Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue o item seguinte.

A possibilidade de determinado documento de arquivo ser muito usado é uma característica importante para que ele seja considerado como pertencente ao arquivo corrente da instituição.

Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue o item seguinte.
A diminuição do valor primário dos documentos indica a necessidade do recolhimento desses documentos aos arquivos correntes.

Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue o item seguinte.

Difusão é função típica do arquivo intermediário.

Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue o item seguinte.
Se um documento já for criado com valor secundário, ele deverá ser recolhido imediatamente ao arquivo permanente.

A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue o item a seguir.

Havendo necessidade de reversão de procedimento ou de tratamento empreendido em determinado arquivo, aplica-se o princípio da pertinência.

A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue o item a seguir.

O objetivo da teoria das quatro idades documentais, proposta pelo arquivista italiano Elio Lodolini, é dividir a fase intermediária em duas etapas para facilitar a operacionalização dos documentos de guarda intermediária.

A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue o item a seguir.

O princípio da unicidade é utilizado para a manutenção dos conjuntos documentais nas regiões em que foram acumulados.

A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue o item a seguir.

A teoria dos fundos é o embasamento teórico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes.

A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue o item a seguir.
A preservação da ordem original, defendida pelo princípio do respeito à ordem primitiva, não faz referência à ordem física, mas à ordem intelectual.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos cabíveis são os de declaração.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no prazo de cinco dias, contados da data de intimação da sentença. As razões devem ser apresentadas em dez dias e as contrarrazões, em três dias.

Julgue o item subsequente, relativo ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.

Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.

Julgue o item subsequente, relativo ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.

O prazo para requerer a correição parcial na 1.ª instância é de quinze dias, contado da data da intimação da sentença.

Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.

Em se tratando de processo penal militar, o prazo para oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.

Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em Brasília – DF.

Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.

Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de provas em andamento.

Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.

Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá declarar-se suspeito.