O assistente educacional desempenha um papel estratégico na gestão educacional, atuando de forma integrada aos programas de formação e qualificação profissional, bem como o contínuo aperfeiçoamento de sua prática. Conforme a participação e atuação do assistente educacional, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)O assistente educacional deve manter-se atualizado quanto às legislações, não apenas para respaldo do seu trabalho, mas também para informar a comunidade escolar.

(__)A formação continuada e o domínio de ferramentas digitais não são relevantes para a comunicação e envio de dados às esferas competentes.

(__)A organização do espaço físico e digital contribui para rapidez na emissão de documentos e aumento da credibilidade da secretaria.

(__)O trabalho integrado à coordenação pedagógica permite ao assistente educacional contribuir para a regularização da vida escolar dos alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Uma escola municipal decide incluir critérios de sustentabilidade em sua licitação para construção de uma nova biblioteca, incentivando empresas que utilizem materiais ecológicos e práticas inovadoras de construção. Essa medida atende a qual finalidade do processo licitatório, segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/202, Art. 11?

 O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:

Para conduzir a escola em um modelo de gestão democrática e participativa, a instituição de ensino precisa ser conduzida proporcionando uma participação ativa de toda comunidade escolar. Nesse contexto analise as afirmativas e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A gestão democrática estimula o engajamento dos funcionários, famílias e comunidade escolar.

(__)O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento de caráter exclusivamente administrativo e, por isso, não requer participação coletiva.

(__)Considerar a realidade da comunidade é um princípio essencial para que a educação seja inclusiva.

(__)A gestão democrática busca aproximar a escola das famílias e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O uso das tecnologias e informática na informatização escolar gera benefícios e facilidades na organização dos serviços essenciais. Analise as afirmativas abaixo sobre os sistemas de informatização escolar.

I.A economia de papel proporcionada pela gestão online auxilia a escola a redirecionar recursos financeiros para outras áreas.

II.A utilização de relatórios digitais não contribui para o acompanhamento do desempenho dos docentes, apenas dos alunos.

III.A adoção de sistemas online fortalece a imagem da escola perante pais e estudantes, pela qualidade do serviço prestado.

IV.A administração online é eficaz apenas no curto prazo, pois a longo prazo o acúmulo de documentos digitais inviabiliza o sistema.

É correto o que se afirma em:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste em garantir alimentação aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica e, conforme seus objetivos, afirma-se que ele visa:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo.

"(...) é o conjunto de cargos de carreira ou em comissão, integrantes da estrutura organizacional municipal."

Essa é a definição de:

Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na adequação do Portal da Transparência de um município, a fim de garantir o cumprimento integral das normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal. A tarefa exige o conhecimento preciso sobre quais informações devem ser proativamente disponibilizadas ao público e com que frequência, um conceito conhecido como transparência ativa. A legislação moderna impõe obrigações claras para assegurar que o cidadão possa acompanhar a gestão dos recursos públicos de forma ágil e detalhada. Com base nas exigências legais sobre transparência na gestão pública, assinale a alternativa correta.

A gestão de recursos públicos impõe a todos os responsáveis o dever de demonstrar a correta aplicação dos valores que lhes foram confiados, um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito conhecido como accountability. A prestação de contas não é uma mera formalidade, mas um instrumento essencial de transparência e controle, que sujeita o gestor à responsabilização por seus atos. A Constituição Federal e as leis de finanças públicas definem claramente o alcance dessa obrigação. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O dever de prestar contas se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, de natureza pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.

(__)A obrigação de prestar contas é restrita aos agentes políticos e aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, excluindo-se de tal dever os particulares que recebem subvenções ou outros auxílios do poder público.

(__)A omissão no dever de prestar contas ou a ocorrência de desfalque de recursos públicos sujeita o responsável exclusivamente a sanções de natureza política, como a perda de direitos políticos, não cabendo a cobrança do ressarcimento do dano.

(__)A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo que visa apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, com o objetivo de obter o respectivo ressarcimento, sendo instaurado diante da não comprovação da aplicação de recursos públicos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável, sendo um de seus pilares o controle rigoroso da despesa total com pessoal dos entes da Federação. Para tanto, a lei define limites percentuais máximos para esse tipo de gasto, calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), distribuindo-os entre os diferentes Poderes de cada esfera governamental. O cumprimento desses limites é essencial para a saúde fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Diante do exposto e das regras definidas pela LRF, assinale a alternativa correta sobre os limites da despesa com pessoal.

A prestação de informações no serviço público exige a utilização de uma linguagem e de formatos documentais que assegurem a clareza, a objetividade e a uniformidade. A escolha do tipo de expediente e a correta aplicação dos princípios de redação oficial são essenciais para que a comunicação cumpra sua finalidade de informar com precisão e sem ambiguidades, seja ela destinada ao público interno ou a outros órgãos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O memorando é a modalidade de comunicação oficial utilizada exclusivamente para correspondência entre órgãos públicos distintos, enquanto o ofício se destina à comunicação interna, entre unidades de um mesmo órgão.

(__)A clareza e a objetividade são alcançadas por meio do uso de frases curtas e em ordem direta, evitando-se o uso de regionalismos, jargões técnicos desnecessários e adjetivação excessiva que possa denotar impressões pessoais.

(__)A concisão, um dos pilares da redação oficial, implica que o redator deve suprimir informações essenciais para reduzir o tamanho do texto, priorizando a brevidade em detrimento da completude da mensagem.

(__)O Padrão Ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, pode ser aplicado tanto para comunicações internas quanto externas, visando à padronização e à racionalização dos expedientes oficiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo

O controle das receitas públicas envolve não apenas o acompanhamento dos ingressos correntes, mas também a gestão e a recuperação dos créditos não quitados nos prazos devidos. Quando um direito creditório do Estado não é satisfeito pelo devedor, ele passa por um processo de controle administrativo específico que formaliza sua inadimplência e o torna apto à cobrança coercitiva, constituindo um importante instrumento de gestão fiscal. Sobre os créditos da Fazenda Pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A Dívida Ativa da Fazenda Pública abrange tanto os créditos de natureza tributária, provenientes de obrigações fiscais não pagas, quanto os de natureza não tributária, que decorrem de diversas outras fontes como aluguéis, foros, laudêmios, taxas de ocupação e multas.

II.O ato de inscrição de um crédito em Dívida Ativa representa a transferência da competência de cobrança do órgão de origem para a Procuradoria da Fazenda, que passa a ter a posse do título, sendo vedada, a partir desse momento, qualquer tentativa de quitação por via administrativa.

III.A apuração e inscrição da Dívida Ativa competem exclusivamente ao Poder Judiciário, que, após notificar o devedor, emite a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para que a entidade pública possa iniciar a cobrança amigável antes de qualquer medida judicial.

Está correto o que se afirma em:

Um gestor recém-empossado em uma entidade da administração pública municipal busca compreender a estrutura e as responsabilidades do sistema de controle interno para fortalecer a governança e a transparência. Ele observa que a unidade de controle interno não apenas verifica a conformidade de despesas, mas também analisa o desempenho de programas e a aderência a metas. Para assegurar que o sistema atue de forma alinhada às suas competências constitucionais, é crucial entender sua finalidade primordial dentro da organização administrativa. Considerando o papel do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas finalidades constitucionais.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige a elaboração de um conjunto de demonstrações contábeis ao final de cada exercício financeiro. Esses relatórios são peças fundamentais para a transparência da gestão pública, pois evidenciam, sob diferentes óticas, os resultados da execução orçamentária, a situação financeira e a composição do patrimônio da entidade. A correta interpretação de cada um desses demonstrativos é vital para a análise das contas governamentais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Balanço Orçamentário tem como principal objetivo confrontar as receitas previstas com as arrecadadas e as despesas autorizadas com as executadas, demonstrando o resultado orçamentário do exercício, que pode ser um superávit, déficit ou equilíbrio.

(__)O Balanço Financeiro evidencia a composição do ativo e do passivo de longo prazo da entidade, detalhando bens imóveis, dívida fundada e o patrimônio líquido, sendo o principal demonstrativo para análise da solvência e endividamento.

(__)O Balanço Patrimonial é a demonstração que compara as receitas efetivamente arrecadadas com as despesas pagas no período, incluindo os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, para apurar o saldo de caixa do exercício.

(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações, qualitativas e quantitativas, ocorridas no patrimônio líquido da entidade durante o exercício financeiro, segregando as variações aumentativas e diminutivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A execução da despesa orçamentária no setor público segue uma sequência de etapas legalmente definidas, que garantem o controle e a correta aplicação dos recursos. Esse processo ordenado assegura que uma obrigação para o ente público só seja paga após a verificação do cumprimento de todos os requisitos legais e contratuais. O conhecimento aprofundado dessas etapas é fundamental para a rotina de um assistente financeiro. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem o prévio empenho.

II.A liquidação da despesa tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo este o momento em que a autoridade competente determina o efetivo pagamento.

III.O pagamento é a última etapa da execução da despesa e consiste na entrega de numerário ao credor,extinguindo a obrigação, e somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Está correto o que se afirma em:

A realização da despesa pública inicia-se com o empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para atender a um compromisso assumido pelo ente público. A doutrina e as normas de finanças públicas classificam o empenho em diferentes modalidades, a depender da natureza da despesa, do conhecimento prévio de seu montante e da forma de seu pagamento. Essa classificação é essencial para a adequada execução e controle orçamentário. Considerando as modalidades de empenho da despesa, assinale a alternativa correta.

A evolução da administração pública no Brasil reflete uma busca contínua por modelos que aprimorem a eficiência e a probidade na gestão dos recursos. Um município, ao revisar suas práticas de gestão financeira e orçamentária, identificou que o excessivo apego a normas e procedimentos rígidos estava gerando morosidade e dificultando o alcance de metas de serviço à população. Para superar esses desafios, foi proposta uma reforma administrativa que visa a uma gestão mais flexível e orientada para o desempenho. Considerando os modelos de administração pública e seus diferentes mecanismos de controle, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do modelo que se alinha a essa reforma. 

A auditoria interna é um componente crucial da estrutura de governança das organizações públicas, atuando como um mecanismo de avaliação e assessoramento à alta administração. Sua função vai além da simples verificação de conformidade, abrangendo a análise de processos e a identificação de oportunidades de melhoria que contribuam para o alcance dos objetivos institucionais. O entendimento claro de sua natureza, seus objetivos e seu posicionamento na estrutura organizacional é fundamental. Sobre a atividade de auditoria interna, analise as afirmativas a seguir:

I.A principal responsabilidade da auditoria interna é a elaboração e implementação dos controles internos da entidade, cabendo aos auditores o desenho dos procedimentos e a garantia de sua execução por todas as áreas.

II.A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, concebida para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução dos seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada.

III.Para garantir sua independência funcional, a unidade de auditoria interna de um órgão público municipal deve ser vinculada hierarquicamente ao respectivo Tribunal de Contas do Estado, a quem deve reportar seus planos e resultados.

Está correto o que se afirma em

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não se limita à análise das contas anuais, abrangendo também o acompanhamento contínuo de atos de gestão que possuem significativo impacto financeiro e legal para a administração pública. Dentre esses, os atos de pessoal, como admissões e concessão de aposentadorias, são objeto de uma fiscalização específica, visando garantir sua conformidade com a Constituição e as leis. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A competência do Tribunal de Contas para apreciar a legalidade dos atos de pessoal abrange todas as formas de provimento de cargos, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão, que também devem ser submetidas a registro.

(__)A decisão do Tribunal de Contas que nega o registro a um ato de aposentadoria tem caráter meramente opinativo, cabendo ao gestor público a decisão final sobre a manutenção ou suspensão do benefício considerado ilegal.

(__)Um ato de concessão de aposentadoria é considerado um ato administrativo simples, que só passa a gerar efeitos financeiros para o beneficiário após a sua homologação e respectivo registro pelo Tribunal de Contas.

(__)Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A administração pública contemporânea depende de sistemas eletrônicos integrados para gerir e controlar suas finanças de forma eficiente e transparente. A implementação de uma plataforma que unifique os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial permite a padronização de rotinas, a otimização de processos e a geração de informações consistentes em tempo real para gestores e órgãos de controle. O principal sistema utilizado no âmbito do Governo Federal brasileiro serve de referência nesse campo. Considerando as características de um sistema de gestão financeira integrada, assinale a alternativa correta.