Questões de Concurso
Para prefeitura de ubatuba - sp
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I - O primeiro desses papéis é exercer a gestão do SUS, apenas no âmbito Municipal.
II - O segundo papel é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
III - O terceiro é assumir, em caráter transitório, o que significa em caráter complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
IV - O quarto, o mais importante e permanente papel do estado é ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUSEstadual.
Estão corretas as assertivas:
I – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
( ) As alterações quantitativas verificadas no patrimônio público estarão evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, sejam elas resultantes ou independentes da execução orçamentária.
( ) As receitas e despesas decorrentes de captação e amortização de Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária deverão ser evidenciadas no Balanço Orçamentário.
( ) A apuração do superávit financeiro do exercício é feita no Balanço Financeiro, e evidenciada através da classificação econômica.

I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.



