“Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua __________ e, excepcionalmente, em __________, assegurada a convivência __________ e __________, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

Conforme o que dispõe o ECA, Art. 19, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho acima: 

Conforme o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação por qualquer pessoa responsável por sua guarda, cuidado ou proteção.

Nesse contexto, correlacione os termos da Coluna A com suas respectivas características da Coluna B:

Coluna A

I - Castigo físico

II - Tratamento cruel ou degradante

Coluna B

(__) Ameaça gravemente

(__) Lesão

(__) Humilhação

(__) Ridicularização

(__) Sofrimento físico

Após correlacionar as colunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Durante uma ação educativa em uma escola, o Conselho Tutelar apresentou aos alunos seus direitos relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após a palestra, foram propostas algumas afirmações sobre os direitos previstos nos Artigos 15 e 16 do ECA para que os alunos identificassem se eram verdadeiras ou falsas.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à liberdade garante à criança e ao adolescente a possibilidade de expressar suas opiniões e crenças, desde que respeitados os limites legais, não podendo ser reprimidos de forma autoritária pelos responsáveis.

II. A participação na vida familiar e comunitária é um direito garantido, sendo vedada qualquer forma de discriminação por raça, religião, condição social ou opinião.

III. O direito à liberdade restringe-se apenas ao direito de ir e vir, não abarcando atividades recreativas, esportivas, culturais ou religiosas.

IV. A liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação permite que crianças e adolescentes procurem o Conselho Tutelar ou outras autoridades sempre que se sentirem ameaçados ou tiverem seus direitos violados.

Está correto o que se afirma em: 

Com base no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em caso de ato infracional, registre com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir:

(__) Todas as medidas devem ser aplicadas obrigatoriamente em regime de internação, independentemente da gravidade do ato infracional ou da capacidade do adolescente.

(__) As medidas aplicáveis incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, devendo a escolha levar em conta a capacidade do adolescente, a gravidade do ato infracional e as circunstâncias do caso.

(__) É permitido impor trabalho forçado ao adolescente como medida socioeducativa, desde que em caráter temporário e supervisionado.

(__) Adolescentes portadores de doença ou deficiência mental devem cumprir as mesmas medidas que os demais, sem necessidade de tratamento individualizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Referente ao Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas a seguir:

(__) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

(__) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Durante uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi apresentado um relatório indicando que crianças e adolescentes do município estão enfrentando longos períodos de espera para atendimento médico em unidades de saúde, bem como dificuldade de acesso a atividades esportivas e culturais mantidas pelo poder público. Alguns gestores locais justificaram a situação alegando restrições orçamentárias e afirmaram que a prioridade de atendimento deveria ser destinada aos adultos, considerados “mais produtivos para a sociedade”.

Com base no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 

O Conselho Tutelar foi acionado após denúncia de que uma criança de 10 anos está sendo impedida pelos responsáveis de participar de atividades escolares extracurriculares e de projetos comunitários gratuitos, sob a justificativa de que tais atividades “não seriam necessárias, pois a criança deve apenas estudar e ajudar nas tarefas domésticas”. Ao chegar ao local, a conselheira tutelar percebe que a criança demonstra sinais de isolamento social e tristeza, relatando que não tem liberdade para brincar, fazer amigos ou participar de atividades de lazer.

Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 

Durante uma operação conjunta entre o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, foi identificado que um indivíduo utilizava seu celular para gravar vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, com a intenção de compartilhar o material em redes sociais. O investigado alegou que não houve contato físico e que os adolescentes “consentiram” com a gravação, afirmando, portanto, não haver crime.

Com base no Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 

À luz do Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:

I. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

II. O Conselho Tutelar será composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local.

III. Os membros terão mandato de 5 (cinco) anos.

IV. É permitida a recondução mediante novos processos de escolha.

Está correto o que se afirma em: 

Durante uma capacitação, os conselheiros tutelares foram questionados sobre o papel do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Um dos participantes afirmou que o sistema é formado apenas por órgãos do Poder Público responsáveis por aplicar medidas protetivas. Outro conselheiro disse que o sistema também envolve a sociedade civil organizada e atua em diferentes níveis com ações de promoção, defesa e controle dos direitos.

Considerando os fundamentos do SGDCA, assinale a alternativa CORRETA: 

Conforme a Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o artigo 5º estabelece que os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil integrantes desse Sistema deverão atuar em rede, com base em três eixos estratégicos. Relacione a Coluna I (eixos) com a Coluna II (descrições):

Coluna I – Eixos Estratégicos

1. Defesa dos direitos humanos;  

2. Promoção dos direitos humanos;

3. Controle da efetivação dos direitos humanos.

Coluna II – Descrições 

A. Caracteriza-se pela garantia do acesso à justiça, por meio do recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal, assegurando a exigibilidade concreta dos direitos da criança e do adolescente.

B. Consiste no desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no artigo 86 do ECA, inserida no âmbito maior da política de promoção e proteção dos direitos humanos.

C. Realiza-se por meio das instâncias públicas colegiadas, garantindo a participação paritária de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na fiscalização das ações públicas.

Após relacionar a Coluna I com a Coluna II, assinale a alternativa CORRETA. 

A epidemiologia é uma ciência fundamental para a saúde pública, pois permite identificar padrões de doenças, planejar intervenções e avaliar o impacto das ações preventivas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A incidência de uma doença se refere ao número total de casos existentes em uma população em um determinado período.
II.A vigilância epidemiológica tem como objetivo principal atuar apenas na investigação de surtos já instalados, sem foco em ações preventivas.
III.A imunização em massa é uma estratégia epidemiológica eficaz para a prevenção de doenças transmissíveis, contribuindo para a redução da morbidade e mortalidade.

Está correto o que se afirma em:

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o direito de acesso à saúde de forma universal, equitativa e integral, assegurando atendimento adequado conforme as necessidades da população. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A universalidade do SUS garante que todo cidadão brasileiro tenha direito ao atendimento de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.
(__)A equidade significa oferecer o mesmo atendimento e os mesmos recursos para todos, sem considerar as necessidades individuais de cada paciente.
(__)A integralidade prevê que o atendimento no SUS deve abranger prevenção, tratamento e reabilitação, considerando todas as necessidades do paciente.
(__)O princípio da equidade garante que pessoas com maior vulnerabilidade tenham prioridade no acesso aos serviços de saúde, conforme sua necessidade.

A sequência está correta em: 

A padronização na digitação de documentos no setor de saúde é essencial para garantir clareza, segurança e integridade das informações registradas. Considerando essa necessidade, analise as afirmativas a seguir. 

I.A correta digitação de prontuários deve seguir padrões estabelecidos para garantir a legibilidade e evitar interpretações equivocadas.
II.Os sistemas eletrônicos de gestão da informação em saúde devem garantir a segurança e confidencialidade dos dados dos pacientes.
III.A digitação de documentos administrativos na saúde não necessita seguir padrões específicos, pois o foco é apenas na velocidade do registro.

Está correto o que se afirma em:

Em um ambiente organizacional, a comunicação e as relações interpessoais desempenham papel fundamental na integração das equipes e na resolução de conflitos. Considere um cenário em que a clareza na transmissão das informações e a prática da escuta ativa se tornam determinantes para a eficácia do trabalho colaborativo. Assinale a alternativa correta.

A biossegurança é um conjunto de medidas essenciais para reduzir riscos de contaminação e garantir um ambiente seguro para profissionais de saúde e pacientes. O cumprimento de protocolos de higiene é fundamental para prevenir infecções e evitar a disseminação de agentes patogênicos. Assinale a alternativa correta.

Uma Atendente de Saúde recebe, na recepção da unidade básica, um familiar solicitando informações sobre o atendimento médico de um paciente internado. Considerando os princípios éticos e o sigilo profissional, assinale a alternativa correta.

A vigilância epidemiológica é essencial para identificar, monitorar e controlar doenças transmissíveis, garantindo a proteção coletiva por meio da imunização e outras medidas preventivas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A vigilância epidemiológica monitora continuamente a ocorrência de doenças e agravos à saúde, permitindo a tomada de decisões para controle e prevenção.
(__)A participação da população em campanhas de vacinação é fundamental para a criação da imunidade coletiva e redução da transmissão de doenças.
(__)A vacinação é um direito individual e não deve ser promovida como uma obrigação coletiva, pois sua adesão deve depender apenas da decisão pessoal de cada indivíduo.
(__)A notificação de doenças de notificação compulsória deve ser feita pelos profissionais de saúde, garantindo que as autoridades sanitárias adotem medidas de controle adequadas.

A sequência está correta em:

Em saúde, a organização de fichas, prontuários e sistemas de informação é crucial para o gerenciamento eficiente dos dados dos pacientes e para a tomada de decisões clínicas fundamentadas. A precisão, a confidencialidade e a integridade dos registros são imperativos para a qualidade da assistência prestada.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A padronização dos registros em sistemas informatizados garante a integridade dos dados, eliminando a possibilidade de erros na transcrição das informações.
(__)O uso de prontuários eletrônicos, quando integrado a sistemas de segurança da informação, elimina por completo a ocorrência de acessos não autorizados.
(__)A organização das fichas em papel possibilita um acesso imediato e infalível às informações dos pacientes, dispensando a necessidade de validação de dados.
(__)A implementação de sistemas informatizados em saúde, aliada à padronização dos registros, contribui significativamente para a segurança e eficiência na gestão dos dados dos pacientes. 

A sequência está correta em:

No contexto dos serviços de saúde, o correto agendamento e a marcação de consultas e exames são vitais para otimizar o fluxo de atendimento, reduzir cancelamentos e evitar a sobrecarga dos serviços. Assinale a alternativa correta.