Questões de Concurso Para mpe-rs
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Os serviços de proteção social básica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, serão executados
A inserção da política de Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social. Entendendo-se Proteção Social como formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros, conforme posto na PNAS − Política Nacional de Assistência Social ela deve garantir segurança de
O artigo 15, da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é
Os Conselhos de Gestão de políticas sociais são fundados nos conceitos de democracia, cidadania e participação. Os conselhos imprimem uma nova dinâmica à forma de fazer política e à gerência da coisa pública, contribuindo para a construção de uma nova cultura política, em que o sentido de participação torna-se mais amplo, incluindo a dimensão dos direitos de cidadania e de participação na elaboração, definição, gestão e no controle social das políticas públicas. Deste modo podemos afirmar que os conselhos são essencialmente espaços de
O conceito de Seguridade Social expresso na Constituição Federal de 1988 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira, ainda que tenha se mantido restrito à Previdência, Saúde e Assistência Social. A implementação cotidiana das políticas de seguridade politizou-se mais, tornando-se um ambiente relevante de disputa de projetos societários. Neste sentido, a defesa da seguridade é balizada no projeto ético-político profissional do Serviço Social, tendo como concepção de seguridade um padrão de proteção social de qualidade