Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio. 

Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.  

Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

A venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por comerciante devidamente habilitado e que possua saldo positivo de mercúrio, desde que adquirido de importador, produtor ou outro comerciante nacional, em operação realizada dentro do sistema Relatório Mercúrio Metálico.  

No que se refere a práticas e técnicas de manejo florestal, dendrometria e ciclagem de nutrientes, julgue o item seguinte.

Entre os métodos indiretos mais utilizados para a classificação de sítios em plantios florestais no Brasil, destaca-se o que se baseia na altura das árvores dominantes do povoamento florestal. 

No que se refere a práticas e técnicas de manejo florestal, dendrometria e ciclagem de nutrientes, julgue o item seguinte.

O volume real do fuste de uma árvore corresponde a uma porcentagem do volume de um cilindro, sendo definido pelo diâmetro à altura do peito (DAP) e pela altura total ou comercial das árvores; essa conversão do volume do cilindro no volume real da árvore é denominada fator de empilhamento.  

No que se refere a práticas e técnicas de manejo florestal, dendrometria e ciclagem de nutrientes, julgue o item seguinte.

No processo de ciclagem de nutrientes, que é essencial para o funcionamento dos ecossistemas, os nutrientes minerais presentes no solo são absorvidos pelas plantas, movimentam-se internamente nos tecidos vegetais e, posteriormente, são devolvidos ao ambiente por meio da deposição da biomassa novamente no solo, reiniciando-se, assim, o ciclo de absorção e deposição. 

Em relação a serviços ambientais relacionados a mudanças climáticas, métodos de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, julgue o item subsequente.  

O método de regeneração natural com manejo consiste na adoção de ações que induzam os processos de regeneração natural, como as técnicas de enriquecimento, adensamento, nucleação e controle de plantas competidoras. 

Em relação a serviços ambientais relacionados a mudanças climáticas, métodos de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, julgue o item subsequente.  

A produção de mudas de espécies arbóreas pelo método assexuado, muito utilizado em viveiros de mudas nativas, requer a obtenção de sementes de qualidade para a produção de mudas com sanidade e vigor necessários ao desempenho da planta na fase inicial do seu crescimento.

Em relação a serviços ambientais relacionados a mudanças climáticas, métodos de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, julgue o item subsequente.  

Entre os serviços ambientais destinados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, inclui-se o plantio de árvores, que contribui para a redução da emissão de CO₂ por meio do armazenamento de carbono na biomassa das plantas. 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP). 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do procedimento de licenciamento. 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município. 

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.  

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.  

Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Se, na situação em tela, figurar como parte pessoa com idade superior a 60 anos, o processo sancionador ambiental terá prioridade na tramitação. 

A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue o próximo item. 

No Brasil, a ocorrência de chuvas tem-se concentrado no período de novembro a maio, com distribuição equânime dos índices pluviométricos entre as regiões brasileiras, o que explica a coocorrência de inundações nas regiões Norte e Sul nesse período, tal como observado no início do ano de 2024, quando os estados do Acre e do Rio Grande do Sul enfrentaram graves enchentes.