Questões de Concurso Para prefeitura de campos do jordão - sp

Foram encontradas 874 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2296409 Direito Administrativo
Tendo em consideração os princípios da administração pública e a legislação brasileira no que tange a improbidade administrativa, identifique a alternativa correta em relação ao impacto dos atos de improbidade na integridade dos diferentes poderes:
Alternativas
Q2296408 Direito Digital
Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas abaixo: 

I. O tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é permitido quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais, desde que mantenham os dados em ambiente controlado e seguro, sempre que possível, devem ser aplicadas técnicas de anonimização ou pseudonimização dos dados, enquanto são rigorosamente observados os padrões éticos relacionados às atividades de estudos e pesquisas.
III. Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
IV. A pseudonimização é um tratamento que permite que um dado seja associado diretamente a um indivíduo, sem a necessidade de informações adicionais mantidas separadamente pelo controlador.
V. O tratamento de dados pessoais sensíveis entre controladores com o objetivo de obter vantagem econômica não pode ser objeto de vedação ou regulamentação pela autoridade nacional. errada

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2296407 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa incorreta sobre os atos que importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário:
Alternativas
Q2296405 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Nº 9.784/99, assinale a alternativa correta sobre os recursos administrativos: 
Alternativas
Q2296404 Direito Administrativo
Com base na Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta acerca dos impedimentos e suspeições de servidores ou autoridades no processo administrativo.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: C
24: A
25: A