O SPED manterá funcionalidades de uso exclusivo dos
órgãos de registro para as atividades de autenticação de
livros mercantis, assim, por exemplo, uma empresa
comercial que utiliza o SPED não tem de autenticar o livro
diário na junta comercial.
Com base na legislação pertinente ao sistema público de escrituração digital (SPED), julgue o item a seguir.
As administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios, mediante convênio celebrado com a
Secretaria da Receita Federal, têm competência para
estabelecer a obrigatoriedade, a periodicidade e os prazos de
apresentação do e-Social.
Com base na legislação pertinente ao sistema público de escrituração digital (SPED), julgue o item a seguir.
Os livros e documentos que integram a escrituração contábil
e fiscal são emitidos em forma eletrônica e devem ser
autenticados eletronicamente.
Com base na legislação pertinente ao sistema público de escrituração digital (SPED), julgue o item a seguir.
Utilizando o SPED, o empresário e as pessoas jurídicas,
incluídas as imunes ou isentas, ficam dispensados de manter
sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos
que integram a escrituração contábil e fiscal.
Acerca da capitalização de encargos financeiros, julgue o item a seguir.
A capitalização de custos de empréstimos atribuíveis à
construção de uma casa para uso individual, em um
empreendimento da mesma construtora em que outras vinte
casas ainda estão em construção, cessará apenas quando
todas as casas ficarem prontas.
Acerca da capitalização de encargos financeiros, julgue o item a seguir.
Uma empresa deve suspender a capitalização de custos de
empréstimos quando houver um atraso temporário necessário
ao processo de conclusão do ativo para seu uso.
Acerca da capitalização de encargos financeiros, julgue o item a seguir.
As receitas financeiras ganhas com recursos de empréstimos
para obtenção de um ativo qualificável devem ser deduzidas
dos custos dos empréstimos incorridos.
Acerca da capitalização de encargos financeiros, julgue o item a seguir.
Uma empresa deve capitalizar o montante dos recursos
obtidos com empréstimos sem uma destinação específica
quando utilizá-lo com o propósito de construir um bem
imóvel para uso próprio, por exemplo.
Acerca da capitalização de encargos financeiros, julgue o item a seguir.
A capitalização dos custos de empréstimos como parte do
custo de um ativo tem início quando a empresa passa
a realizar as atividades necessárias para o uso ou a venda
do ativo.