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. Com base nessas informações, julgue o seguinte item.A média da distribuição X é superior a 3, e a sua variância é inferior a 10.
. Com base nessas informações, julgue o seguinte item.A variável aleatória X é contínua, e P(X = 0) = P(X = 2) = P(X = 5) = P(X = 10) = 0.
. Com base nessas informações, julgue o seguinte item.A moda e a mediana dessa distribuição de rendas são, respectivamente, iguais a 1 e
. Para efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da administração pública.
Nos termos do atual Código Penal brasileiro, age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu e de outrem.
Consoante a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, deverá ser decretada, em favor da União, a perda dos bens, direitos e valores objeto de crime de lavagem e ocultação de bens, sem qualquer ressalva.
Em conformidade com a lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para que seja apurada a prática dos crimes relacionados na mencionada lei, desde que o faça por escrito e indique o fato, a autoria, o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
Considerando-se a Lei Complementar nº 105/2001, é correto afirmar que somente será admitida a quebra de sigilo financeiro para instruir a apuração de eventual prática criminosa em inquéritos policiais cujo objetivo seja investigar crimes de terrorismo, de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, de contrabando de armas, contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e praticados por organizações criminosas.
Os acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, conversão desses títulos em ações, bem como outorga e exercício de opção de compra de ações.
É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.
É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.
No Brasil, a Convenção de Genebra para a regulação das letras de câmbio e notas promissórias, não foi adotada integralmente, haja vista que algumas regras contidas na Lei Uniforme, não são aplicáveis ao Brasil.
O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei.
O COAF poderá requerer aos órgãos da administração pública informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades consideradas suspeitas.
Decisão proferida pelo COAF que determine penalidade administrativa poderá ser objeto de recurso, que deverá ser endereçado ao Ministro da Fazenda.
O acompanhamento da execução dos orçamentos monetários são atribuições do Conselho Monetário Nacional.
Uma instituição financeira estrangeira para funcionar no Brasil necessita de prévia autorização do Banco Central e do Poder Executivo mediante decreto.
Considere uma pessoa que esteja respondendo a um processo administrativo e que não tenha atendido à intimação para apresentar suas razões de defesa. Nessa situação, essa pessoa será considerada revel e os fatos contra ela alegados serão considerados verdadeiros.
As exposições relativas às operações de crédito e ao arrendamento mercantil com prazo contratual superior a 24 meses exigem uma carga de capital para a cobertura do risco de crédito superior às operações de crédito consignadas com prazo inferior a 36 meses.
De acordo com as normas do BACEN relativas à cobertura dos riscos, o fator de ponderação a ser utilizado no cálculo da exigência de capital para o risco de liquidez é de 15% do patrimônio de referência exigido (PRE).