Questões de Concurso
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Q459572
Direito Administrativo
Pedro, integrante do conselho fiscal de uma empresa controlada pelo Estado, repassou informação sigilosa de que tinha conhecimento em razão do exercício de tal função a Sandro, empresário privado, que logrou obter proveito econômico em função da referida informação que sabia ser privilegiada. De acordo com a legislação que disciplina os atos de improbidade administrativa,
Q459571
Direito Administrativo
A respeito do Sistema de Registro de Preços, considere:
I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.
II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.
II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q459570
Direito Administrativo
A respeito das sanções previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar:
Q459569
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada
Q459568
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo, é correto afirmar, no que pertine aos recursos das decisões administrativas, que
Q459567
Direito Administrativo
Constitui hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei no 8666/93, a
Q459566
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que a modalidade licitatória pregão
Q459565
Direito Administrativo
As autarquias caracterizam-se como
Q459564
Direito Administrativo
Constitui exemplo do exercício de poder disciplinar, pela Administração pública, a
Q459563
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar:
Q459562
Direito Administrativo
O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93,
Q459561
Direito Constitucional
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico são:
Q459560
Direito Constitucional
A Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:
Q459559
Direito Constitucional
O transfuguismo partidário é admitido no Direito Constitucional brasileiro, sem perda de cargo eletivo, para
Q459558
Direito Constitucional
NÃO é condição de elegibilidade:
Q459557
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Q459556
Direito Constitucional
O inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988 dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Esta norma constitucional pode ser classificada quanto à sua aplicabilidade e eficácia como sendo
Q459555
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
Q459554
Direito Constitucional
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conceder-se-á
Q459553
Direito Constitucional
O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é
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