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Q1702056 Conhecimentos Gerais
"As eleições diretas representam um avanço histórico na forma em que os brasileiros elegem seus governantes desde que foi promulgada a Constituição de 1988. Em 2020, será realizado mais um ano para eleições, que levarão milhões de brasileiros as urnas em todo o Brasil para escolherem os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades. Com data de realização agendada para 04 de Outubro de 2020, a próxima corrida eleitoral será marcada de algumas novidades, a principal dela, sendo a de proibição de alianças quanto a disputa para as cadeiras da câmara de vereadores, sendo somente permitida a realização de alianças para os cargos do executivo, ou seja, prefeito e vice-prefeito." 
Fonte: CUNHA, Márcio. Jornal Opção, 24/11/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/yx3j2omn>
Quando é a periodicidade das eleições gerais no Brasil?
Alternativas
Q1702055 Atualidades
" O ano de 2019 foi conturbado para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a diversas votações controversas, como a derrubada da prisão em segunda instância e a criminalização da homofobia, e protestos de rua que os colocaram como alvo, o número de pedidos de impeachment dos magistrados atingiu neste ano um patamar recorde. Desde janeiro, foram 14 representações contra integrantes da Corte, cinco a mais do que no ano passado. O presidente do STF é o mais visado. Metade das tentativas protocoladas neste ano foram para que ele perdesse o cargo. No entanto, o Senado, responsável por dar continuidade aos pedidos, engavetou todos os pedidos de destituição dos magistrados. Veja a seguir os sete julgamentos com maior repercussão neste ano: 1. Criminalização da homofobia; 2. Competência da Justiça eleitoral; 3. Crédito tributário da Zona Franca de Manaus; 4. Privatização de subsidiárias; 5. Ordem das alegações em casos de delação premiada; 6. Fim da prisão em 2ª instância; 7. Compartilhamento de dados pelo Coaf."
Fonte: CERIONI, Clara. "Relembre as 7 votações no STF que definiram 2019", Exame, 28/12/2019. Disponível em < https://tinyurl.com/qrct7l4>
Quem era o presidente do Supremo Tribunal Federal em 2019?
Alternativas
Q1700593 Direito Tributário
Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo:
I- O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, não será progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá, nos termos da lei, ser progressivo como forma de garantir o bom aproveitamento do solo urbano. Independente dessa característica, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis.  II- Aos municípios pertencem o equivalente a cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade os Veículos Automotores, imposto estadual, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios.  III- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tem por fato gerador a efetiva transmissão, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis não incidindo, porém, na transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, independentemente de seu ramo de atuação.  IV- O produto da arrecadação do Imposto de Renda, imposto federal, pertence aos municípios quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios. V- O Imposto sobre Serviços depende de lei municipal para ser instituída, todavia, os limites mínimos e máximos das alíquotas serão fixados em Lei Complementar em âmbito federal. 
Analise estas afirmações e responda:
Alternativas
Q1700592 Direito Tributário
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1700591 Legislação Federal
Uma das hipóteses abaixo não configura infração político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Assinale-a:
Alternativas
Q1700590 Direito do Trabalho
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Alternativas
Q1700589 Direito do Trabalho
Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:
Alternativas
Q1700588 Direito do Trabalho

Analise as frases e responda.


I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.

II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.

III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.

IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.


Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

Alternativas
Q1700587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à denunciação da lide, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1700586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis.
Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1700585 Direito Civil
Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
Alternativas
Q1700584 Direito Administrativo

Analise as frases a respeito das autarquias:


I – são pessoas jurídicas de direito público.

II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.

IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.


Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

Alternativas
Q1700583 Direito Administrativo
Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em teste teórico e prático para motorista categoria “B”. Ocorre que, a autoridade local competente, entendendo que Sueli, por sua limitação física, não está apta a conduzir de modo seguro um automóvel decide, por pura discricionariedade, não conceder a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Com base nesse relato é correto afirmar que:
Alternativas
Q1700582 Direito Administrativo
Sobre a extinção do ato administrativo, analise as frases abaixo e assinale a opção correta:
Alternativas
Q1700581 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja competência para julgamento está prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal brasileira de 1988, escolha a alternativa correta:
Alternativas
Q1700580 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e as normas do processo legislativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1700579 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
I - A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988. II - No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e, no caso de violação da honra ou da imagem das pessoas, assegura-se o direito à indenização pelo dano material ou moral. III - Todas as pessoas podem exercer o direito de reunião pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável prévio aviso à autoridade competente.
Após a leitura é possível concluir que:
Alternativas
Q1700578 Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 elege a teoria da tripartição de poderes ou funções, de base conceitual histórica aristotélica e sistematizada por Montesquieu, segundo a qual existem três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Considerando-se a teoria da tripartição dos poderes e seus reflexos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1700575 Matemática
Ao concluir o ensino médio, Valéria fará uma viagem de comemoração com suas amigas e, desde que combinaram, ela tem contado o tempo que falta para o passeio. Sabendo que o dia em que fez a última contagem era uma terça-feira e a viagem aconteceria dali a 12 semanas e 3 dias, qual dia da semana Valéria viajará com suas amigas?
Alternativas
Q1700574 Matemática

Observe a figura abaixo e responda.


Imagem associada para resolução da questão


Qual a inclinação da escada em relação ao piso?

Alternativas
Respostas
1481: D
1482: A
1483: C
1484: C
1485: C
1486: A
1487: C
1488: B
1489: D
1490: C
1491: B
1492: B
1493: A
1494: C
1495: D
1496: C
1497: B
1498: A
1499: D
1500: B