Questões de Concurso Para prefeitura de louveira - sp

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Q1972884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como: 
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Q1972883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13146/2015 aponta que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, OS IMPEDIMENTOS
Alternativas
Q1972882 Biologia
A Síndrome de Down constitui um arquétipo de distúrbio genético relacionado à deficiência mental, sendo descrita como uma forma específica de deficiência mental associada com certas características físicas. Ela é caracterizada pela presença de um cromossomo adicional, o:
Alternativas
Q1972881 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com esse nível de deficiência podem desenvolver habilidades escolares e profissionais. Chegando inclusive a prover a sua manutenção, muito embora necessitem, algumas vezes, de ajuda e orientação em situações sociais diferentes daquelas a que estão acostumados. Trata-se da deficiência mental: 
Alternativas
Q1972880 Pedagogia
Analise os conceitos, abaixo, inerentes à educação especial:
I - a expressão necessidades educacionais especiais é tomada como sinônimo de deficiência. II - a meta da inclusão é, desde o início, não deixar ninguém fora do sistema escolar, que deverá adaptar-se às particularidades de todos os alunos. III - adota-se como um referencial filosófico dessa política a ideia de que a inclusão educacional é mais que a presença física, é mais que acessibilidade arquitetônica, é mais que matricular alunos com deficiência nas salas de aula do ensino regular.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1972879 Pedagogia
De acordo com a LDB n. 9.394/96 e sua regulamentação pelas Diretrizes Nacionais da Educação Especial (Resolução n. 02/01), a Educação Especial é conceituada e praticada como modalidade educacional cujo fim é oferecer recursos e serviços educacionais especializados aos alunos que apresentam necessidades educacionais em
Alternativas
Q1972878 Pedagogia
Deve-se entender o movimento histórico que definiu a Educação Especial como integrante do sistema de ensino em meio às mesmas contradições existentes no contexto geral de educação, decorrentes de suas formas de participação na sociedade capitalista, constituída na dimensão da práxis e do: 
Alternativas
Q1971867 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do ente:
Alternativas
Q1971866 Contabilidade Pública
Receita orçamentária efetiva pode ser conceituada como aquela que, no momento de sua realização, provoca incremento na situação patrimonial líquida do ente, sendo, desta feita, fato contábil modificativo. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que representa uma receita orçamentária efetiva:
Alternativas
Q1971865 Contabilidade Pública
Com relação às Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971864 Contabilidade Pública
Para resolução da questão, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Pavão do Norte em 31/12/2021: 

Receitas Orçamentárias Arrecadadas:

Remuneração das disponibilidades 2.000,00
Alienação de Bens Imóveis 25.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 7.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.000,00
Amortização de Empréstimos 16.000,00
Laudêmios e Aluguéis 6.000,00
Multa e Juros sobre Receitas de Capital 2.500,00
Fundo de Participação dos Municípios 10.500,00
Cota-Parte do IPVA 6.500,00
Operações de Crédito 12.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 7.500,00
Despesas Orçamentárias Liquidadas:

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 22.430,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.500,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 7.000,00
Passagens e despesas com locomoção 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 9.500,00
Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte em relação às normas da LRF, e tendo por base os números extraídos das duas questões anteriores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1971863 Contabilidade Pública
Para resolução da questão, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Pavão do Norte em 31/12/2021: 

Receitas Orçamentárias Arrecadadas:

Remuneração das disponibilidades 2.000,00
Alienação de Bens Imóveis 25.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 7.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.000,00
Amortização de Empréstimos 16.000,00
Laudêmios e Aluguéis 6.000,00
Multa e Juros sobre Receitas de Capital 2.500,00
Fundo de Participação dos Municípios 10.500,00
Cota-Parte do IPVA 6.500,00
Operações de Crédito 12.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 7.500,00
Despesas Orçamentárias Liquidadas:

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 22.430,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.500,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 7.000,00
Passagens e despesas com locomoção 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 9.500,00
No exercício de 2021, a Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte foi de: 
Alternativas
Q1971862 Contabilidade Pública
Para resolução da questão, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Pavão do Norte em 31/12/2021: 

Receitas Orçamentárias Arrecadadas:

Remuneração das disponibilidades 2.000,00
Alienação de Bens Imóveis 25.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 7.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.000,00
Amortização de Empréstimos 16.000,00
Laudêmios e Aluguéis 6.000,00
Multa e Juros sobre Receitas de Capital 2.500,00
Fundo de Participação dos Municípios 10.500,00
Cota-Parte do IPVA 6.500,00
Operações de Crédito 12.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 7.500,00
Despesas Orçamentárias Liquidadas:

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 22.430,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.500,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 7.000,00
Passagens e despesas com locomoção 2.500,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 9.500,00
Com base nas informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida do Município de Pavão do Norte no exercício de 2021 foi de:
Alternativas
Q1971861 Contabilidade Pública
Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está segregado em quatro naturezas de informação, contendo um total de nove classes de contas.
II. A arrecadação de receitas orçamentárias gera registros contábeis apenas em contas de natureza patrimonial, em função da adoção do regime de caixa para a receita.
III. A utilização do PCASP é facultativa para as empresas estatais independentes.
IV. As classes 03 (três) e 04 (quatro) do PCASP são utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais.
Alternativas
Q1971860 Auditoria
Ao acompanhar o recebimento de material pela Comissão responsável, a qual confere os documentos fiscais e contratuais, certifica o recebimento e transmite os documentos ao Contador para liquidação da despesa orçamentária, o Auditor adota procedimento de auditoria denominado:
Alternativas
Q1971859 Contabilidade Pública
Com relação à Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A classificação da despesa orçamentária quanto à sua natureza comporta três categorias econômicas: corrente, de capital e neutra.
( ) A ‘modalidade de aplicação’ é uma informação gerencial, parte da classificação por natureza, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica ainda se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
( ) As Despesas Correntes se subdividem nos seguintes Grupos de Natureza de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida.
Alternativas
Q1971858 Contabilidade Pública
Fundada no art. 14 Lei nº 4.320/1964, esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, não sendo padronizada a nível nacional. Trata-se da classificação: 
Alternativas
Q1971857 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, documentos que serão o norte da execução orçamentária pelas unidades gestoras do Orçamento. De acordo com o citado normativo, o prazo para efetivar tal medida é:
Alternativas
Q1971856 Direito Financeiro
Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e especiais, até determinado montante.
( ) Para abertura de créditos extraordinários é imprescindível a autorização legislativa prévia e a indicação dos recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Os créditos especiais são destinados à cobertura de dotações orçamentárias não originalmente fixadas da LOA.
Alternativas
Q1971855 Direito Financeiro
Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Quero-Quero encaminha o Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara Municipal prevendo alterações no zoneamento urbano e criando vantagens para servidores públicos. Ainda, ao analisar o projeto, os vereadores percebem que dele não constam as dotações referentes ao programa Educação para Todos, da Secretaria de Educação. No caso descrito foram violados de forma direta, respectivamente, os princípios orçamentários:
Alternativas
Respostas
581: C
582: D
583: C
584: A
585: D
586: E
587: A
588: E
589: D
590: C
591: D
592: E
593: B
594: A
595: A
596: C
597: B
598: D
599: E
600: C