Questões de Concurso Para mpo

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Q560893 Direito Previdenciário
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal
Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado obrigatório em relação a essa atividade.
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Q560892 Contabilidade Pública
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal
Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na qualidade de segurado facultativo.
Alternativas
Q560890 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Alternativas
Q560888 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.
Alternativas
Q560887 Legislação Federal
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.



A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o faturamento da empresa.
Alternativas
Q560886 Legislação Federal
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.


A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para compensação automática no exercício seguinte.
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Q560885 Direito Tributário
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.



A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
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Q560884 Legislação Federal
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.


Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentuais diferenciados, o valor a ser retido deve ser calculado com base no contrato de maior valor agregado.
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Q560882 Contabilidade Geral
Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue o item seguinte.
O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.
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Q560880 Direito Tributário
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
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Q560879 Direito Tributário
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
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Q560871 Contabilidade Pública
Em uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue o item que se segue.
No caso de suprimento de fundos por meio do CPGF, no qual o pagamento da fatura do cartão é posterior ao gasto, o empenho da despesa também pode ser posterior ao gasto, desde que feito antes do pagamento da fatura do cartão, devido à possibilidade de inversão das fases da despesa pública, nesse caso.
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Q560870 Contabilidade Pública
Em uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue o item que se segue.
Considerando que a concessão do CPGF, feita de acordo com a legislação vigente, tenha sido destinada para a aquisição de materiais em geral, e que tenha sido observado o prazo de aplicação, o pagamento realizado de R$ 500,00 foi adequado para suprimento de fundos.
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Q560868 Contabilidade Pública
Em relação às variações patrimoniais e às transações no setor público, sob o aspecto patrimonial, julgue o item subsequente.
Caso, na produção de vacinas destinadas à rede pública de saúde, sejam consumidos produtos químicos — que estivessem no estoque de uma entidade pública — no valor de R$ 35.000,00, então esse valor deverá ser registrado como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.
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Q560866 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.

No que diz respeito aos estágios da receita, a previsão se dá no momento da assinatura do contrato; a arrecadação, no momento do pagamento do aluguel pelo locatário; e o recolhimento, no momento em que o recurso for transferido para a conta única do órgão arrecadador, quando passa a ficar disponível para a realização de suas despesas.

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Q560862 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item subsequente.
Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.
Alternativas
Q560861 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item subsequente.
A conformidade de gestão é um instrumento de segurança do SIAFI, e consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema.
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Q560860 Contabilidade de Custos
Julgue o próximo item, considerando o sistema de custos na administração pública federal.
Ainda que não exista demonstração contábil obrigatória para que sejam apresentadas as informações de custos da ENAP, foi estabelecido, no âmbito do governo federal, o sistema de informações de custos (SIC), cujos objetivos são o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da administração pública federal.
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Q560857 Contabilidade Geral
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.
Alternativas
Q560856 Contabilidade Pública
Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.


De acordo com os princípios contábeis, no momento da entrega e do aceite definitivo dos computadores pela instituição em questão, deverá ser registrado um passivo referente ao contrato de manutenção a ser firmado, ainda que não se tenha certeza do seu valor.
Alternativas
Respostas
1481: C
1482: E
1483: C
1484: C
1485: E
1486: E
1487: C
1488: E
1489: E
1490: C
1491: E
1492: E
1493: C
1494: E
1495: E
1496: E
1497: E
1498: C
1499: C
1500: E