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Q3297922 Direito Ambiental
O Código Florestal estabelece normas para a proteção de vegetação nativa, regulando Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação.
II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro.
III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3297921 Geografia
Os projetos de infraestrutura podem gerar impactos significativos nas comunidades tradicionais, influenciando seu modo de vida, acesso a recursos naturais e organização social. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção de empreendimentos de grande porte pode causar deslocamentos forçados de populações tradicionais, impactando sua identidade cultural e econômica.
II. Os movimentos sociais que atuam na defesa ambiental são exclusivamente contrários ao desenvolvimento econômico, pois rejeitam qualquer forma de crescimento industrial.
III. A falta de participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental pode resultar no aumento dos conflitos socioambientais e na resistência aos projetos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3297888 Direitos Humanos
Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação. Em relação a convenção nº 169 da OIT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3297887 Direito Agrário
Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em processo de regularização fundiária, um analista identifica diversas benfeitorias implantadas por não indígenas antes da demarcação do território. Entre elas, constam cercas, pequenas edificações e plantações perenes. Considerando os princípios da avaliação de benfeitorias e a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA que corresponde o procedimento correto para avaliar essas benfeitorias.
Alternativas
Q3297886 Geografia
Durante um processo de regularização fundiária de uma terra indígena, o analista precisa utilizar ferramentas de geoprocessamento para delimitação da área e análise de sobreposição com propriedades privadas. Assinale a alternativa que corresponde ao procedimento adequado para essa análise.
Alternativas
Q3297885 Direito Agrário
Durante um processo de demarcação de terra indígena, um analista em regularização fundiária é designado para avaliar imóveis rurais ocupados por não indígenas dentro da área identificada como território tradicional. A avaliação desses imóveis deve seguir critérios técnicos e legais para fins de indenização. Considerando as diretrizes de avaliação fundiária e os direitos indígenas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3297884 Direito Agrário
Em uma ação judicial envolvendo a demarcação de uma terra indígena, o perito judicial nomeado precisa avaliar a ocupação da área e as benfeitorias existentes. Durante a perícia, ele deve observar os aspectos técnicos e legais para garantir um laudo consistente. Assinale a alternativa correta que corresponde a prática que está de acordo com as diretrizes da perícia judicial em processos de regularização fundiária.
Alternativas
Q3297883 Direito Constitucional
Terra Indígena, conforme a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas. Essas terras são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação de sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades (Brasil, 2024). Em relação a classificação de terras indígenas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras habitadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física, segundo seus usos, costumes e tradições.
(__) Reservas Indígenas: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
(__) Terras Dominiais: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas que não se confundem com as terras de ocupação tradicional.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3297882 Direito Agrário
Na avaliação de um imóvel rural para fins de indenização em um processo de regularização fundiária indígena, assinale a alternativa correta que corresponde qual método de avaliação é o mais adequado.
Alternativas
Q3297881 Direito Agrário
A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos rurais e à tramitação da titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Krama, 2024). Em relação a regularização fundiária rural, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3297880 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O registro de uma terra indígena é a última das cinco etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente (Brasil, 2024). Assinale a alternativa correta que corresponde a etapa onde passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências.
Alternativas
Q3297879 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em um estudo de conflitos fundiários, um analista em regularização fundiária precisa identificar áreas onde há sobreposição entre territórios indígenas e propriedades privadas registradas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual ferramenta de análise espacial é mais adequada para essa tarefa.
Alternativas
Q3297878 Engenharia de Agrimensura
Um analista precisa delimitar com alta precisão uma terra indígena utilizando GPS geodésico. Assinale a alternativa correta que corresponde qual método de posicionamento é mais adequado para minimizar erros e garantir um levantamento confiável.
Alternativas
Q3297877 Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil, 2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3297876 Meio Ambiente
O NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada) é amplamente utilizado na análise de cobertura vegetal em terras indígenas. Um analista precisa interpretar os valores desse índice para identificar áreas degradadas. Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta. 
Alternativas
Q3297875 Direito Constitucional
A respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa a seguir.
"São de propriedade plena do índio ou da comunidade indígena, conforme o caso, as terras havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por ____________ consecutivos, trecho de terra inferior a ____________, adquirir-lhe-á a propriedade plena".
Alternativas
Q3297874 Engenharia Cartográfica
Um analista está trabalhando com dados de geoprocessamento no QGIS e precisa calcular a área exata de um território indígena delimitado. Para isso, ele deve garantir que a projeção cartográfica utilizada seja adequada. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a melhor prática para esse cálculo.
Alternativas
Q3297873 Agrimensura
O Global Navigation Satellite System (GNSS) é um termo abrangente que inclui diversos sistemas de navegação via satélite, como o GPS. Para um analista que trabalha com georreferenciamento de terras indígenas, assinale a alternativa correta que corresponde qual é a principal vantagem da utilização de um receptor GNSS em relação a um GPS tradicional.
Alternativas
Q3297872 Agrimensura
Ao realizar um levantamento cartográfico de um território indígena, um analista percebe que há uma diferença entre as coordenadas coletadas com GPS de navegação e as fornecidas por um sistema SIG. É corretor afirmar que essa diferença pode ser explicada principalmente por:
Alternativas
Q3297871 Engenharia Cartográfica
Um analista em regularização fundiária de terras indígenas precisa elaborar mapas precisos para a demarcação de um território situado no Amazonas. Considerando as características regionais e a necessidade de minimizar distorções de área, assinale a alternativa correta que corresponde qual projeção cartográfica seria adequada.
Alternativas
Respostas
81: D
82: B
83: A
84: C
85: A
86: C
87: D
88: C
89: B
90: A
91: B
92: B
93: C
94: C
95: C
96: A
97: A
98: A
99: D
100: A