Questões de Concurso para Prefeitura de Schroeder - SC

Q2123213

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123213 História

"Considera-se o assalto ao quartel de Moncada (1953) como marco inicial do processo revolucionário cubano. Momento no qual a sociedade cubana ainda não estava de todo mobilizada em torno da derrubada de um velho e conhecido ditador - Fulgêncio Batista. O ataque a um dos principais arsenais de armas do Exército cubano acabou fracassando. Boa parte dos participantes, oriundos do Partido Ortodoxo, acabou morrendo no confronto ou foi assassinada posteriormente pelas tropas de Batista. Fidel e seu irmão, dentre outros, acabaram presos. Posteriormente libertados, Fidel e um grupo de seguidores exilaram-se no México, de onde partiriam, em 1956, em uma expedição destinada a reiniciar a luta em Cuba".
Fonte (adaptada): MENDES, R. A. S. Pensando a Revolução Cubana: nacionalismo, política bifurcada e exportação da Revolução. Revista Eletrônica Da ANPHLAC, 8, 2013.
Analise o excerto apresentado e assinale a alternativa correta:

A

O excerto está parcialmente correto, pois o assalto ao quartel de Moncada não foi o marco inicial do processo revolucionário cubano.

B

O excerto está parcialmente correto, pois Fidel e seus seguidores não se exilaram no México.

C

O excerto está parcialmente correto, pois durante o assalto ao quartel de Moncada, a sociedade cubana já estava completamente mobilizada em torno da derrubada de Fulgêncio Batista.

D

O excerto está completamente correto.

E

O excerto está parcialmente correto, pois o assalto ao quartel de Moncada não fracassou.

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Q2123212

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123212 História

Durante a Nova República no Brasil, que se iniciou em 1985, foram implementados vários planos econômicos. O primeiro deles foi o Plano Cruzado, lançado em 1986 pelo então presidente José Sarney. O objetivo do plano era controlar a inflação que estava em torno de 200% ao ano. O plano foi bem-sucedido nos primeiros meses, mas os controles sucessivos sobre a economia geraram desequilíbrios e distorções. Por conta disso, foi o criado o segundo plano econômico denominado:

A

Plano Bresser.

B

Plano Collor.

C

Plano Verão.

D

Plano Real.

E

Plano Cruzado II.

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Q2123211

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123211 História

Acerca do Baixo Império Romano, analise as afirmações a seguir:
I.Uma das principais mudanças ocorridas durante o Baixo Império Romano foi a crescente descentralização do poder do imperador distribuído nas mãos de vários soberanos.
II.O Baixo Império Romano vivenciou uma grave crise econômica que afetou, inclusive, o comércio por conta da insegurança das rotas comerciais e pela queda no valor da moeda.
III.As tribos germânicas, como os godos e os visigodos, invadiram o império a partir do século III, levando a uma mudança significativa na composição da população romana e contribuindo para o surgimento de novas culturas e línguas na Europa Ocidental.
É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q2123210

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123210 História

Jacques Le Goff (1924-2014) foi um importante historiador francês, considerado um dos fundadores da "Nova História". Sobre o pensamento de Le Goff, é correto afirmar que:

A

Ele era um entusiasta da história nacionalista, pois entendia que esta reforçava as identidades e fronteiras.

B

Ele era crítico da corrente historiográfica positivista, mas defendia uma visão determinista da história.

C

Acreditava que o estudo das representações coletivas, dos valores, das crenças e das práticas sociais era fundamental para compreender as sociedades do passado.

D

Entendia que a história deveria ser compreendida prioritariamente a partir de recortes temporais estreitos e não pela chamada "longa duração".

E

Para ele, a história é um dado objetivo, sendo que os historiadores deveriam estar conscientes de suas próprias subjetividades e de seus pontos de vista.

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Q2123209

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123209 História

A Primeira Guerra Mundial, que ocorreu entre 1914 e 1918, foi um conflito global que envolveu as principais potências mundiais da época. Durante a guerra, houve uma intensa corrida armamentista e a criação de estratégias militares pautadas em novas tecnologias. Assinale a alternativa que apresenta tecnologias criadas durante a Primeira Guerra Mundial:

A

Cabines pressurizadas e rifles.

B

Motores a jato e bombas atômicas.

C

Aerossóis e submetralhadoras.

D

Computadores e fuzis.

E

Tanques de guerra e aviões.

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Q2123208

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123208 História

Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As feiras medievais tiveram um impacto significativo no desenvolvimento econômico da Europa. Elas foram responsáveis por aumentar a produção de bens, melhorar a tecnologia e a inovação e aumentar o comércio internacional.
(__)As feiras medievais eram realizadas em datas específicas, geralmente anuais ou semestrais, e podiam durar vários dias ou semanas. As feiras eram organizadas por autoridades locais, como o clero ou a nobreza, e atraíam comerciantes e artesãos de toda a Europa.
(__)As feiras medievais não eram apenas locais de comércio, mas também eram centros de entretenimento e cultura. Músicos, acrobatas, artistas e contadores de histórias viajavam para as feiras para se apresentar para a multidão.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - F - V.

B

F - V - V.

C

V - F - F.

D

V - V - F.

E

V - V - V.

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Q2123195

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123195 Português

Assinale a alternativa que apresenta correção no emprego da pontuação:

A

A lista de alimentos ultraprocessados inclui, biscoitos recheados, salgadinhos de pacote, refrigerantes e macarrão instantâneo.

B

Enquanto os alimentos processados podem ser consumidos em pequenas quantidades. Os ultraprocessados devem ser evitados.

C

No geral, os alimentos ultraprocessados possuem alta adição de açúcares, gorduras, substâncias sintetizadas em laboratório, e principalmente conservantes.

D

O Ministério da Saúde, alerta que os ultraprocessados são nutricionalmente desbalanceados e possuem alto teor de gorduras, açúcares e de sódio.

E

Além de terem pouca composição nutricional e favorecer o consumo excessivo de calorias, alimentos ultraprocessados têm efeitos negativos sobre a saúde se consumidos a longo prazo.

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Q2123192

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Professor B - História - Ensino Fundamental (Anos Finais) |

Q2123192 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O peso dos ultraprocessados

Trabalhos recentes feitos no Brasil apontam uma associação estatística significativa entre o consumo em excesso de alimentos ultraprocessados e a ocorrência de mortes evitáveis, somada à aceleração do processo de declínio cognitivo na população brasileira. Um artigo publicado em novembro de 2022 na revista American Journal of Preventive Medicine estima que, em 2019, pelo menos 57 mil óbitos prematuros no país teriam sido causados pela ingestão em demasia de ultraprocessados. Outro estudo, que saiu em dezembro de 2022 na revista científica JAMA Neurology, sugere que o consumo exacerbado desse tipo de alimento acelera em 28% o declínio da cognição geral dos adultos.

Os alimentos ultraprocessados apresentam pouco do valor nutritivo de seus ingredientes originais. A categoria, genérica, abrange um conjunto de comidas às quais foram adicionados altos teores de açúcar, gordura, sal ou compostos químicos com a finalidade de aumentar sua durabilidade ou palatabilidade. Como exemplos desse tipo de alimento, figuram embutidos como salsicha, nugget de frango, bolacha recheada, refrigerante, salgadinho, sorvete e doces industrializados. Os ultraprocessados são altamente calóricos. Comer um hambúrguer congelado de 80 gramas (g), por exemplo, equivale a ingerir 25% da quantidade diária recomendada de gordura. Uma lata de refrigerante representa 12% do total de açúcar que deveria ser consumido por uma pessoa em 24 horas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como mortes prematuras aquelas que ocorrem entre 30 e 69 anos e, portanto, não estão associadas apenas à velhice. Acidentes de carro, homicídios, quedas, envenenamentos estão entre as causas mais comuns de óbitos preveníveis, além das chamadas doenças não transmissíveis, como os problemas cardíacos, a obesidade e o câncer.

A partir de uma modelagem epidemiológica, os pesquisadores calcularam o número de mortes não naturais ligadas ao consumo de ultraprocessados no Brasil em 2019. "Nossa modelagem considera como fator de risco para a ocorrência de mortes prematuras quanto uma população consome de ultraprocessados e associa esse dado à estimativa de risco e morte por todas as causas, segundo a literatura científica internacional", explica o biólogo Eduardo Nilson, pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde, da Universidade de São Paulo (Nupens-USP) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, autor principal do primeiro estudo.

O trabalho considerou a Pesquisa de Orçamento Familiar 2017-2018, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como indicador do nível de consumo de comidas ultraprocessadas no país. O levantamento estimou que o percentual diário da dieta composta por ultraprocessados varia entre 13% e 21% na população brasileira, de acordo com a idade e o sexo dos entrevistados. Esses dados, mais as informações do DataSUS, do Ministério da Saúde, permitiram estimar que cerca de 57 mil mortes prematuras estavam associadas, em 2019, ao consumo de ultraprocessados. O número equivale a 10,5% de todos os óbitos precoces de brasileiros no período. Se forem consideradas apenas as vítimas fatais atribuídas a doenças não transmissíveis, o consumo de alimentos industrializados responderia por uma fatia substancialmente maior: 21,8% dos óbitos dentro dessa categoria.

O artigo, que também contou com a colaboração de colegas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Católica do Chile, projeta, ainda, como seriam três cenários em que os brasileiros diminuíssem a média total de calorias obtidas por meio do consumo desse tipo de alimento pouco saudável. Reduzir em 10% o peso desses itens na dieta evitaria 5,9 mil mortes precoces. Uma redução de 20% pouparia 12 mil óbitos. Um corte mais significativo, de 50% no consumo de ultraprocessados, implicaria 29,3 mil vidas salvas por ano.

O segundo artigo indica ter encontrado uma associação do consumo excessivo de ultraprocessados com um problema mais sutil: uma piora da performance cognitiva. O grupo investigou se uma dieta farta em comida industrializada poderia acelerar o declínio dos domínios de faculdades mentais, sobretudo das chamadas funções executivas. Além de serem importantes para o raciocínio e a capacidade de resolver problemas, essas funções regulam habilidades ligadas à autonomia, como o controle consciente de ações, pensamentos e emoções.

Os dados do trabalho foram coletados entre 2008 e 2017 pelo Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa), que conta com financiamento da FAPESP e do Ministério da Saúde. Foram analisadas informações de 10.775 pessoas, de seis cidades brasileiras - as capitais do Sudeste, além de Porto Alegre e Salvador. Todos os voluntários eram funcionários universitários ativos ou aposentados com mais de 35 anos. A média de idade de todos os participantes era de 50,6 anos. Cada voluntário foi acompanhado por oito anos, em média, e avaliado em três momentos diferentes. Os participantes foram divididos em quatro grupos, de acordo com o nível de ingestão de comida industrializada.

O desempenho cognitivo de cada grupo foi colocado à prova em testes de cognição. Quem obtinha mais de 20% de suas calorias diárias comendo ultraprocessados apresentou uma taxa de declínio geral da cognição 28% mais rápida do que o grupo que retirava menos de 20% de sua energia por meio do consumo desse tipo de alimento. O declínio da função executiva, mais ligada ao controle dos pensamentos e das ações, foi 25% mais rápido nas pessoas que ingeriam muitos ultraprocessados.

Os trabalhos que exploram a associação entre dois parâmetros, como o consumo de ultraprocessados e a ocorrência de doenças ou mortes, têm limitações. Eles indicam que há fortes correlações estatísticas de que a alteração de uma variável leva a mudanças na outra. No caso, a quantidade de comida industrializada ingerida parece influenciar no aparecimento de doenças e na quantidade de mortes prematuras. Esses estudos, no entanto, não conseguem demonstrar qual seria o mecanismo por trás dessa aparente correlação.

Retirado e adaptado de: ELER, Guilherme. O peso dos ultraprocessados. Revista Pesquisa FAPESP. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/o-peso-dos-ultraprocessados/ Acesso em: 13 mar., 2023.

A partir da leitura de "O peso dos ultraprocessados", analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Embora os dados apresentados no texto sejam fruto de estudos metodológica e teoricamente consistentes, esses estudos não conseguem indicar exatamente os motivos e mecanismos ligados à correlação entre o consumo de ultraprocessados e a ocorrência de doenças ou mortes.
(__)A análise empreendida nas pesquisas mencionadas no texto foi realizada a partir da correlação estatística.
(__)Ambos os estudos apresentados no texto partiram de questionários desenhados especificamente para a coleta de dados das pesquisas em questão.
(__)O primeiro estudo indicado no texto aponta para o fato de que o consumo de ultraprocessados é o principal causador de mortes prematuras no período estudado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - V - F - V

B

V - V - F - F

C

V - F - F - V

D

F - V - F - F

E

F - F - V - V

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Q2123186

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123186 Direito Administrativo

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

A

O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.

B

O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.

C

O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.

D

O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.

E

O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.

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Q2123185

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a seguinte frase e sua lacuna:
Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

A

Somente terá capacidade tributária passiva a pessoa jurídica regularmente constituída.

B

É pessoalmente responsável o sucessor, a qualquer título, pelos tributos devidos pelo "de cujus", independentemente do montante do quinhão ou do legado.

C

O domicílio tributário das pessoas naturais será sempre a sua residência habitual, independentemente de a residência ser incerta ou desconhecida.

D

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

E

A responsabilidade por infração tributária depende da intenção do agente ou do responsável, inexistindo responsabilidade sem dolo ou culpa.

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Q2123184

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123184 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município) estabelece como atribuições do cargo de Advogado:
I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.
II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.
III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.
IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.
V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.
É correto o que se afirma em:

A

I, III e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e V, apenas.

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Q2123183

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município), assinale a alternativa correta:

A

Os servidores, independentemente do cargo ou da categoria à qual pertençam ou de previsão no edital do respectivo concurso público, ficam sujeitos à carga horária de até 30 (trinta) horas semanais, em horário a ser definido por ato do Chefe do Executivo, percebendo salários proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.

B

A investidura para cargo de provimento efetivo não permite que o funcionário efetivado averbe o tempo de serviço anterior no Serviço Público Municipal de Schroeder, por ser regido por estatuto legal próprio e inconfundível com o regime geral.

C

Os cargos do Quadro de Pessoal da Administração do Município de Schroeder estão classificados exclusivamente em Atividades de Nível Superior (ANS) e Atividades de Nível Médio (ANM).

D

O progresso funcional dos cargos de provimento efetivo se dará unicamente por tempo de serviço.

E

Durante o estágio probatório ao qual é submetido o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações realizadas a cada seis meses, nas quais serão observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade e a idoneidade moral.

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Q2123182

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123182 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as disposições do Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95) sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta:

A

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir a obrigação tributária pelo procedimento conhecido como fato gerador, cuja função é determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

B

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado somente em virtude de impugnação do sujeito passivo, sendo vedada qualquer outra situação que altere o teor do lançamento tributário, sob pena de responsabilidade funcional.

C

O lançamento, que compete privativamente à autoridade administrativa, constitui o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

D

O lançamento somente pode ser efetuado de duas formas: por declaração do contribuinte ou seu representante legal; ou de ofício.

E

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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Q2123181

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123181 Direito Constitucional

Considere o seguinte excerto doutrinário, sobre o Estado federal: "Os Estados assumem a forma federal tendo em vista razões de geografia e de formação cultural da comunidade. Um território amplo é propenso a ostentar diferenças de desenvolvimento de cultura e de paisagem geográfica, recomendando, ao lado do governo que busca realizar anseios nacionais, um governo local atento às peculiaridades existentes. O federalismo tende a permitir a convivência de grupos étnicos heterogêneos, muitas vezes com línguas próprias, como é o caso da Suíça e do Canadá. Atua como força contraposta a tendências centrífugas. O federalismo, ainda, é uma resposta à necessidade de se ouvirem as bases de um território diferenciado quando da tomada de decisões que afetam o país como um todo. A fórmula opera para reduzir poderes excessivamente centrípetos". (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet Coautor. Curso de direito constitucional.15. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. IDP, p. 911). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona União, Estados-membros e Municípios e suas respectivas características legais e constitucionais:
Primeira coluna: instâncias 1.União 2.Estado-membro 3.Município
Segunda coluna: características (__)Possui Poder Judiciário próprio, mas não pode ter um sistema bicameral no Poder Legislativo.
(__)Dentre os seus bens, estão os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
(__)É regido por lei orgânica.
(__)É o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes.
(__)Dentre suas competências, está criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação do ente ao qual pertence.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

1 - 2 - 3 - 1 - 3.

B

2 - 1 - 3 - 1 - 3.

C

1 - 3 - 3 - 1 - 3.

D

1 - 1 - 3 - 2 - 3.

E

3 - 2 - 3 - 1 - 2.

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Q2123180

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:

A

A Fazenda Pública pode ser executada com base em título executivo judicial ou extrajudicial e o seu prazo de defesa é de 30 (trinta) dias no caso do cumprimento de sentença e de 15 (quinze) dias na execução fundada em título extrajudicial. No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, são inaplicáveis a multa de dez por cento e os honorários de advogado de dez por cento, e considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Nesse caso, se a decisão do Supremo Tribunal Federal for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, a Fazenda Pública deverá propor impugnação ao cumprimento arguindo essa questão.

B

A Fazenda Pública pode ser executada somente com base em título executivo judicial e o seu prazo de defesa é de 30 (trinta) dias. No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, são inaplicáveis a multa de dez por cento e os honorários de advogado de dez por cento, e considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Nesse caso, se a decisão do Supremo Tribunal Federal for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, a Fazenda Pública deverá propor impugnação ao cumprimento arguindo essa questão.

C

A Fazenda Pública pode ser executada com base em título executivo judicial ou extrajudicial, e o seu prazo de defesa é de 30 (trinta) dias. No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, são inaplicáveis a multa de dez por cento e os honorários de advogado de dez por cento, e considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

D

A Fazenda Pública pode ser executada somente com base em título executivo judicial e o seu prazo de defesa é de 30 (trinta) dias. No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, são inaplicáveis a multa de dez por cento e os honorários de advogado de dez por cento, e considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

E

A Fazenda Pública pode ser executada com base em título executivo judicial ou extrajudicial e o seu prazo de defesa é de 30 (trinta) dias. No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é inaplicável a multa de dez por cento, sendo cabível a imposição de honorários de advogado de dez por cento, e considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

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Q2123179

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123179 Direito Constitucional

Sobre a tripartição dos poderes e o processo legislativo, assinale a alternativa correta:

A

A lei complementar e a lei ordinária se diferenciam em três aspectos: quórum para aprovação, matérias normativas específicas e hierarquia. Enquanto a lei ordinária exige quórum de maioria simples para ser aprovada, a lei complementar exige maioria absoluta. Além disso, a lei ordinária apenas pode ser utilizada naquelas situações para as quais a própria Constituição exigiu, de modo expresso e inequívoco, a sua edição, ao contrário da lei complementar. Por fim, a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, de modo que a lei ordinária que trata de matéria de lei complementar será inconstitucional por violar a hierarquia das leis no Brasil.

B

A edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações, é função típica do Poder Legislativo. O processo legislativo é o conjunto de atos que uma proposição normativa deve cumprir para se tornar uma norma de direito e abrange as Emendas à Constituição, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e as resoluções. O processo legislativo não se aplica às medidas provisórias, que são atos normativos primários privativos dos Chefes do Poder Executivo.

C

A edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações, é função típica do Poder Legislativo. O processo legislativo é o conjunto de atos que uma proposição normativa deve cumprir para se tornar uma norma de direito e abrange as Emendas à Constituição, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos e as resoluções. O processo legislativo não se aplica às leis delegadas, por meio das quais o Chefe do Executivo exerce o poder que recebeu, temporária e excepcionalmente, do Legislativo, de editar normas primárias em caso específico.

D

A edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações, é função típica do Poder Legislativo. O processo legislativo é o conjunto de atos que uma proposição normativa deve cumprir para se tornar uma norma de direito, e abrange as Emendas à Constituição, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e as resoluções.

E

Os Poderes Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, não participam de nenhuma das fases do processo legislativo, ressalvadas as situações específicas de sanção ou de declaração de inconstitucionalidade posteriores à tramitação legislativa, pois a edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações, é função típica do Poder Legislativo.

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Q2123178

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123178 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Executivo:

A

O Prefeito será julgado, pela prática de infrações político-administrativas, perante a Câmara, e será julgado pela prática de crime de responsabilidade perante a vara com competência fazendária da Comarca de Guaramirim.

B

São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais e os Diretores de órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional. Os Secretários são cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito, enquanto os demais somente podem ser preenchidos após a aprovação em concurso público de provas e títulos, ou apenas de provas.

C

Compete ao Prefeito nomear e exonerar os Secretários Municipais e os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, mediante aprovação por maioria simples da Câmara Municipal.

D

O Prefeito e o Vice-Prefeito poderão licenciar-se para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por prazo determinado nunca superior a 30 (trinta) dias anuais, consecutivos ou não e sempre mediante autorização legislativa.

E

Ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, é vedado desempenhar função, a qualquer título, em empresa privada, quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal, sob pena de perda do mandato.

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Q2123177

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a Fazenda Pública no processo civil e a disciplina do CPC sobre essa temática, a doutrina ensina que sem dúvida que prerrogativas são coessenciais ao exercício de determinadas finalidades, mormente quando são estranhas ao agente, como são as públicas. "O interesse maior sobre o assunto é saber a extensão de tais regras e de que modo elas ainda são justificáveis no ordenamento jurídico, levando em conta não só clássico princípio da isonomia, mas também o da eficiência, que caracterizam, desde o caput do art. 37 da CF, toda atuação administrativa. O debate, contudo, acaba sendo muito mais ideológico do que jurídico ou significativo de alguma mudança efetiva, não só de cultura ou de mentalidade, mas também (e principalmente) de legislação". (CASSIO SCARPINELLA BUENO. Manual do poder público em juízo. Editora Saraiva, 1. 1 recurso online, p. 45).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa que está inteiramente correta:

A

Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público contam com prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, cuja contagem terá início a partir da sua intimação ou citação pessoal.

B

No processo civil brasileiro, a Fazenda Pública pode ser processada por meio de ações que tramitam pelo procedimento comum ou por alguns procedimentos especiais de jurisdição contenciosa estabelecidos em lei, sendo inadmissível, entretanto, a propositura de ação monitória contra a Fazenda Pública

C

Não se aplica a remessa necessária às sentenças proferidas contra os Municípios que sejam capitais dos Estados quando a condenação for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

D

O Código de Processo Civil proíbe a concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública em ações que tramitam pelo procedimento comum.

E

Aplica-se a remessa necessária à sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

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Q2123176

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123176 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas:
I. Como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de empregos públicos.
II. A investidura em emprego público, como regra, independe de aprovação prévia em concurso público por ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
III. A competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho propostas pelo empregado público municipal contra o Município é da justiça comum estadual.
É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q2123175

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123175 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), analise as seguintes assertivas e suas lacunas:
I.A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública é um exemplo de ___________________;
II.A contratação que tenha por objeto componentes de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, é um exemplo de ___________________.
III.A contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia, é um exemplo de ___________________.
IV.A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com profissionais de notória especialização, é um exemplo de ___________________, vedada para serviços de publicidade e divulgação.
V.A aquisição de equipamentos ou a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo é um exemplo de ___________________.
Assinale a alternativa que contém o preenchimento correto e em sequência das lacunas das assertivas anteriores:

A

inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação e dispensa de licitação.

B

inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação.

C

inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e inexigibilidade de licitação.

D

dispensa de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação.

E

dispensa de licitação, dispensa de licitação, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e inexigibilidade de licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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