A Perícia é uma modalidade de prova que exige conhecimento técnico-especializado para a produção de laudos ou autos, relativos às questões sobre a pessoa física, viva ou morta; às coisas ou fatos e que implicam uma apreciação, interpretação e descrição das circunstâncias presumíveis ou de efetivo interesse judiciário. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e responda:

Quando a perícia tem a finalidade apenas de descrever por meio de uma narração, por vezes minuciosa, o que foi observado pelo perito, ou seja, visum et repertum, que, em latim, se traduz em ver e repetir, chamamos de:

A administração dos serviços públicos abrange uma extensa área de atividades e uma vasta gama de formas de execução. O servidor público trabalha em benefício da coletividade, e muitos servidores exercem a função de fiscalizar as condições de trabalho de outras pessoas, visando à promoção e à proteção da saúde. Sobre a saúde do trabalhador no âmbito das instituições públicas, analise os itens abaixo:

I- Possuímos hoje um Estado muito mais complexo, abrangendo um sem número de atividades econômicas, mas que não oferecem riscos à saúde e à segurança do trabalhador no serviço público.

II- A instabilidade e adversidades habituais no trabalho no setor público mobilizam e desestabilizam os investimentos e interesses dos trabalhadores, incessantemente provocando e desafiando, mesclando-se perspectivas e saídas “criativas”, “inventivas”, e também desgastantes, geradoras de sofrimento.

III- Entendemos que a existência de espaços de discussão e busca de compreensão são saídas produtivas, enquanto algumas alternativas ampliam o sofrimento por serem produzidas defesas individuais, como a competição entre os trabalhadores ou até o processo de culpabilizar-se por não conseguir lidar com as situações e adoecer.

IV- Buscando identificar novos referenciais sobre a saúde do trabalhador do serviço público, identificamos ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do funcionalismo público federal.

V- Já existem políticas federais que se expandem entre os estados da federação, como o SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, que reúne áreas de recursos humanos de órgãos do Poder Executivo, de órgãos federais dos estados e técnicos dos serviços de saúde, buscando construir uma Política de Atenção à Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Pode-se afirmar com clareza que a perícia médica é ato privativo do médico investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional, a fim de contribuir com autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízos a que estão obrigados. Aplicam-se aos Peritos Médicos todos os deveres e direitos constantes do Código de Ética Médica, bem como as normas dos Conselhos Federal (CFM) e Regionais de Medicina (CRM). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Em se tratando da Norma Regulamentadora NR 32, que tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, podemos afirmar que essa Norma aperfeiçoou:

I- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

II- Programa Permanente de Prevenção de Riscos Laborais – PPPRL.

III- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

IV- Programa de Controle Médico de Saúde do Trabalhador – PCMST.

Estão CORRETOS:

Leia os enunciados e responda:

A literatura oficial identifica o campo da Saúde Ocupacional, como um conjunto de ensinamentos, recomendações e instruções que visam à proteção da vida e da saúde dos trabalhadores, um produto conjunto do trabalho de uma série de integrantes de diversos ramos do saber, como médicos, advogados, sanitaristas, psiquiatras, físicos, engenheiros etc.

A saúde do trabalhador é o campo de práticas e conhecimentos cujo enfoque teórico-metodológico, no Brasil, emerge da Saúde Coletiva, buscando conhecer e intervir nas relações de trabalho e saúde-doença, tendo como referência central o surgimento de um novo ator social: a classe operária industrial.

Sobre os temas dos dois enunciados, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a relação médico-paciente, analise os itens abaixo:

I- A história da relação médico-paciente revela que no período hipocrático a autoridade e o saber do médico eram incontestáveis e vivia-se uma medicina paternalista. Nos dias atuais, o paciente e sua necessidade premente de recuperar a saúde, sua autonomia e bem-estar, constituem o fundamento essencial da prática clínica.

II- O paciente conhecedor dos fundamentos civilizadores da dignidade e dos direitos humanos e que exercita princípios de autonomia e justiça, anseia por participar ativamente, junto a seu médico, na programação dos cuidados à sua saúde.

III- O paciente descobriu-se dono do seu corpo e do seu destino e quer participar ativamente das tomadas de decisões acerca do seu tratamento, embora isso ainda não seja possível e viável.

IV- Com o grande acesso às informações via internet, o paciente passou a ter acesso a conteúdos médicos. Democraticamente, todos têm possibilidade de acessar informações técnicas detalhadas sobre as possíveis razões do seu adoecimento e a possíveis tratamentos.

V- É o tempo das decisões compartilhadas: médicos e pacientes tomam decisões juntos com base nas melhores evidências disponíveis. Em parceria com seu médico, pacientes são encorajados a considerar as opções diagnósticas ou terapêuticas disponíveis para o seu caso, com seus benefícios e riscos potenciais.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

A obtenção dos dados relevantes da evolução temporal das queixas e do exame físico constitui a base da compreensão do ser humano doente. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da avaliação da aprendizagem com um processo contínuo e formativo, é CORRETO afirmar:

A respeito das ideias de Celso Vasconcellos acerca do Projeto Político Pedagógico, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne à Avaliação da aprendizagem como processo contínuo e formativo, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A avaliação formativa trata-se de um feedback reflexivo sobre o percurso da aprendizagem do estudante.

(__)Na avaliação formativa devem ser inclusos todos os elementos importantes de uma unidade de ensino, gerando assim um conceito/nota ao final de cada unidade.

(__)A avaliação formativa tem o objetivo de fazer com que os estudantes evoluam em relação ao estágio em que se encontram.

(__)A avaliação formativa é uma estratégia pedagógica de luta contra fracassos educacionais e diferenças de aprendizagem.

(__)A avaliação formativa se limita a observar. Para tal, dá importância às dificuldades, procura situá-las para as atenuar, tentando descobrir-lhes as causas.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 trata das garantias pelas quais o dever do Estado com a educação será efetivado. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II- Atendimento ao educando, apenas na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

III- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, quando possível.

IV- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Agora, baseado no artigo 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

O ato de planejar remonta à trajetória histórica da humanidade. É uma ação natural do ser humano visto que, em seu cotidiano, enfrenta situações que o leva a planejar suas ações diante da natureza e da sociedade. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre o planejamento como uma ação coletiva.

O projeto pedagógico ocupa um espaço significativo no processo de gestão educacional e no ambiente escolar. Acerca do projeto pedagógico da escola, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O projeto pedagógico necessita traduzir a vontade política dos dirigentes, por ser uma ferramenta da própria gestão.

(__)O projeto político-pedagógico de uma escola deve constituir-se num verdadeiro processo de conscientização e de formação cívica.

(__)O projeto pedagógico cumpre um papel que é o de contribuir efetivamente para a melhoria do fazer pedagógico e da prática social.

(__)O projeto pedagógico, porquanto ferramenta de gestão, permite, ao mesmo tempo, a expressão de uma vontade política coletiva e um rito de passagem entre a situação atual e a situação desejada.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A realidade institucional escolar constitui uma atividade de caráter eminentemente social. Pelas exigências impostas à escola, a sociedade sempre influenciou o seu funcionamento, sendo hoje verdade, talvez mais do que nunca, que a escola também tem uma grande influência nessa mesma sociedade. Nesse sentido, acerca dessa relação considere as seguintes afirmações:

I- A escola exerce grande influência na sociedade, consubstanciada na criação e desenvolvimento de expectativas e aspirações, pela criação e desenvolvimento de competências necessárias à promoção da qualidade de vida das crianças e jovens e, consequentemente, pela determinação dos ciclos de vida das populações.

II- A partir da educação que se constrói a sociedade, constituindo-se a pedra basilar sobre a qual assenta a convivência, o bem-estar e o progresso social. Com efeito, face aos múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável à humanidade, pelo seu papel essencial no desenvolvimento contínuo das sociedades, constituindo a educação escolar, uma necessidade e uma exigência à qual é possível e desejável escapar.

III- Numa sociedade multicultural, altamente competitiva, exigente e seletiva como a atual, que evolui continuamente de forma dinâmica, e na qual se inscreve a ação educativa, construída por influência de contextos vários, cabe à escola a responsabilidade de se multiplicar em estratégias e ações, reinventando-se permanentemente para ajudar os alunos a desenvolver competências essenciais com vista à sua promoção pessoal, social e profissional.

Agora, baseado na análise, assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, explicita os processos formativos os quais a educação abrange. No que concerne a esses processos formativos, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na convivência humana e no trabalho.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, predominantemente nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

No artigo 214 da Constituição Federal de 1988, estão descritas ações que devem ser asseguradas no plano nacional de educação. No que concerne a essas ações, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Dermeval Saviani em sua obra concebe o currículo de modo a desenvolver a pedagogia histórico-crítica como concepção de formação humana. Segundo a perspectiva de Saviani acerca do currículo, podemos afirmar que:

Logo depois de empossado, em novembro de 1930, uma das primeiras medidas do governo provisório foi criar o Ministério da educação e saúde pública. Para ocupar a nova pasta foi indicado Francisco Campos, integrante do movimento da escola nova. Já no primeiro semestre de 1931 o ministro da educação e saúde pública baixou um conjunto de 7 decretos, conhecidos como reforma Francisco Campos. A respeito dessas reformas, assinale a alternativa CORRETA.

A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis de educação básica do país. As mudanças ocorridas ao longo dos anos na legislação, por exemplo, nos mostram um avanço considerável no objetivo implantado à educação de adultos.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

(__)A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

(__)Os sistemas de ensino assegurarão de forma gratuita e paga aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

(__)A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.