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( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura um fato contábil modificativo, alterando o valor do patrimônio líquido do ente público.
( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
( ) Entes da Federação podem adotar metodologias distintas das apresentadas para a contabilização da Dívida Ativa no Manual, desde que justifiquem a revisão em Notas Explicativas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) O PCASP foi estruturado com foco no controle da execução orçamentária e financeira, mas evoluiu para abordar aspectos patrimoniais.
( ) A necessidade de um plano de contas com abrangência nacional surgiu em resposta à demanda por consolidação nacional das contas públicas imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) A estrutura do PCASP é baseada na natureza da informação contábil, e seu uso permite o cumprimento de determinações legais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Seu parente gigante (segundo parágrafo).
a. Baleia azul.
b. Perucetus.
II. O que (quarto parágrafo).
a. Estilo de natação, que era ondulatório e anguiliforme.
b. Anguiliforme.
III. Ele (sexto parágrafo).
a. Um esqueleto particularmente pesado atua como um 'lastro'.
b. Bianucci.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O texto pertence ao gênero textual ___________, que é um gênero jornalístico e não literário que está presente em nosso dia a dia, sendo encontrado principalmente nos meios de comunicação. Trata-se de um texto informativo sobre um tema atual ou algum acontecimento real, veiculado/a pelos principais meios de comunicação (DIANA, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
O esqueleto parcial de Perucetus, composto por 13 vértebras, quatro costelas e um osso do quadril, é estimado em 17 a 20 metros de comprimento.
Agora, analise as afirmações. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O trecho se constitui em um período composto por coordenação.
(__) Há, no trecho, um aposto.
(__) "Composto" exerce a função de verbo transitivo indireto na oração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. No texto, a função da linguagem predominante é a expressiva.
PORQUE
II. Essa função da linguagem tem como objetivo principal informar, referenciar algo. Voltada para o contexto da comunicação, esse tipo de texto é escrito na terceira pessoa, enfatizando seu caráter impessoal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
(__) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(__) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a iluminar vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum, assim como de atividades acessórias de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação.
II. A Prefeitura Municipal de Nova Trento não poderá aplicar os recursos arrecadados pela COSIP em eventos e atividades que tenham caráter público.
III. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC e a Cooperativa de Eletrificação Rural, para operacionalizar a apuração e cobrança da contribuição de que trata esta Lei Complementar, bem como a respectiva prestação de serviço de iluminação pública do interesse do município.
É correto o que se afirma em:
(__) A cobrança das Taxas pela Prestação de Serviços Públicos depende da efetiva utilização, pelo contribuinte, dos serviços postos a sua disposição pelo Município.
(__) São contribuintes da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos os proprietários, os titulares do domínio útil ou os possuidores a qualquer título de imóveis edificados localizados nas áreas atendidas pelo serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
(__) Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com empresas públicas concessionárias de serviços de energia elétrica ou autarquia de água e esgoto, para a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos na fatura de cobrança dos respectivos serviços.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
II. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III. Na determinação da base de cálculo, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade
É correto o que se afirma em: