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Na compra de mercadorias à vista, caso seja utilizado o sistema de inventário permanente, deverão ser lançados estoques de mercadorias e impostos a recolher a débito, em contrapartida de disponível a crédito.
Caso uma economia apresente preços perfeitamente estáveis, o saldo final dos estoques será o mesmo, independentemente de o método escolhido ser a média ponderada ou o primeiro que entra, primeiro que sai.
Uma das finalidades do balancete de verificação é demonstrar a correta aplicação do método das partidas dobradas, pois o total devedor deve ser igual ao total credor, ou seja, para cada débito em uma ou mais contas deve haver crédito de igual valor em uma ou mais contas.
Os documentos base para a elaboração do balancete de verificação são o livro diário, de onde são extraídos os saldos finais das contas, e o livro razão, no qual estão demonstradas as movimentações contábeis.
Com base na teoria dos fundos, as exigibilidades são subtraendos dos ativos, ou ativos negativos; já os passivos são vistos como reservas ou restrições aos ativos, derivantes de considerações legais, equitativas, econômicas ou gerenciais.
Um dos objetivos do plano de contas é estabelecer normas de conduta para o registro das operações da entidade, por meio do atendimento às necessidades de informação da administração da empresa, da observação do formato compatível com as normas de contabilidade, e da adaptação, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos.
Conforme as dimensões básicas da receita, embora ela possa ser estimada pela entidade, seu valor final deverá ser validado pelo mercado, em determinado período de tempo.
Havendo liquidação de empresa em situação líquida nula ou equilibrada, o seu ativo será suficiente apenas para o pagamento das dívidas com terceiros, não sendo suficiente para o pagamento do capital próprio.
O recebimento de vendas a prazo é considerado um fato contábil permutativo, visto que ele não provoca alterações no patrimônio líquido da entidade e modifica apenas a composição do ativo circulante com o aumento das disponibilidades.
Caso uma empresa possua R$ 50.000,00 de capital de terceiros, que representa 25% do total de recursos à disposição da sociedade, o ativo total da empresa será inferior a R$ 150.000,00.
O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas além da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
A oferta de educação especial deve ser assegurada a partir dos dois anos de idade, preferencialmente em escolas ou classes especiais.
Ao poder público cabe a ampliação, na própria rede pública regular de ensino, do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento.