Alternativa correta: C

1. Tema central da questão
A questão aborda os deveres fundamentais do servidor público segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). Conhecer esses deveres é essencial, pois garantem que o servidor mantenha conduta ética, comprometida com o interesse público, transparência e legalidade.

2. Resumo teórico
O Decreto nº 1.171/94 define regras de conduta para servidores públicos federais, estabelecendo deveres, vedações e recomendações em situações do dia a dia. Entre os deveres, destacam-se: zelo pelo interesse público, transparência, atualização profissional, e respeito aos direitos dos usuários do serviço público. Fonte: Decreto nº 1.171/94, capítulo II – Dos Deveres Fundamentais.

3. Justificativa da alternativa correta (C)
A alternativa C está ERRADA e, portanto, é a correta de acordo com o comando “exceto”. O erro está na expressão "exercer com estrita austeridade as prerrogativas funcionais". O Código não exige "austeridade" extrema, mas sim moderação e respeito aos limites legais e éticos. O servidor deve exercer suas funções de forma equilibrada, sem excessos ou rigidez excessiva. O termo “austeridade” não consta como dever no Decreto, tornando a alternativa incoerente com o texto legal.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Correta conforme o Código (item VII) – o servidor deve manter-se atualizado sobre normas e legislação.
• B: Também é dever facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços (item IV).
• D: O servidor realmente deve abster-se de interesses particulares mesmo que siga formalidades (item IX).
• E: É dever divulgar o Código de Ética entre os colegas (item XIII).

5. Estratégias para interpretação
Fique atento ao termo "exceto" no enunciado: isso significa que todas as alternativas trazem deveres, menos uma. Observe também palavras que não aparecem na legislação (como “austeridade”) – esse tipo de pegadinha é comum.

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(a) Lei 1.171, XIV, q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

(b) Lei 1.171, XIV, s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

(c) Lei 1.171, XIV, t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

(d) Lei 1.171, XIV, u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

(e) Lei 1.171, XIV, v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Gabarito C

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Decreto nº 1.171/94

Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

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t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

Austeridade significa algo que é austero, severo, grosseiro. 

estrita = Rigoroso,exato,que não comporta extensão ou analogia. Preciso, restrito.

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A pegadinha desse item , foi a troca de moderação por austeridade , já que estrita tem significado rigoroso ,  mas o servidor público deve ser rigoroso moderadamente ,  não deve ser grosseiro em nenhum momento , pois o que no serviço é o rosto da Administração .

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 u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Fiquei entre a C e D, acabei marcando D e errando. Correta C

Errei por pura falta de atenção... não vi o comando "EXCETO" ao final da questão... ficar mais atento...

Trocar moderação por austeridade pegou pesado a banca, já são vários deveres e trocar uma palvrinha...   #chateado