Questões de Concurso para Prefeitura de Caçapava - SP

Q3434721

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434721 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que NÃO atua como agravante da pena.

A

O infrator é reincidente no crime ambiental.

B

O infrator cometeu o ato à noite.

C

O infrator cometeu o ato em épocas de seca.

D

O infrator demonstrou baixo grau de instrução.

E

O infrator cometeu o ato em épocas de inundações.

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Q3434720

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434720 Meio Ambiente

As _____________ são introduzidas fora de seu habitat natural devido à ação humana, representando uma ameaça para a biodiversidade e aos ecossistemas, devido à sua capacidade de causar destruição e reproduzir-se rapidamente. Ainda, elas podem causar a extinção de espécies nativas, prejuízos à agricultura, à pesca e ao turismo, além da transmissão de doenças. No Brasil, os casos típicos de _________ são: javali, o coral-sol e o mexilhão-dourado.
As lacunas são corretamente preenchidas por:

A

espécies endêmicas.

B

espécies migratórias.

C

espécies exóticas invasoras.

D

espécies originárias.

E

espécies ameaçadas.

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Q3434719

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434719 Biologia

A imagem apresenta um louva-a-deus (fêmea) se alimentando de um indivíduo macho após a cópula.
Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://www.nationalgeographic.com.es/
Essa relação ecológica é denominada:

A

canibalismo.

B

comensalismo.

C

interações abióticas.

D

mutualismo

E

parasitismo.

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Q3434718

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3434718 Direito Ambiental

João, um indivíduo praticante da pesca recreativa, optou por empregar explosivos na captura de peixes em um corpo d'água adjacente à sua residência. Ele lançou um dispositivo explosivo na água, desencadeando uma detonação significativa que resultou na morte de numerosos peixes. Sua ação foi observada por um fiscal ambiental, que procedeu seu encaminhamento às autoridades policiais. João foi formalmente acusado de delito ambiental, conforme estabelecido no art. 35 da Lei nº 9.605/1998, a qual estabelece a seguinte penalidade para essa conduta:

A

suspensão parcial das atividades.

B

prestação de serviços comunitários.

C

multa.

D

reclusão de um a cinco anos.

E

detenção de quatro a seis meses.

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Q3434630

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434630 Direito Urbanístico

Os projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:

A

Desapropriação da obra.

B

Leilão da obra.

C

Perda da obra.

D

Caducidade da aprovação.

E

Reabilitação da aprovação.

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Q3434629

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434629 Direito Urbanístico

A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:

A

Desmembramento.

B

Acareação.

C

Preterição.

D

Deslocamento.

E

Adensamento.

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Q3434628

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434628 Direito Ambiental

Referente aos crimes ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Disseminar doença que possam causar danos à agricultura não representa um crime ambiental.
(_) Disseminar doença que possam causar danos à fauna representa um crime ambiental.
(_) Disseminar doença que possam causar danos à flora representa um crime ambiental.

A

C – C – C.

B

C – C – E.

C

E – E – C.

D

E – C – C.

E

E – E – E.

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Q3434627

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434627 Direito Ambiental

Para àquele que construir, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, aplicar-se-á a pena de:

A

Detenção, de quatro a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

B

Detenção, de doze a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C

Detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

D

Reclusão, de doze a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

E

Reclusão, de quatro a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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Q3434624

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434624 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou:

A

Culpa.

B

Abstenção.

C

Intensão.

D

Desinformação

E

Falta.

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Q3434622

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434622 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, os líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60ºC (sessenta graus Celsius), são considerados:

A

Líquidos solúveis.

B

Líquidos estático.

C

Líquidos amostrais.

D

Líquidos ionizantes.

E

Líquidos inflamáveis.

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Q3434619

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434619 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a Norma Regulamentadora N.º 03 – Embargo e Interdição, o embargo implica:

A

Sempre na paralização total da obra.

B

Sempre na paralização parcial da obra.

C

Na manutenção da obra, com ajustes pontuais.

D

Na paralisação parcial ou total da obra.

E

Na prisão dos envolvidos na construção da obra.

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Q3434617

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434617 Meio Ambiente

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos métodos utilizados para a preservação do meio ambiente e aumento da eficiência energética do Brasil:

A

Ampliação da produção de energia fotovoltaica.

B

Investimento em fontes energéticas provenientes de combustíveis fósseis.

C

Desenvolvimento de novas indústrias de produção energética por meio da queima do carvão mineral.

D

Intensificação da extração mineral não legalizada em regiões do norte do Brasil.

E

Aumento a emissão de dióxido de carbono na atmosfera para redução do aquecimento global.

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Q3434616

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434616 Meio Ambiente

O pilar básico para disseminação das boas práticas de preservação ambiental está associado a(o):

A

Redução da fiscalização das áreas de preservação ambientais.

B

Aumento do consumo descontrolado e sem consciência dos recursos naturais.

C

Investimento maciço na extração de energias não renováveis dos recursos naturais.

D

Promoção da conscientização ambiental, educação pública e engajamento da comunidade em práticas sustentáveis e na proteção do meio ambiente.

E

Aumento do uso de recursos naturais não renováveis para o desenvolvimento econômico regional.

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Q3434614

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434614 Engenharia Civil

Nos ambientes de trabalho, às aberturas, saídas e vias de passagem de emergência, como por exemplo, na ocorrência de um incêndio, devem ser mantidas:

A

Ocultas.

B

Com sinalização sonora.

C

Desobstruídas.

D

Trancadas.

E

Com difícil acesso.

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Q3434613

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434613 Direito do Trabalho

A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

A

Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.

B

Cálculos de lucratividade econômica sobre o período contábil da empresa.

C

Noções de defesa pessoal contra assaltos.

D

Noções de planejamento estrutural nas contrações de edificações.

E

Boas práticas de planejamento das atividades a serem desempenhas

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Q3434497

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434497 Direito Tributário

Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:

A

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

B

Imposto sobre produtos industrializados.

C

Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D

Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

E

Empréstimos Compulsórios.

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Q3434496

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434496 Direito Tributário

À luz dos preceitos constitucionais vigentes, assinale a alternativa que indica um tributo cuja competência para instituição foi outorgada à União.

A

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

B

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

C

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D

Imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

E

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Q3434495

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434495 Direito Tributário

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios –, julgue as afirmativas a seguir.

I. Para definição da natureza jurídica do tributo, é imprescindível verificar a destinação dada ao produto de sua arrecadação e a denominação formal dada pela lei instituidora.

II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, e sua cobrança deve ser efetuada através de atividade administrativa plenamente vinculada.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3434494

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434494 Direito Administrativo

No processo de escolha da proposta mais benéfica para a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 define a aplicação de diversos critérios de julgamento por parte da autoridade responsável. Assinale a alternativa que NÃO é um destes critérios.

A

maior lance, no caso de leilão.

B

menor custo para os licitantes.

C

técnica e preço

D

maior retorno econômico.

E

maior desconto.

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Q3434493

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Escriturário |

Q3434493 Direito Administrativo

São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:

A

o Diálogo Competitivo.

B

a Tomada de Preços.

C

a Concorrência.

D

o Pregão.

E

o Concurso.

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