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I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Está correto o que se afirma em:
I. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que esta vier a ser imposta, ou censura pública.
II. Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará em cada caso: a gravidade da falta; a especial gravidade das faltas relacionadas com o exercício profissional; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo das demais penas previstas em lei.
III. Constatado ato passível de apuração, o Presidente do Conselho Regional de Psicologia citará a parte, por meio de Carta Registrada (AR), ou outro meio contrarrecibo, com a descrição das acusações imputadas, o seu enquadramento legal e o prazo para apresentação de defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias a contar de seu recebimento, com o aviso da concessão do direito de juntar documentos.
Está correto o que se afirma em:
I. Tal Manual compreende os seguintes itens: Princípios norteadores da elaboração documental; Modalidades de documentos; Procedimento; Validade dos documentos; e Guarda dos documentos.
II. A Declaração é um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar, entre outros, a solicitação de afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP nº 015/1996.
III. O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação; descrição da demanda; conceito/ finalidade/ estrutura; análise; e conclusão.
Está correto o que se afirma em:
I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita.
II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo.
III. expedir Carteira de Identidade de Profissional.
IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77).
V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
VI. homologar inscrição dos Psicólogos.
VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional.
Quantos dos incisos acima estão corretos?
I. Carteira de Identidade.
II. Prova de quitação com o serviço militar.
III. Título Eleitoral.
IV. Diploma de Doutor devidamente registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C..
V. Um exemplar da tese de doutoramento.
Está correto o que se afirma em:
I. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III. a juízo da autoridade competente.
IV. a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra por nomeação, e excepcionalmente por contrato de trabalho ou credenciamento.
II. Não são membros de Poder de Estado, nem o representam, nem exercem atribuições políticas ou governamentais; são unicamente servidores públicos, com maior ou menor hierarquia, encargos e responsabilidades profissionais dentro do órgão ou da entidade a que servem.
III. São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
IV. Atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.
Está correto o que se afirma somente em: