Questões de Concurso para CASAN-SC

Q730772

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730772 Contabilidade Pública

A Companhia CASAN, criada por lei, é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Para cumprir as cláusulas financeiras constantes dos Convênios de Cooperação para Gestão Associada, no exercício 2014, a CASAN repassou aos municípios, por meio dos Fundos Municipais de Saneamento, R$ 41.398.321,82. Desse montante, R$34.260.410,86 destinaram-se a fazer face aos compromissos decorrentes da Gestão Associada e R$ 7.137.910,96 para Recomposição da Pavimentação, fortalecendo, assim, o vínculo que a Companhia mantém com os municípios conveniados. Portanto, dentre aqueles apresentados pela entidade, são seus objetivos, EXCETO

A

coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os serviços públicos de esgoto e abastecimento de água potável, bem como realizar obras de saneamento básico com municípios do Estado de Santa Catarina mediante convênios e contratos de programa.

B

promover levantamentos e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico e elaborar e executar seus planos de ação e de investimentos, objetivando a política e o desenvolvimento preconizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

C

firmar acordos, convênios e contratos, objetivando a prestação de serviços de arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outros valores instituídos por entes públicos ou privados, visando à geração de receita.

D

arrecadar taxas, tarifas e tributos dos diversos serviços que lhe são afetos, reajustando-as periodicamente, de forma que possa atender à amortização dos investimentos, à cobertura dos custos de operação, manutenção, expansão, melhoramentos, além de suprir a receita geral do Estado de Santa Catarina.

E

investir permanentemente na qualificação de seu quadro funcional por meio de seminários, encontros, oficinas, palestras e cursos de formação e aperfeiçoamento, objetivando garantir a qualidade e a produtividade dos serviços prestados.

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Q730771

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730771 Análise de Balanços

Texto associado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/2000), em seu artigo 1º, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta, no § 1º, que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas [...]”. Atendendo essa determinação, bem como as demais legislações que determinam sobre a transparência das ações realizadas e a divulgação dos relatórios contábeis, a CASAN, por meio do seu portal da transparência, apresentou o Balanço Patrimonial dos exercícios findos em 2013 e 2014. Sobre as informações divulgadas nesse demonstrativo contábil, responda a questão.

Os índices aproximado de liquidez geral nos anos de 2013 e 2014, respectivamente, foram de

A

0,43 e 1,48.

B

0,48 e 0,46.

C

0,49 e 1,47.

D

0,47 e 0,75.

E

0,74 e 0,59.

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Q730770

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730770 Análise de Balanços

Texto associado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/2000), em seu artigo 1º, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta, no § 1º, que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas [...]”. Atendendo essa determinação, bem como as demais legislações que determinam sobre a transparência das ações realizadas e a divulgação dos relatórios contábeis, a CASAN, por meio do seu portal da transparência, apresentou o Balanço Patrimonial dos exercícios findos em 2013 e 2014. Sobre as informações divulgadas nesse demonstrativo contábil, responda a questão.

Os índices de liquidez corrente nos anos de 2013 e 2014, respectivamente, foram de

A

0,47 e 0,59.

B

1,34 e 0,49.

C

0,49 e 0,47.

D

1,34 e 1,75.

E

1,75 e 0,47.

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Q730769

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730769 Contabilidade de Custos

Analise as operações ocorridas no ano de 2014 da Companhia CASAN e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o valor correto do resultado do exercício.

Imagem associada para resolução da questão

O Resultado Líquido no período foi de

A

71.418.

B

41.527.

C

130.690.

D

74.734.

E

198.873.

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Q730768

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730768 Contabilidade Geral

Texto associado

No comparativo apresentado a seguir, verifica-se que no exercício de 2014 a CASAN auferiu receita de R$820 milhões em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esse valor é 12,8% superior ao apurado no exercício anterior. Analisando o comparativo dos resultados financeiros apresentados pela CASAN, referente aos anos de 2013 e 2014, responda a questão. (valores apresentados em R$ mil).

O IR e a CSLL trata-se do imposto federal sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Os impostos incidentes sobre a renda, tanto do exercício corrente como o diferido, são calculados com base na alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescidos do adicional de 10% sobre o excedente a R$240. A Contribuição Social do exercício corrente e também a diferida são apuradas com base na alíquota de 9% sobre o lucro tributável, o que representou para a CASAN uma taxa de 34% para os exercícios de 2014 e 2013. Nesse sentido, observando o resultado financeiro apresentado, os valores apurados de IR e CSLL para os anos de 2013 e 2014 são, respectivamente:

A

25.753 e 55.956, demonstrando um acréscimo nos tributos apurados.

B

68.543 e 74.544, demonstrando um acréscimo nos tributos apurados.

C

55.956 e 25.753, demonstrando uma diminuição nos tributos apurados.

D

25.753 e 55.956, demonstrando uma diminuição nos tributos apurados.

E

74.544 e 68.543, demonstrando um acréscimo nos tributos apurados.

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Q730767

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730767 Análise de Balanços

Texto associado

No comparativo apresentado a seguir, verifica-se que no exercício de 2014 a CASAN auferiu receita de R$820 milhões em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esse valor é 12,8% superior ao apurado no exercício anterior. Analisando o comparativo dos resultados financeiros apresentados pela CASAN, referente aos anos de 2013 e 2014, responda a questão. (valores apresentados em R$ mil).

Em se tratando do resultado antes do imposto sobre o lucro e do lucro líquido apresentado, é correto afirmar que do ano de 2013 para 2014 houve

A

um crescimento de 94,1% e um aumento de 79,7%, respectivamente.

B

um crescimento de 51,5% e um aumento de 55,6%, respectivamente.

C

um decréscimo de 94,1% e um decréscimo de 79,7%, respectivamente.

D

um crescimento de 79,7% e um aumento de 94,1%, respectivamente.

E

um decréscimo de 51,5% e um decréscimo de 55,6%, respectivamente.

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Q730766

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730766 Análise de Balanços

Texto associado

No comparativo apresentado a seguir, verifica-se que no exercício de 2014 a CASAN auferiu receita de R$820 milhões em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Esse valor é 12,8% superior ao apurado no exercício anterior. Analisando o comparativo dos resultados financeiros apresentados pela CASAN, referente aos anos de 2013 e 2014, responda a questão. (valores apresentados em R$ mil).

No caso dos custos/despesas e das despesas financeiras, é correto afirmar que os dados registrados apresentaram, de 2013 para 2014,

A

uma redução de 1,4% dos custos/despesas e uma redução de 89,5% das despesas financeiras.

B

um aumento de 0,4% dos custos/despesas e um acréscimo de 52,8% das despesas financeiras.

C

um aumento de 1,4% dos custos/despesas e uma redução de 68,2% das despesas financeiras.

D

uma redução de 100,4% dos custos/despesas e um acréscimo de 52,8% das despesas financeiras.

E

uma redução de 0,4% dos custos/despesas e um acréscimo de 89,5% das despesas financeiras.

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Q730765

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730765 Contabilidade Pública

Texto associado

Atendendo as determinações legais tributárias para apuração dos impostos, bem como as demais legislações que dispõem sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação, a CASAN, por meio de seu portal da transparência, procura demonstrar as ações realizadas pela Companhia. Nesse sentido, observe o demonstrativo a seguir e responda a questão.

DEMONSTRATIVOS DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA

Analisando os tributos pagos e as receitas arrecadadas, pode-se afirmar que houve, em relação à receita arrecadada e tributos pagos de janeiro/2012 para janeiro/2015, respectivamente,

A

acréscimo de 72,70% e acréscimo de 40,33%.

B

acréscimo de 40,33% e acréscimo de 72,70%.

C

decréscimo de 72,70% e acréscimo de 40,33%.

D

acréscimo de 40,33% e decréscimo de 72,70%.

E

decréscimo de 72,70% e decréscimo de 40,33%.

Q730764

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730764 Análise de Balanços

Texto associado

Atendendo as determinações legais tributárias para apuração dos impostos, bem como as demais legislações que dispõem sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação, a CASAN, por meio de seu portal da transparência, procura demonstrar as ações realizadas pela Companhia. Nesse sentido, observe o demonstrativo a seguir e responda a questão.

DEMONSTRATIVOS DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA

O percentual do total dos impostos pagos em relação às receitas arrecadadas nos meses/ano apresentados foram, respectivamente, de

A

8,89%; 16,03%; 10,26%; 10,41%.

B

623,89%; 960,63%; 974,27%; 1124,53%.

C

16,03%; 10,41%; 10,26%; 8,89%.

D

1124,53%; 974,27%; 960,63%; 623,89%.

E

10,41%; 10,26%; 16,03%; 8,89%.

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Q730763

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730763 Administração Financeira e Orçamentária

Observando as determinações legais em relação à classificação institucional e funcional programática da despesa pública, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, à correta definição.

A

Classificação Institucional: Categoria econômica e elemento; classificação funcional: projeto e órgão orçamentário.

B

Classificação institucional: Categoria econômica e função; classificação funcional: órgão e unidade orçamentária.

C

Classificação institucional: órgão e unidade orçamentária; classificação funcional: função e subfunção.

D

Classificação institucional: grupo de natureza da despesa e elemento; classificação funcional: atividade e unidade orçamentária.

E

Classificação institucional: unidade orçamentária e elemento da despesa; classificação funcional: projeto, atividade e operações especiais.

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Q730762

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730762 Contabilidade Pública

Em se tratando da receita pública, assinale a alternativa correta.

A

O ingresso orçamentário pertence ao exercício em que for lançado. Esses ingressos são denominados recursos de terceiros.

B

Em relação ao sistema orçamentário, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota para a receita o regime misto.

C

Na codificação da receita, segundo a natureza econômica, o primeiro dígito representa fonte de recursos.

D

A Lei nº 4.320/64 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários.

E

Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes a terceiros arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

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Q730761

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730761 Contabilidade Pública

No que diz respeito à classificação por natureza econômica da despesa, assinale a alternativa correta.

A

Na natureza, a despesa está dividida em categoria econômica, grupo de natureza da despesa, elemento de despesa e fonte de despesa.

B

Consideram-se despesas extraorçamentárias aquelas autorizadas por lei e despesas orçamentárias, os fatos permutativos.

C

As despesas com amortização do principal da dívida contratual e aquisição de um imóvel em uso são classificadas, respectivamente, como inversões financeiras e amortização da dívida.

D

As despesas correntes correspondem a pessoal, serviços de terceiros, encargos da dívida, equipamentos e instalações, transferências diretas.

E

Constituem-se como restos a pagar processados as despesas que foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.

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Q730760

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730760 Direito Administrativo

Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas autarquias e entidades paraestatais. Em se tratando da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), é correto afirmar que

A

é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital misto e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.

B

é uma entidade paraestatal, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de permissão firmados exclusivamente pela união.

C

é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente do Estado e atua por meio de convênios de permissão firmados com o legislativo municipal.

D

é uma autarquia, pois seu capital é exclusivamente dos municípios e atua por meio de convênios de concessão firmados com o executivo municipal.

E

é uma fundação, pois se trata de uma empresa de capital fechado e atua por meio de convênios de concessão firmados com as prefeituras municipais.

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Q730759

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730759 Administração Financeira e Orçamentária

Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a correta definição sobre esse assunto.

A

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, distribuindo-as em funções e subfunções, as quais tem por finalidade a alocação em despesa corrente e de capital.

B

Toda a ação do governo está estruturada em programas que servem de orientação para a realização dos objetivos estratégicos definidos na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos os entes privados devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações respeitadas as determinações contidas nessa portaria.

C

A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, as quais servem como agregador dos gastos públicos, por área de ação governamental nas três esferas de governo. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão.

D

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações, visando à solução de um problema, atendimento da necessidade ou demanda da sociedade. As ações são operações que contribuem para atender as transferências obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.

E

Projetos, atividades e operações especiais representam, na classificação institucional, a identificação da localização do gasto, sendo nacional, estadual ou municipal.

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Q730758

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730758 Contabilidade Pública

Considerando a Despesa Pública como sendo o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, esta, segundo a Lei 4320/1964, está composta em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses estágios, é correto afirmar que

A

o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

B

para cada empenho será extraído um documento denominado nota de liquidação que indicará o nome do credor, a representação, a importância da despesa, forma de registro contábil, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

C

a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo pagador tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo pagamento. Tendo por finalidade apurar o destino e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e de quem se deve comprar, para extinguir a obrigação.

D

o pagamento da despesa será efetuado pelo setor de compra ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Sendo que a ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

E

liquidação consiste na entrega de numerário ao credor, por meio de crédito em conta corrente, e só pode ser efetuada após o regular pagamento da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Q730757

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730757 Contabilidade Pública

Conforme apresentado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública. Nesse sentido, é correto afirmar que

A

o ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade, já o passivo é uma obrigação passada da entidade, derivada de eventos presentes, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

B

o patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos, devendo ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos subsequentes, já as Contas de Compensação compreendem os atos que possam vir a afetar as obrigações.

C

a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos critérios: estarem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.

D

na classificação dos passivos devem ser circulante quando satisfizerem os critérios: corresponderem a valores exigíveis até onze meses da data das demonstrações contábeis; corresponderem a valores de fornecedores ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, dependendo do prazo de exigibilidade. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

E

as contas do ativo devem ser dispostas em ordem crescente de grau de conversibilidade; as contas do passivo, em ordem crescente de grau de exigibilidade.

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Q730756

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730756 Contabilidade Pública

Decorrente da necessidade de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os conceitos e definições apresentados a seguir e assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabelece conceitos teóricos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura financeira padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e demais entidades do setor privado e seus usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para comparação de estatísticas e finanças públicas.

B

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas; a função atribuída a cada uma das contas; o funcionamento das contas; a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação; tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios orçamentários e demonstrações contábeis econômicas e de custos conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

D

No caso dos registros contábeis, estes devem ser efetuados em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura. Devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios de Finanças da Contabilidade.

E

Os registros contemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso, ser validados por juristas, com base em documentação hábil, em conformidade às normas e às técnicas judiciais, observados os elementos essenciais do registro contábil, como a data da ocorrência da transação; conta debitada; conta creditada; histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, valor da transação; número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

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Q730755

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730755 Contabilidade Pública

Sabe-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito dos relatórios contábeis.

A

As demonstrações contábeis assumem papel fundamental por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

B

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

C

O Balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado financeiro do exercício.

E

As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade, devendo ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período seguinte e conter a identificação da entidade do setor privado, da autoridade responsável e do seu gestor.

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Q730754

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730754 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à questão orçamentária e seus instrumentos, assinale a alternativa que apresenta seu correto conceito.

A

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, Órgãos e entidades da administração indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse enunciado é defendido pelo princípio da especificidade e do orçamento bruto.

B

O conteúdo da Lei orçamentária deverá ser divulgado por meio dos veículos de comunicação para que tenha validade. Essa afirmação está baseada no princípio unidade.

C

O orçamento público é definido como um instrumento que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem realizados.

D

A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual, a Lei de Bases e Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual.

E

O sistema caracterizado pelos atos e fatos que envolvem o orçamento público é o sistema orçamentário, já o sistema que envolve a movimentação de numerários é o sistema de compensação.

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Q730753

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade |

Q730753 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do Orçamento público, sua elaboração, aprovação e execução, a Lei nº. 4.320 de 1964 determina que ele deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Considerando as informações e sobre as determinações legais do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.

B

A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

O projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias, por se tratar de um projeto para vigência quadrienal, deve ser elaborado pelo executivo e enviado ao legislativo após o projeto da lei orçamentária anual.

D

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

E

O controle da execução orçamentária deve compreender a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; bem como o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

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