Questões de Concurso Para tj-rr

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Q254748
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254748 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais.

Alternativas
Q254747
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254747 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.


Os municípios dispõem de competência para suplementar a legislação estadual, no que couber, mas não a legislação federal

Alternativas
Q254746
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254746 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.

Alternativas
Q254745
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254745 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.


Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

Alternativas
Q254744
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254744 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.

O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.

Alternativas
Q254743
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254743 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.


As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas
Q254742
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254742 Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.

Alternativas
Q254741
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |
Q254741 Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.


A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.

Alternativas
Q254740
Administração de Recursos Materiais Administração Patrimonial , Transferência, Cessão e Incorporação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254740 Administração de Recursos Materiais
Caso um servidor público pretenda deslocar um condicionador de ar de uma diretoria para outra do mesmo órgão público, ele deverá fazer o registro da carga mediante termo de responsabilidade.

Alternativas
Q254739
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Inventário de Bens Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254739 Contabilidade Pública
Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos e que não perca sua identidade física com o uso.

Alternativas
Q254738
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254738 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, referentes a inventário.


Os bens imóveis públicos são dispensados da averbação do registro em cartório de imóveis, mas devem ser registrados na respectiva secretaria de patrimônio da União, do estado ou do município.

Alternativas
Q254737
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254737 Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação da despesa orçamentária, o grupamento denominado modalidade de aplicação é empregado para identificar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou se serão transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades.

Alternativas
Q254736
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254736 Administração Financeira e Orçamentária
Caracteriza-se como uma despesa corrente a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

Alternativas
Q254735
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254735 Administração Financeira e Orçamentária
O servidor público poderá receber até cinco suprimentos de fundos simultaneamente, desde que esteja desenvolvendo em continuidade um mesmo projeto ou programa.

Alternativas
Q254734
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Restos a Pagar ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254734 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.


Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.

Alternativas
Q254733
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Receita Orçamentária ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254733 Administração Financeira e Orçamentária
No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

Alternativas
Q254732
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254732 Administração Financeira e Orçamentária
Classificam-se como receitas correntes as receitas patrimoniais obtidas com os rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

Alternativas
Q254731
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Conta Única do Tesouro Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254731 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.


Os recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financeiras.

Alternativas
Q254730
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254730 Administração Financeira e Orçamentária
É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.

Alternativas
Q254729
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254729 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.

Alternativas
Respostas
1401: E
1402: E
1403: C
1404: C
1405: E
1406: E
1407: E
1408: C
1409: C
1410: E
1411: E
1412: C
1413: E
1414: E
1415: C
1416: E
1417: C
1418: C
1419: E
1420: C
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