Ao levantar o balanço anual, uma determinada entidade do setor público possuía um saldo de disponibilidades financeiras em moeda estrangeira, que foram recebidas em três parcelas, de acordo com o seguinte detalhamento: 

               

                       

O saldo a ser apresentado no balanço patrimonial, após a conversão para reais, de acordo com as disposições do MCASP/STN é: 

Nos procedimentos de levantamento patrimonial para fins de adoção das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/STN, é recomendável a avaliação do valor recuperável de um ativo. Nesses casos, uma perda deve ser reconhecida quando:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando:

Um determinado ente contratou uma operação de crédito autorizada no orçamento, a ser amortizada nos próximos quatro anos. O reconhecimento patrimonial no momento da contratação gera o seguinte lançamento:

Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:

Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios para reconhecimento é:

Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.

Para fins de penhora, de acordo com a Lei nº 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para:

De acordo com os dados do Texto I, para inscrição de restos a pagar não processados, o valor da disponibilidade financeira não comprometida deve ser no mínimo de:

A partir das disposições legais sobre estágios da despesa pública, para fins de prestação de contas no balanço orçamentário, a despesa executada no exercício totalizou:

Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.

O montante de despesas cujas subfunções são propriamente associadas à Função Urbanismo é:

A despesa orçamentária apresenta classificações específicas para gerar informações acerca da alocação dos recursos públicos. A classificação da despesa orçamentária que está estruturada em dois níveis hierárquicos é a:

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz recomendações para adoção de medidas aos entes públicos que optarem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, em circunstâncias legalmente previstas, tais como valor diminuto da dívida e inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo, é denominada:

O reconhecimento contábil de uma receita tributária (impostos) sob o enfoque patrimonial a partir da ocorrência do fato gerador tem o seguinte lançamento:

A partir dos dados apresentados no Quadro I, o montante de recursos que não são reconhecidos como receita sob o enfoque patrimonial, excluído, portanto, da apuração do resultado patrimonial, é:

A partir dos dados apresentados no Quadro I e dos conceitos de receita pública, o valor total da receita orçamentária é:

No setor de contabilidade de um determinado ente público, um fornecedor apresentou uma nota fiscal de serviços prestados, pelos quais reclamou o pagamento, uma vez que prestara serviços de manutenção hidráulica requisitados pelo secretário de obras do ente.

Apesar de não localizar a nota de empenho referente ao serviço, o contador reconheceu a despesa em obediência ao princípio contábil da:

A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem aos critérios definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN. A partir das definições do MCASP/STN, analise as afirmativas a seguir:

I. As disponibilidades em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

II. A avaliação das participações em empresas e consórcios públicos deve ser feita pelo método da equivalência patrimonial.

III. Estoques de bens para distribuição gratuita podem ser avaliados pelo valor de reposição.

IV. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos são avaliados pelo valor justo.

Está correto somente o que se afirma em:

As transações que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade pública devem ser avaliadas monetariamente e registradas pela contabilidade. Acerca do reconhecimento contábil dessas transações, é INCORRETO afirmar que:

Um dos procedimentos relacionados ao controle interno refere-se à definição de alçadas, que são os limites determinados a um funcionário, quanto à possibilidade de aprovar valores ou assumir posições em nome da entidade.

Considerando a estrutura de controle interno, esse procedimento refere-se ao componente de:

De acordo com a NBC T 16.8, o controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. Entre os itens apresentados, o único fora dos objetivos do controle interno é: