Questões de Concurso para TJ-RJ | Qconcursos.com

Q3869549

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869549 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com o objetivo de melhor conhecer as atribuições vinculadas ao cargo público que passou a ocupar, Alexandre estudou minuciosamente a legislação que versa sobre a figura do assistente social judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os assistentes sociais são:

A

hierarquicamente subordinados ao chefe de serventia e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;

B

hierarquicamente subordinados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais e tecnicamente vinculados ao juiz de direito;

C

hierarquicamente subordinados ao juiz de direito e tecnicamente vinculados ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;

D

hierarquicamente subordinados ao chefe de serventia e ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais;

E

hierarquicamente subordinados ao juiz de direito e ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

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Q3869545

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869545 Direito Administrativo

O juízo de direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou uma ordem de serviço, encaminhando-a, em seguida, à Corregedoria Geral da Justiça para fins de homologação, com o objetivo de padronizar os procedimentos cartorários de processamento dos autos remetidos à serventia pela Vara das Garantias.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a ordem de serviço é um ato administrativo:

A

enunciativo e negocial, ao mesmo tempo;

B

ordinatório e negocial, ao mesmo tempo;

C

enunciativo;

D

ordinatório;

E

negocial.

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Q3869543

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869543 Direito Administrativo

O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, a responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco integral, é:

A

objetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima ou de terceiro, mas não com fulcro no caso fortuito ou força maior;

B

subjetiva, não se admitindo a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;

C

subjetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;

D

objetiva, admitindo-se a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior;

E

objetiva, não se admitindo a exclusão do nexo de causalidade em razão do fato exclusivo da vítima, de terceiro ou do caso fortuito ou força maior.

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Q3869542

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869542 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne à Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a Nota Técnica do CFESS observa que a aprovação da lei:

A

aprimora o ECA;

B

expande a judicialização;

C

renomeia os Conselhos Tutelares;

D

estabiliza a transversalidade das políticas sociais;

E

otimiza a proteção social a crianças e adolescentes.

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Q3869541

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A assistente social Samanta trabalha na Vara da Infância e da Juventude e atende, por meio de escuta especializada, Fernanda, uma criança autista que, de acordo com a denúncia feita, está sofrendo bullying na escola. Após a entrevista, Samanta é procurada pela diretora da escola, que deseja saber quem está tendo essa atitude em relação a Fernanda.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), Samanta deve:

A

chamar a criança e pedir que ela repita para a diretora o que acabou de lhe contar, de modo que sejam tomadas medidas para que tal fato não venha a ocorrer com outras crianças na escola;

B

informar à diretora que seu Código de Ética Profissional a obriga a guardar sigilo sobre tudo aquilo de que tenha conhecimento no exercício de sua atividade laboral, salvo quando a vida de outros estiver em risco;

C

comunicar à diretora que as informações prestadas são tratadas confidencialmente, sendo vedada a utilização ou o repasse a terceiro das declarações feitas pela vítima, salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal;

D

revelar para a diretora o que lhe foi dito pela criança, inclusive o nome de quem praticou a violência, alertando, adicionalmente, para o fato de que essa pessoa deve ser afastada do convívio com outras crianças e adolescentes;

E

pedir que a diretora convoque os responsáveis da criança para um atendimento conjunto, no qual a identidade de quem praticou a violência será preservada, mas haverá orientações sobre como proceder para evitar novas investidas no futuro.

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Q3869540

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869540 Serviço Social

Tomaz é um assistente social que trabalha como MEI em uma ONG. Na primeira semana de atendimento, foi procurado por uma senhora em cadeira de rodas que necessitava de atendimento; porém, a sala destinada ao serviço social encontra-se no segundo andar de uma casa, sem elevador ou outras condições de acessibilidade.
De acordo com a Resolução CFESS nº 1.114/2025, Tomaz deve:

A

comunicar ao CRESS de sua região as irregularidades encontradas no local em que trabalha, solicitando uma visita da COFI e posterior intervenção do órgão fiscalizador, caso verificada a necessidade;

B

solicitar ajuda para transportar a usuária até a sala do serviço social, pois o atendimento é prioridade, e, posteriormente, fazer levantamento sobre as condições ótimas de atendimento à população;

C

providenciar o(s) ajuste(s) adequado(s) e solicitar ao órgão empregador o seu pagamento, visto que o trabalho como MEI retira a obrigatoriedade do CRESS de intervir nas condições técnicas do trabalho profissional;

D

formalizar à instituição em que trabalha ou para a qual presta serviço, sob qualquer modalidade, comunicação acerca das inadequações constatadas quanto às condições do ambiente do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados;

E

colocar uma caixa para doações na sala de atendimento, solicitando colaboração aos usuários, a fim de alcançar o montante para as adequações necessárias, informando que, como ele é trabalhador informal, a instituição não é obrigada a ter um local de trabalho adequado.

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Q3869539

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869539 Serviço Social

A Portaria nº 495/2016 (Política Nacional de Alternativas Penais) define que a participação nas instâncias colegiadas nela instituídas será considerada:

A

atividade voluntária, gerando banco de horas;

B

em caso de participação de civis na esfera governamental;

C

atividade obrigatória para todo funcionário do Judiciário;

D

promoção funcional, com percentual de aumento;

E

prestação de serviço público relevante, não remunerada.

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Q3869538

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869538 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial é:

A

facultativa;

B

obrigatória;

C

dependente de despacho do juiz;

D

determinada pelo tipo de violência sofrida;

E

condicionada à autorização dos responsáveis.

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Q3869537

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Resolução CNJ nº 299/2019, a transmissão on-line à sala de audiência, visando à publicidade e transparência inerentes à ampla defesa do imputado e à garantia de direitos da criança e/ou do adolescente, é própria do(a):

A

oitiva sem dano;

B

escuta especializada;

C

depoimento especial;

D

julgamento de vítimas infantis e adolescentes;

E

acusação de crimes sexuais a crianças e adolescentes.

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Q3869536

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869536 Direito Civil

Jorge está divorciado há três anos, mas a partilha de bens com sua ex-esposa ainda se encontra sob litígio. Ele conhece Ruth, com quem deseja se casar.
A esse respeito, o Código Civil manifesta que Jorge:

A

não deve se casar;

B

poderá contrair novas núpcias;

C

tem de solicitar permissão da ex-esposa;

D

só poderá se casar transcorridos cinco anos do divórcio;

E

deverá apresentar certificado de habilitação extraordinário.

Q3869535

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869535 Direito Civil

Considere os itens a seguir.
I. Militares em serviço.
II. Maiores de 60 anos.
III. Mulheres com dois ou mais filhos menores.
Segundo o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela as pessoas que se enquadram em:

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

I e II, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q3869534

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869534 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, o princípio da proteção integral implica que crianças e adolescentes:

A

são sujeitos de direitos integrais e inalienáveis, mas dependem da atuação da família para efetivá-los;

B

devem ter garantida a convivência com a mãe ou com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas mediante autorização judicial;

C

têm prioridade absoluta no que diz respeito às políticas públicas estatais universalistas quando nascidas em território nacional;

D

são considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e a garantia de seus direitos é dever da família, da sociedade e do Estado;

E

serão respeitados em sua identidade social e cultural, em seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que estes não sejam incompatíveis com os direitos já reconhecidos.

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Q3869533

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869533 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no sustento do lar. Recentemente, recebeu proposta da dona de um salão de beleza para atuar em meio período como auxiliar de cabeleireira.
Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:

A

pode ser flexibilizado em áreas rurais e também por razões culturais;

B

exige estágio de integração, que deve ser avaliado pelo empregador;

C

é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14;

D

é permitido a partir dos 14 anos, desde que em atividades leves e não insalubres;

E

é permitido para adolescentes de 12 a 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis.

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Q3869532

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869532 Serviço Social

A medida protetiva de acolhimento institucional a crianças e adolescentes deve ser aplicada:

A

sempre que houver denúncia comprovada de negligência;

B

após avaliação do Conselho Tutelar ou do Ministério Público;

C

quando houver pobreza extrema, a fim de garantir proteção integral;

D

mediante solicitação direta dos responsáveis ou da escola, devido a comportamento irregular;

E

quando demonstrada a impossibilidade de permanência na família e esgotadas as ações de apoio familiar.

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Q3869531

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869531 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

a lei exige que apenas novas frotas de ônibus urbanos sejam acessíveis;

B

o nível de acessibilidade nos transportes urbanos não tem regulamentação legal;

C

a acessibilidade só se aplica a ônibus que saiam de terminais rodoviários intermunicipais;

D

a acessibilidade no transporte coletivo depende de disponibilidade das companhias;

E

o transporte coletivo deve assegurar acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do serviço.

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Q3869530

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marcelo, de 10 anos de idade, tem paralisia cerebral e frequenta escola regular particular. Sua família foi chamada pela diretora da escola, que sugere que o menino seja transferido da escola, pois não tem condições de disponibilizar profissional de apoio para o estudante. Ante a negativa da mãe de Marcelo, a diretora então exige um pagamento adicional para a contratação de um profissional de apoio.
De acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a sugestão de transferência para escola especial mencionada no caso narrado:

A

não encontra oposição legal;

B

é a conduta recomendada pela LDB;

C

é obrigatória em casos de deficiência física ou mental;

D

pode ser permitida, caso a escola comprove ausência de recursos;

E

fere o direito à educação inclusiva e à participação plena do estudante.

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Q3869529

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869529 Serviço Social

O Centro POP tem como finalidade central:

A

oferecer atendimento especializado com apoio para novos projetos de vida, convivência e acesso a direitos;

B

proporcionar acolhimento e abrigamento institucional integral 24 horas;

C

fornecer atendimento clínico de saúde mental, notadamente para os dependentes de álcool e outras drogas;

D

realizar a internação compulsória de usuários de drogas em Comunidades Terapêuticas;

E

substituir o trabalho do CRAS e CREAS no que diz respeito ao atendimento presencial.

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Q3869528

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869528 Serviço Social

No âmbito da Atenção Básica em Saúde, o Consultório na Rua:

A

é a forma de triagem para os serviços de internação provisória;

B

tem como foco prioritário a distribuição de medicamentos essenciais;

C

exige abstinência de álcool e drogas ilícitas como critério de atendimento;

D

atua em unidades fixas com profissionais de saúde mental e assistência social;

E

realiza cuidado em saúde contínuo com equipes multiprofissionais, priorizando vínculos e redução de danos.

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Q3869527

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869527 Serviço Social

No campo da saúde da população negra, o Estatuto da Igualdade Racial determina:

A

atendimento universal no SUS sem recorte racial;

B

inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde;

C

atendimento prioritário às doenças genéticas comuns a essa população;

D

aceleração de consultas e exames por meio de cotas hospitalares;

E

atendimento emergencial em unidades particulares especializadas.

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Q3869526

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |

Q3869526 Serviço Social

Texto associado

Texto 2

Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo.

Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, a omissão institucional frente ao racismo, relatada no texto 2:

A

não gera implicação ética;

B

reforça desigualdades estruturais;

C

não interfere na prática profissional;

D

deve ser tratada apenas judicialmente;

E

é compatível com a atuação profissional técnica.

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