Questões de Concurso Para ms

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Q44852 Direito Constitucional
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue o item seguinte.
Em um país que possua uma constituição flexível, caso seja editada uma lei com conteúdo contrário ao texto constitucional, essa lei será válida e acarretará alteração da Constituição.
Alternativas
Q44851 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
No mesmo município, a esposa do prefeito pode ser candidata a cargo de vereador.
Alternativas
Q44850 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
Alternativas
Q44849 Direito Eleitoral
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.
Alternativas
Q44848 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
O direito de greve é um direito relativo, pois pode sofrer limitações, inclusive em relação às atividades consideradas essenciais.
Alternativas
Q44847 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licença maternidade.
Alternativas
Q44846 Direito Constitucional
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Alternativas
Q44845 Direito Constitucional
Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.
Alternativas
Q44844 Direito Constitucional
Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
Alternativas
Q44843 Direito Constitucional
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Alternativas
Q44842 Direito Constitucional
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
Alternativas
Q44841 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.
Alternativas
Q44840 Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Alternativas
Q44839 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
As autarquias são criadas por lei complementar e só por lei complementar podem ser extintas.
Alternativas
Q44838 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.
Alternativas
Q44837 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
Alternativas
Q44836 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Alternativas
Q44835 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
Em caso de reintegração, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor reintegrado será aproveitado em outro, ou colocado em disponibilidade.
Alternativas
Q44834 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
Alternativas
Q44833 Direito Administrativo
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.
Alternativas
Respostas
2021: C
2022: E
2023: C
2024: C
2025: C
2026: E
2027: E
2028: C
2029: C
2030: E
2031: C
2032: E
2033: C
2034: E
2035: C
2036: E
2037: C
2038: E
2039: C
2040: E