Questões Discursivas

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Q466162 Legislação Federal
A Lei n.º 8.313/1991 definiu os segmentos culturais cujos projetos são passíveis de obtenção de benefícios fiscais, incluindo
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Q466161 Direito Administrativo
O processo punitivo decorrente do procedimento licitatório e da execução contratual, com certeza, não é o objetivo precípuo da administração pública; todavia, sua previsão e aplicação, observados a ampla defesa e o contraditório, certamente são necessárias para o êxito das contratações públicas. A respeito das sanções passíveis de aplicação aos licitantes e contratados, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q466160 Direito Administrativo
Após o término do procedimento licitatório, é de alta relevância que a execução do contrato seja diligentemente providenciada pela Administração. No que se refere a essa fase, assinale a alternativa correta de acordo com o contido na Lei n.º 8.666/1993.
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Q466159 Direito Administrativo
Característica diferenciadora de contratos administrativos e privados em geral é a existência, naqueles, de cláusulas denominadas de privilégio ou exorbitantes que, nos demais ajustes privados, certamente provocariam incidente de nulidade em face da provocação de desigualdade entre as partes. A respeito das cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese, de acordo com o previsto na Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q466157 Direito Administrativo
A homologação e a adjudicação são atos prévios à contratação pela administração pública. Acerca dos referidos institutos, assinale a alternativa correta.
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Q466156 Direito Administrativo
A fase interna do procedimento licitatório é, em grande parte, responsável pelo êxito ou fracasso de toda a licitação. Nela, destaca-se a importância do planejamento, por meio, entre outros, da realização dos projetos básico e executivo adequados, visando à contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, mas, concomitantemente, assegurando a isonomia entre os licitantes. A respeito dos referidos documentos, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.666/1993.
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Q466155 Direito Administrativo
O pregão apresenta-se como modalidade licitatória ampla e progressivamente utilizada por todos os órgãos e entidades públicos. Nesse sentido, é de importância prática o conhecimento de seu funcionamento e âmbito de aplicação. A respeito disso, assinale a alternativa correta conforme sua legislação específica.
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Q466154 Direito Administrativo
A licitação é um procedimento que concretiza diversos princípios da administração pública, entre eles, o da impessoalidade, o da moralidade e o da igualdade. Todavia, no âmbito da legalidade, há previsões em que a própria legislação dispensa ou não exige o cumprimento integral de suas fases interna e externa. A respeito dessas exceções, assinale a alternativa correta.
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Q314644 Ciência Política
Celebrado como um liame entre cultura e inclusão, o Vale- Cultura deve começar a ser utilizado em todo pais durante o segundo semestre 2012. Diz respeito ao Vale-Cultura:
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Q314643 Ciência Política
O campo das políticas públicas articula pensamentos, estratégias, ações, agentes e recursos. Pensando a abrangência das políticas públicas de cultura, devemos compreender:
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Q314642 Ciência Política
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:
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Q314641 Ciência Política
O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:
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Q314640 Comunicação Social
Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:
Alternativas
Q314639 Ciência Política
Acerca do entendimento da cultura como fator de desenvolvimento econômico e social, é correto o seguinte entendimento:
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Q314638 Comunicação Social
De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:
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Q314637 Ciência Política
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:
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Q314636 Ciência Política
O Prêmio Pontos de Memória integra o Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) incentivando:
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Q314635 Ciência Política
Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:
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Q314634 Ciência Política
Na vigente estrutura organizacional do Ministério da Cultura do Brasil, não se constitui como Secretaria:
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Q314633 Ciência Política
Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: D
84: A
85: C
86: B
87: E
88: D
89: D
90: A
91: C
92: A
93: E
94: D
95: D
96: C
97: E
98: B
99: C
100: B