Questões de Concurso Para senado federal e consultor legislativo

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Q2003843 Direito Civil
Mini Mercado BC Ltda. é devedor da Granja FG S/A em razão contrato de fornecimento de proteína animal produzida por FG, bem como de contrato de mútuo do saldo devedor. Passando por dificuldades financeiras no giro mensal, Mini Mercado BC Ltda. resolve vender o automóvel de entregas, que representava o bem maior do seu patrimônio, para permitir o pagamento de salários atrasados dos atuais empregados, bem como as contas de luz e água. Apesar da venda, nenhum valor sobrou para amortizar o saldo devido à FG, que anteviu a possibilidade de não reaver o crédito, ante a provável queda das vendas de BC sem a entrega em domicílio.
Diante deste quadro, é correto afirmar que a venda do automóvel sem anuência de FG configura negócio jurídico
Alternativas
Q2003842 Direito Civil
Ao instituir a Fundação Z Educação, o Banco Z fixou prazo de 30 (trinta) anos para sua existência e destinou bens livres para o cumprimento de seu objetivo institucional.
Finalizado o prazo de existência, e diante da ausência de previsão acerca da destinação dos bens no ato de instituição, o patrimônio restante deve ser revertido
Alternativas
Q2003841 Direito Civil
Giorgio, italiano, casado pelo regime da separação total de bens com Mariana, brasileira, falece deixando quatro filhos italianos comuns. Embora o ex-casal tivesse domicílio na Itália, Giorgio era proprietário de um apartamento em Salvador.
Considerando que, pela lei italiana, Mariana faria jus a um terço do patrimônio deixado por Giorgio, responda como se dará a sucessão do imóvel localizado em Salvador.
Alternativas
Q2003840 Direito Civil
Júlio, capaz, solteiro, reside sozinho em imóvel próprio e é réu em ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco X devido à inadimplência de contrato de mútuo. Além do imóvel e mobiliário que guarnece a casa, Júlio é proprietário de um automóvel e de uma vaga de garagem, que possui matrícula própria no registro de imóveis, e é local em que pernoita o veículo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2003839 Direito Civil
Orlando, promitente comprador, celebrou contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel com a Construtora Citra S.A., promitente vendedora; por razões meramente econômicas, o contrato não foi registrado no Registro Geral de Imóvel. Com o claro objetivo de quitar parte das parcelas vincendas, Orlando deixa um automóvel de sua propriedade na agência de veículos de Alice, sua amiga, que repassará para ele 90% do valor obtido em caso de alienação.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
31: B
32: D
33: C
34: E
35: C