Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de Saúde e passou a ser qualificada como “controle social”.

Assinale a alternativa que se refere ao termo CONTROLE citado no enunciado. 

Leia abaixo um diálogo desenvolvido em um grupo de uma Unidade Básica de Saúde da Família. Nesse grupo, estava presente a senhora Eduvirges, mãe de dez filhos.

- Mas a senhora não disse que tinha gostado de ter dez filhos, que se achava feliz por isso? Ela respondeu: - Sim, sim, mas eu sou diferente... - Por que a senhora é diferente? - Porque eu gosto dos meus filhos... eu amo meu marido. - Mas e as outras mulheres? Como é com as outras mulheres? Ela pensou, o grupo pensou junto, e falaram que sim, que realmente planejar o número de filhos não era só botar o DIU ou tomar comprimido; tinha muitas outras coisas em jogo, como a relação com o marido, como a mulher foi cria da, enfim, muitas coisas que tinham que ser discutidas...  
bvsms.saude.gov.br

Essa fala expõe um processo de provocação/problematização inicial característico da educação popular em saúde. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 2025, o Ministério da Saúde lançou o Projeto de Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde (APS). Essa iniciativa formará gratuitamente profissionais do SUS. A ação fortalece o processo de educação permanente voltada para os profissionais da Atenção Primária, o qual foi atualizado em setembro de 2025 através da Portaria GM/MS Nº 8.284, 30 de setembro de 2025. Considerando o processo de educação permanente em saúde, fundamentado na portaria acima citada, assinale a alternativa INCORRETA. 

O modelo proposto por Dahlgren e Whitehead dispõe os Determinantes Sociais da Saúde em camadas concêntricas. Essas camadas iniciam-se no centro com os determinantes individuais até a camada mais distal, onde se encontram os macrodeterminantes.
Sobre a última camada do modelo, a mais distal, assinale a alternativa CORRETA.

Os eixos operacionais da Política Nacional de Promoção à Saúde visam à concretização de ações, respeitando os valores, princípios e diretrizes da PNPS.
Assinale abaixo o item que se refere ao compartilhamento de planos, metas, recursos e objetivos comuns entre as diferentes áreas do mesmo setor, bem como diferentes setores. 

Leia a definição de Redes de Atenção apresentada pelo Ministério da Saúde.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentarem determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.

https://www.gov.br/

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma característica das RAS.

Considerando os modelos de Atenção à Saúde no Brasil, assinale a alternativa que NÃO representa uma característica do Modelo Hegemônico. 

“O tempo de cobertor e papelão passou, o que nós queremos agora é Políticas Públicas”
Maria Lúcia MNPR

O relato acima expõe a necessidade de estratégias voltadas para população em situação de rua no Brasil. De acordo com os dados do CadÚnico, registraram-se, em março de 2025, mais de 335.151 pessoas em situação de rua, cenário que alerta aos gestores a importância de viabilizar estratégias para garantir o acesso dessa população aos serviços de saúde. Com base no exposto e considerando a modalidade Equipe de Consultório na Rua (eCR), prevista na PNAB, assinale a alternativa CORRETA. 

A respeito da Regulação em Saúde, leia o texto abaixo:

Sob a ótica da demanda, a regulação do acesso busca qualificá-la, ou seja, disponibilizar o serviço de saúde mais adequado e disponível ao usuário, em momento oportuno, racional, equânime, ordenado e pautado em critérios de priorização de riscos. Sob o aspecto da oferta, o que se busca é a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população com base em critérios epidemiológicos. Desta forma, o processo regulatório estabelece um redimensionamento da oferta (diminuição ou expansão), qualifica a utilização dos recursos assistenciais e financeiros e coíbe fluxos paralelos, com base em relações pessoais e outros critérios não científicos ou não-pactuados.

Vilarins, G.C.M Com. Ciências Saúde. 2010;21(1):81-84

Sobre essa temática, assinale a alternativa que NÃO contempla uma ação da Regulação do Acesso à Assistência.

O Governo Federal, a partir do ano corrente de 2025, adotou uma nova forma de financiamento da Atenção Básica. Atualmente, o componente vínculo e o acompanhamento territorial estruturam o cofinanciamento federal. Acerca do componente citado no enunciado da questão, assinale a alternativa INCORRETA. 

Acerca do planejamento regional integrado, assinale a alternativa INCORRETA.

 

Suponha que uma mulher, de 49 anos, sem acompanhante, esteja em uma unidade hospitalar do SUS. Em decorrência do seu estado clínico, ela necessitará de um procedimento que requer sedação. Questionada acerca da presença do acompanhante, a mulher referiu que não havia nenhum acompanhante disponível. Frente à delicada situação, o hospital optou por indicar uma técnica em enfermagem para acompanhá-la durante o procedimento. Contudo, a paciente recusou.

Considerando o caso citado, assinale a alternativa que se aplica CORRETAMENTE ao caso descrito.

Lei a notícia abaixo:

O Programa Agora tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde - SUS. A ação faz parte das políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES que busca promover um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

Entre as ações desenvolvidas, estão a ampliação de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas contribuem para garantir mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.  

https://www.gov.br

A iniciativa Ministerial apresentada consiste em uma maneira de atenuar problemas devido ao elevado tempo de espera para consultas especializadas em decorrência, sobretudo, da alta demanda.

Prevista na Lei orgânica 8080/90, assinale a alternativa CORRETA acerca dessa iniciativa.

 

Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de combate ao racismo através da Portaria GM/MS Nº 2.198/23, a qual institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Assinale abaixo a alternativa que apresenta um princípio diretamente fortalecido com essa iniciativa. 

O Decreto 7508/2011 resulta de uma estratégia da União em afirmar a cooperatividade das relações intergovernamentais. Por meio de um conjunto de dispositivos organizacionais (Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, COAP, Comissões intergestores, dentre outros), o decreto citado busca consolidar a 

A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:

I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituído.

II. Os usuários serão representados de maneira paritária em relação ao segmento gestão.

III. A aprovação do regimento, das instâncias colegiadas da lei supracitada, compete ao chefe do executivo local.

IV. A existência dos Conselhos de Saúde é pré-requisito para recepção de recursos financeiros.

Após analisar os aspectos descritos, assinale a alternativa que apresenta o(s) item(ns) INCORRETO(S).

 

“A Sala Lilás não é só um espaço físico. É, também, um compromisso que o governo federal e os serviços de saúde estão assumindo com as mulheres para proporcionar um atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades de quem sofre violência, evitando a revitimização”

https://www.gov.br

A notícia acima informa que a Sala Lilás foi incorporada aos novos projetos de arquitetura e infraestrutura das UBS, através do NovoPAC em 2025. A finalidade dessa ação é ofertar às mulheres, vítimas de violência, um atendimento em conformidade com a Lei 8080/90. 

Acerca desse tema, analise a alternativa que NÃO condiz com o preceituado.

 

Leia o caso clínico abaixo: 

A.D.F, 42 anos, portadora da doença Psoríase grave, após consulta com médico especialista na Rede de Atenção à Saúde – RAS do SUS, recebeu como prescrição para o seu tratamento uma medicação de elevado custo.

Considerando que a medicação prescrita pelo profissional não está incorporada à lista do SUS e que é a única possível para a resolução do caso, bem como que A.D.F não possui condições financeiras para executar a compra, uma vez que se encontra desempregada e recebendo apenas o auxílio governamental, assinale a alternativa CORRETA.

  

Será realizada, em 2027, a 18° Conferência Nacional de Saúde. Sobre esse grande evento, leia a notícia abaixo:

“Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” é o tema que conduzirá a 18ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional será realizada em junho de 2027, em Brasília (DF). A temática foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na quinta (9/10), durante a 371ª Reunião Ordinária. O tema resgata a identidade, a soberania nacional e o direito inalienável do povo brasileiro de decidir sobre o seu próprio destino, sem interferências externas, na construção de um país autônomo e justo. A importância de se cuidar de todas as pessoas que estão em território nacional, que reflete no próprio cuidado com o nosso país, resgata a força de um sistema público de saúde universal e gratuito, referência mundial por sua abrangência e equidade.”

 Ascom CNS

Sobre o evento citado, assinale a alternativa INCORRETA.

 

Sabe-se do dever do pesquisador em manter a eticidade na execução de pesquisas científicas, o qual deve velar, sobretudo, pela integridade e dignidade dos participantes da amostra. Tratando-se de participantes menores de idade ou incapazes, assinale a alternativa em que consta o documento que explicita o consentimento para que a participação ocorra de maneira autônoma e esclarecida.