Questões de Concurso Para sefaz-rj

Fábio é autuado por agente do Estado por ter, consoante o descrito no auto, descumprido normas legais e regulamentares. Apresentou a sua defesa, pessoalmente, na qual caracterizou a ausência de qualquer infração legal ou regulamentar. No julgamento realizado por órgão colegiado da administração, foi acolhida a defesa, declarando-se a inexistência de qualquer infração. Nesse caso, o ato da administração que autuou o administrado rompeu com o princípio da:

Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local da obra pública. Apesar dos seus reclamos aos órgãos competentes do município, Empedocles não obtém qualquer resposta positiva quanto aos danos causados ao seu automóvel, que teve perda total declarada por agentes da própria Prefeitura. Nesse caso, a responsabilidade será:

Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os serviços considerados essenciais ou próprios, e pretende repassar os demais para a responsabilidade da iniciativa privada, mediante escolha determinada pelos padrões legais aplicáveis. Dentre os serviços que o governador não poderá repassar à gerência privada encontra-se o de:

No que diz respeito à terminologia utilizada na Gestão da Qualidade, dois termos são defi nidos a seguir:

I- parte da gestão da qualidade focada no estabelecimento dos objetivos da qualidade e que especifica os recursos e processos operacionais necessários para atender a esses objetivos;

II- extensão na qual as atividades planejadas são realizadas e alcançados os resultados planejados.

Esses termos denominam-se, respectivamente:

As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos. Nesse contexto, o princípio da Responsabilidade Corporativa preconiza que os agentes de governança devem cumprir o seguinte preceito: