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I - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
I - O currículo de uma escola inclusiva deve trabalhar não somente a aprendizagem de conteúdos, mas também de valores éticos, morais e das habilidades sociais. Logo, o currículo não se restringe ao ensino de conteúdos estritamente acadêmicos, mas também à metodologia, entre outros aspectos.
II – Para atender aos alunos e às suas necessidades, é possível pensar em atividades e estratégias que abranjam todos os alunos e, a partir delas, pensar nos alunos e nas potencialidades de cada um deles.
I – Os estados-partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.
II – Devem ser adotadas medidas que visem garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao sistema educacional criado especificamente para atender suas necessidades.
III - Devem ser adotadas medidas que visem garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
Inclusão representa um avanço em relação ao movimento de ______________ escolar, que pressupunha o ajustamento da pessoa com deficiência para sua participação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns.
I - O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
II - A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e , não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
O é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação.