A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela
deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos
responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de
ensino, entre outros aspectos em que se define e se
regulariza o sistema de educação brasileiro. Sobre a
estrutura administrativa do ensino brasileiro, assinale a
alternativa correta.