O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado (Brasil, 2024). Em relação ao licenciamento ambiental, julgue as afirmativas abaixo:

I.Os estudos e planos ambientais possuem natureza técnica e instrutória no processo de licenciamento ambiental, subsidiando a decisão quanto à viabilidade ambiental, instalação, ampliação, operação, recuperação e remediação ambiental, descomissionamento, entre outros. Os estudos e planos ambientais podem ser solicitados isolados ou conjuntamente.

II.O Ibama pode determinar a elaboração de outros tipos de estudo, conforme critérios estabelecidos na legislação.

III.O plano ambiental ou plano de gestão ambiental (PGA) é um documento que descreve as medidas ambientais e sociais, incluindo os critérios e diretrizes para adoção destas medidas, podendo ser dividido em programas de ação específico. O PGA é apresentado juntamente com o requerimento de licença de instalação ou operação. O plano gestão ambiental recebe inúmeras denominações na legislação vigente, tais como o plano básico ambiental, plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental.

IV.As consultas públicas, presenciais ou não, também são previstas no licenciamento de algumas atividades ou empreendimento. No caso de empreendimentos que incluem em seu projeto reservatórios d'água artificial destinados à geração de energia ou abastecimento público, é realizada consulta pública no processo de licenciamento ambiental posteriormente à aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A cloração de potabilidade deverá ser consultada para outras características. A cloração das águas deve ser prevista com medida de segurança, sobretudo para águas superficiais. Reduções substancias da cor somente são obtidas pelo tratamento químico (Richter, 1991). Com base nos processos de tratamento adotados, assinale a alternativa CORRETA utilizada para águas de turbidez baixa ou moderada, pouco contaminadas, de baixo teor de sólidos em suspensão. 

Em uma comunidade rural com recursos financeiros limitados, a qualidade da água é comprometida por altos níveis de turbidez e presença de contaminantes biológicos. Considerando a necessidade de uma solução de tratamento de água que seja eficiente, de baixo custo e fácil de manter, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma tecnologia que seria a mais adequada para essa comunidade.

Em uma região onde a escassez de água é um problema crescente, um estudo de disponibilidade hídrica identificou que os recursos hídricos superficiais e subterrâneos estão sendo explorados acima da sua capacidade de recarga natural. Como medida para garantir a sustentabilidade hídrica, é recomendada a implementação de uma gestão integrada de recursos hídricos. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma estratégia mais adequada para promover essa gestão integrada e assegurar a disponibilidade de água no longo prazo:

Em relação às condições de armazenamento ideais de EPIs adequados para os produtos químicos utilizados na ETA, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a característica de armazenamento do hipoclorito de sódio:

Com base na LEI Nº 1573/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos órgãos consultivo e deliberativo.

Especificamente em Santa Catarina, é CORRETO afirmar que os destinos finais mais comuns para os lodos das Estações de Tratamento de Água (ETA) são:

Os resíduos sólidos de serviços de saúde são classificados em cinco categorias de acordo com a sua natureza (ANVISA, 2004). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao lixo do tipo C. 

"A ART define, para os efeitos legais, o(s) responsável (is) técnico(s) pela execução de obras/serviços e dá oportunidade para o profissional de registrar nos Creas suas obras ou serviços, cargos ou funções visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da responsabilidade técnica específica. O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e recolhimento do valor correspondente. Apenas a ART de solicitação de aprovação de projetos para Moradia Econômica que precisa ser apresentada as ______ vias ao CREA-SC."
Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima:

Conforme a Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que as áreas destinadas aos sistemas de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como à espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas e não poderão ser inferiores a: 

Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar:

Em relação aos Programas de Educação Ambiental (PEA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Os Programas de Educação Ambiental (PEAs) desenvolvidos no Licenciamento Ambiental Federal devem ter caráter participativo, transversal, transformador e emancipatório, visando à superação de problemas e/ou conflitos socioambientais, bem como desenvolvendo potencialidades socioambientais que ocorrem no processo de apropriação e uso dos recursos ambientais.

(__) Os PEAs devem voltar-se para a educação formal, sendo admitidos casos excepcionais de atuação de caráter formal (sistema educacional brasileiro) quando considerados pertinentes pelo Ibama.

(__) O PEA deve se inter-relacionar com os programas previstos no Plano Básico Ambiental, destinados a tratar impactos físicos, bióticos ou socioeconômicos.

(__) O PEA deve prever um processo de avaliação permanente e continuado, fundamentado em metas e indicadores propostos na etapa de elaboração do programa, para a emissão de Licença de Instalação. A avaliação permanente e contínua do PEA está vinculada ao processo de renovação da Licença de Operação.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

Com base no que se institui o Código Sanitário Municipal de Tunápolis − SC e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outras secretarias e demais órgãos especializados, desenvolverá programas de educação sanitária.

(__) Sumidouro é o tanque de sedimentação e digestão, no qual se deposita o lodo constituído pelas matérias insolúveis das águas residuais que por ele passam e se decompõem pela ação de bactérias anaeróbicas.

(__) Aquele que construir, reconstruir, adaptar, reformar ou ampliar edificações destinadas à habitação ou a parte desta, de qualquer natureza, tipo ou finalidade, não poderá iniciar as obras sem a prévia aprovação de seu projeto hidrossanitário. O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de vinte dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado.

(__) A taxa dos atos de Vigilância Sanitária Municipal é devida pela execução dos serviços realizados através da Secretaria Municipal de Saúde, um deles é a concessão de licença sanitária, autorização sanitária para a realização de atividades por prazo determinado que não ultrapasse trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, formalmente requerido e justificado.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

Dependendo da localização da atividade ou empreendimento, outros órgãos são envolvidos no processo de licenciamento ambiental federal. De modo geral, esses órgãos atuam nas etapas de definição de escopo, análise técnica e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental federal, de acordo com alguns critérios. Considerando esses critérios, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um desses órgãos, quando a atividade ou o empreendimento localizar-se em municípios pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária.

Os ativos ambientais podem ser classificados em tangíveis e intangíveis. Os tangíveis, em geral, são usados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou para fins administrativos. Já os intangíveis não têm substância física (Gomes & Garcia, 2013). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao grupo patrimonial que tem como detalhamento os investimentos relativos a prevenção, monitoramento, recuperação e reciclagem das ações de impacto ambiental.

As tecnologias sustentáveis têm sido protagonistas na busca por um futuro eco-friendly e na promoção da preservação do meio ambiente. Dentre as principais inovações que estão revolucionando a forma como nos relacionamos com o planeta, assinale a alternativa CORRETA que busca minimizar a produção de resíduos e promover o reaproveitamento de materiais. Tecnologias de reciclagem, reuso e remanufatura têm contribuído para o fechamento do ciclo de vida dos produtos, reduzindo o impacto ambiental (Weni, 2023).

A coleta externa consiste na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, pela utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente (ANVISA, 2004). Em relação a coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde (RSS), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Para a coleta de RSS do grupo B, o veículo deve ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados e de forma a facilitar a higienização.

(__) Para a coleta de RSS do grupo A, resíduos químicos perigosos, o veículo deve portar documentos de inspeção e capacitação, em validade, atestando a sua adequação, emitidos pelo Instituto de Pesos e Medidas ou entidade por ele credenciada

(__) Em caso de acidente de pequenas proporções, a própria equipe encarregada da coleta externa deve retirar os resíduos do local atingido, efetuando a limpeza e desinfecção simultânea, mediante o uso dos EPIs e EPCs adequados.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com estudos recentes da NASA, divulgados em 2023, quais são as principais variáveis que podem tornar certas áreas do Brasil inabitáveis nos próximos 50 anos?

Acesso em: https://encurtador.com.br/CIcbc

Qual foi a razão principal para a escolha do nome "Tunápolis" em vez de "Tunas"?

Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a: