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O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importante
Em uma pequena localidade do interior, onde não existe serviço de verificação de óbito, ocorreu um óbito por causas mal definidas e sem assistência médica, não havendo suspeita deste ter ocorrido por causas não naturais. Nessas circunstâncias, o atestado de óbito será fornecido
Com relação a algumas doenças transmissíveis, as ações de controle devem ser complementadas por medidas de combate a vetores biológicos e seus reservatórios. Entre essas doenças, pode-se citar, corretamente:
No artigo 30 da Lei no 10.083/98, consta que é obrigação do empregador
As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.
Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como a
As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas
Para efeito de análise fiscal de insumos, matérias primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens, substâncias e produtos de interesse à saúde,
A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e o direito à informação às pessoas sobre sua saúde compõem _____________ do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Em uma vistoria a determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas para manter as condições e a organização de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores. Assinale a alternativa em que essas medidas são citadas obedecendo a ordem de prioridade.
Para atender à legislação, o sistema de abastecimento de água à população deverá:
A participação da sociedade na saúde se dará por meio de
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:
Daniel recebe uma certa quantia de dinheiro de sua mãe a cada 2 dias, outra quantia de seu pai a cada 3 dias e outra de sua tia todos os domingos. Em primeiro de maio, domingo, ele recebeu quantias dessas três pessoas. O próximo dia em que receberá dinheiro dessas três pessoas será um domingo, dia
João Carlos está prestando concurso para ser admitido como professor substituto II do município de Alumínio. Ele está ciente de que, em conformidade com a Lei Municipal no 711/2002, caber-lhe-á substituir os docentes e profissionais de educação durante o impedimento legal e temporário dos mesmos. Nesse caso, segundo a legislação citada, haverá uma escala de substituição elaborada de conformidade com
O art. 28 da Lei Municipal no 711/2002 afirma que o integrante do Quadro do Magistério tem “o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional compatível à dignidade profissional, em razão da qual, além das obrigações previstas em outras normas, deverá:... III – Empenhar-se em prol do desenvolvimento do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico da educação;(...) IX – Respeitar o aluno como sujeito do processo educativo e comprometer-se com a eficácia de seu aprendizado;(...)”. Esses deveres ligam-se à educação escolar de qualidade como direito, como prevê a Constituição Federal de 1988 e, de acordo com o Art. 57 da Resolução CNE/CEB no 4/2010, seu atendimento depende de políticas públicas voltadas à valorização do magistério e da escola por meio de
Magda, preparando-se para o concurso que selecionará Professores Substitutos II no município de Alumínio, constatou que, de acordo com o art. 17 e parágrafos 1o e 2o, da Resolução CNE/CEB no 4/2010, no Ensino Fundamental, assim como no Médio, destinar-se-ão, ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, pelo menos 20% do total da carga horária anual, possibilitando assim que o estudante escolha dentre eles, aquele com o qual se identifica e que lhe permita melhor lidar com o conhecimento e a experiência. Magda concluiu, acertadamente, que nesses programas e projetos, pode-se assegurar a transversalidade do conhecimento de diferentes disciplinas e eixos temáticos propiciando a interlocução de diferentes campos de conhecimento, por meio da
Em uma reunião de HTPC (hora de trabalho pedagógico coletivo), os professores de uma escola municipal do interior paulista estudavam a Resolução CNE/CEB no 7/2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. O objetivo desses docentes era compreender no que constitui a transversalidade e, nessa perspectiva, como trabalhar a interdisciplinaridade na escola. Verificaram que a transdisciplinaridade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada. Constataram ainda que, segundo o § 1o do Art. 24 da referida Resolução, essa modalidade de trabalho poderia ser desenvolvida por meio de projetos interdisciplinares com base em temas geradores formulados a partir de
A professora Telma trabalha com crianças de zero a cinco anos e tem se orientado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Resolução CNE/CEB no 4/2010, acolhendo e respeitando as crianças que provêm de diferentes e singulares contextos, estimulando-as para um desenvolvimento integral e uma aprendizagem significativa. Essa Resolução, no § 2o do Art. 22, sinaliza a importância da atenção intensiva dos profissionais da educação infantil, durante o tempo de realização das atividades que lhe são peculiares, pois esse é o momento em que
Desenvolver o currículo do Ensino Fundamental, ao longo de 9 anos, e aplicando as Diretrizes Curriculares estabelecidas pela Resolução CNE/CEB no 7/2010, exige, em consonância com seu Art. 18, a estruturação de um projeto educativo coerente, articulado e integrado, de acordo com
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