Questões de Concurso
Para prodesp
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I - Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
II - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
III - Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV - Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.
As penas, para os delitos relacionados, são:
( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
( ) reclusão, de um a dois anos, e multa.
( ) detenção, de seis meses a um ano, e multa.
( ) detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Os avisos publicados nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões conterão a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - ___________ dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
II - ___________ dias para: a) concorrência, quando o contrato a ser celebrado não contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;
III - ___________ dias para a tomada de preços, quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, ou leilão;
IV - ___________ dias úteis para convite.
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
I - obra;
II - serviço;
III - compra;
IV - alienação;
V - obras, serviços e compras de grande vulto.
( ) aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 da Lei 8.666/93.
( ) toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
( ) toda transferência de domínio de bens a terceiros.
O princípio da prudência determina a adoção do ________________ para os componentes do ativo e do ________________para os componentes do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte ________________, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios fundamentais de contabilidade.
Observado o disposto na legislação em vigor, o ________________ somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do ________________.
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido;
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período;
IV - o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste.
I - quando a lei assim o determine;
II - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;
III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos da assertiva anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;
IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;
V - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.