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É o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedade. São justamente esses direitos que permitem aos cidadãos intervir nas ações do Estado e poder usufruir os serviços ofertados por órgãos estatais. Para exercer plenamente, o Estado precisa assegurar a liberdade e acesso aos direitos individuais.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Diz respeito à forma como os indivíduos, no seio de uma família, interagem entre si. Esta interação, dependendo da sua funcionalidade (saudável ou não) influencia toda a estrutura e relacionamentos entre os membros.
Marque a alternativa CORRETA relacionado ao contexto acima.
Leia as palavras abaixo:
Amanhecer - Televisão - Bisavô
Nessas palavras temos, respectivamente, os seguintes processos de formação de palavras:
Tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente a família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a ideia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento. Dessa forma, podemos afirmar que o trecho mencionado faz menção à:
Surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência. Diante ao exposto, podemos afirmar que o surgimento referido é:
O Piso Básico Variável destina-se:
Senadores e senadoras são representantes políticos que atuam no Senado Federal, casa que faz parte do Congresso Nacional, sendo considerada a Câmara Alta. Os senadores têm funções importantes e, como parte do Legislativo, atuam como legisladores e fiscalizadores, e também podem julgar e autorizar nomeações do presidente.
Disponível em:https://brasilescola.uol.com.br/politica/senador.htm
No ano de 2022 serão realizadas as eleições para o cargo de Senador, assinale a alternativa CORRETA em relação ao período de seus mandatos:
Tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Posto isso, podemos afirmar que este serviço é intitulado de:
Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato administrativo é uma declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é conhecido como:
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/>
Indique a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das Diretrizes da organização da Assistência Social.
Regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular integram:
___________ figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro.
Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), aponte a alternativa que completa correta e respectivamente a lacuna.
FONTE: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Resolução N° 109,de 11 de novembro de 2009. Disponível em <https://www.mds.gov.br/web arquivos/publicacao/assistencig_social/Normativas/tipficacaopdf>
Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal. Estes órgãos colegiados são chamados de:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, será negado o registro à entidade que:
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:
Tendo como base o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
Aponte a alternativa que seja condizente ao Conselho Tutelar.
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