A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 14 versa que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

III. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

É correto o que se afirma em: